Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP Com 45 votos favoráveis e 6 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (21/6) o texto substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 328/2023. Protocolado na Casa pela Prefeitura da capital paulista, a matéria reajusta em 5% o salário dos servidores públicos municipais – incluindo os aposentados e pensionistas. O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O Projeto de Lei também aumenta os valores do Auxílio-Refeição, que subirá de R$ 25 para R$ 26,25 por dia útil trabalhado, e do Vale-Alimentação, que variava de R$ 200 a R$ 600 dependendo do salário, e ficará entre R$ 210 e R$ 630. O texto apresenta tabelas com o estudo do impacto financeiro para o município.
A proposta ainda abre cargos de Auditor Municipal de Controle Interno e estabelece a carreira de Agente Comunitário e de Endemias. A proposta cria ainda o Quadro de Segurança Patrimonial, bem como funções de Guarda de Cemitério – do Quadro dos Profissionais da Guarda Municipal de Cemitérios – com regime de remuneração por subsídio.
O PL foi encaminhado ao Legislativo paulistano em 12 de junho pelo presidente da Câmara Municipal – vereador Milton Leite (UNIÃO) – enquanto ele esteve como prefeito em exercício da cidade de São Paulo dos dias 7 a 12 de junho. A matéria concede o reajuste de 5% para todo o funcionalismo municipal, incluindo os servidores ativos e inativos.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que o projeto representa um avanço para o funcionalismo público municipal, levando em consideração que nos últimos anos o aumento foi de 0,01%. “Agora passamos a uma casa decimal, ou seja, a 5% de reajuste geral. É pouco? É pouco. Pode ser mais? Pode ser mais. E é esse o trabalho que vamos fazer daqui para frente. Mas, 0,01%, eu acredito que nunca mais”.
Fabio Riva explicou ainda que o texto passou por ajustes entre a primeira e a segunda votações. O parlamentar destacou a inclusão do artigo 49 no projeto. “Fica concedido a partir de janeiro de 2024 o benefício assistencial ao servidor público municipal portador de doença grave, beneficiário de aposentadoria paga pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do município de São Paulo em valor equivalente ao da contribuição (14%) do RPPS municipal incidente sobre a parcela da remuneração que não exceda o valor máximo do benefício do Regime Geral da Previdência Social”.
O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) também defendeu a matéria. Ele lembrou que a Câmara tem promovido aumentos específicos para determinadas categorias desde 2021, e que agora o reajuste de 5% é linear, ou seja, para todos os servidores da capital paulista. “Gostaria de ressaltar que estamos há 20 anos, passaram vários governos, e todos eles só encaminharam para esta Casa 0,01%”.
Outro parlamentar que se posicionou a favor da matéria foi o vereador João Jorge (PSDB). Ele afirmou que é importante reconhecer o avanço trazido pelo Projeto de Lei para os servidores da cidade. “5% para quem ganha R$ 10 mil, significa R$ 500 a mais (por mês). O pessoal da educação principalmente, que tem os melhores salários, tem que reconhecer. Quem ganha salário de R$ 14 mil, R$ 15 mil na educação, terá aumento de R$ 700 por mês. Aquele que ganha menos, R$ 5 mil, terá um aumento de R$ 250 por mês”.
A bancada do PT encaminhou voto favorável ao Projeto de Lei, porém fez ressalvas ao texto aprovado. O líder do partido na Casa, vereador Senival Moura (PT), subiu à tribuna para discursar sobre o PL. “Têm pontos aqui que nós não concordamos em hipótese alguma, porém, se votarmos contrário, podemos votar contra um aumento para o trabalhador. E isso nós nunca vamos fazer”.
Colega de partido, a vereadora Luna Zarattini (PT) observou que a Prefeitura tem R$ 37 bilhões em caixa, e entende que o reajuste poderia ser maior do que 5%. A parlamentar também afirmou que o Partido dos Trabalhadores irá seguir na “luta pelo confisco dos 14% (alíquota cobrada dos aposentados e pensionistas), seguir na luta pelo abono complementar (da educação), seguir na luta pelas mudanças no Prêmio de Desenvolvimento Educacional e seguir na luta na defesa dos servidores públicos”.
Já a bancada do PSOL não concorda com o substitutivo apresentado pelo governo e votou contra a proposta. De acordo com o vereador Celso Giannazi (PSOL), o reajuste oferecido não acompanha a inflação acumulada dos últimos cinco anos. “Temos um acumulado de 26,93% de inflação deste período (2019 – 2023)”.
Giannazi também afirmou que a proposta salarial não condiz com a realidade financeira da administração municipal. “Temos esse caixa da Prefeitura confrontando com 5% de reajuste. Isso aqui não é praticamente nada pela quantidade de recursos que a gente tem. Isso não é valorização do servidor público municipal”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), líder do partido na Câmara, endossou as palavras do Celso Giannazi e criticou o prazo estabelecido no PL para que o artigo que prevê a revogação da cobrança da alíquota de 14% do salário dos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves entre em vigor.
“Para aquelas pessoas que estão com câncer e precisam de um tratamento de quimioterapia, seis meses é uma vida. Seis meses são o tempo que você tem para conseguir dinheiro para comprar remédio, para fazer um tratamento. Então, é um absurdo que isso só passe a valer a partir de 2024. É uma questão humanitária”, disse Silvia, que cobrou a revogação da alíquota para todos os beneficiários da Previdência Social do município.
Nova Lei de Licitações
O Plenário também aprovou em segunda e definitiva fase de discussão o texto substitutivo ao PL 266/2023, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo. O texto adequa a legislação municipal à Nova Lei de Licitações. A bancada do PSOL manifestou voto contrário. Com a aprovação, o PL segue para sanção da Prefeitura.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (22/6), às 13h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
Revogação do confisco dos 14 dos salários dos aposentados e pensionistas, já.
Que tenham respeito com quem já contribuiu a vida inteira de trabalho.
Respeito por nós
Revogação do confisco dos 14% dos aposentados e pensionistas.
Regulamentação do artigo 114 da lei 17841 de 19/08/22
De acordo com a revogação do desconto de dos 14 porcento pois esse 5 porque cento cobra os defts que causou o desconto pois já somos inzento de qualquer desconto porque fomos contribuinte eu 34 anos pra receber aposentadoria digna agora somos assaltado por leis imoral prá receber estes desconto em qual benefício prá onde vai e prá que e prá onde a prefeitura tem sim dinheiro em caixa.
Na minha opinião isso é uma vergonha!!!!! A inflamação está muito mais que isso, sem contar as perdas dos últimos anos, contar com os vereadores Fábio Riva e Milton Leite é a mesma coisa que nada, triste saber que os representantes de classes aceitaram isso!!!!
Revogação já do confisco dos 14% dos salários dos aposentados e pensionistas. É preciso acabar com esse vergonhoso confisco do salário de quem já contribuiu a vida inteira de trabalho com a previdência.
É vergonhoso esses 14%que nós tiraram se já trabalhamos e contribuímos uma vida toda o mínimo que podem fazer é parar de descontar melhor dizendo nos roubar na cara dura.
Concordo. Pois é um absurdo,além da redução do salário pela perda dos benefícios (deveriam manter o auxílio alimentação) . Além dos problemas de saúde que vem com a idade a falta de uma alimentação saudável, só prejudica. O pagamento da nossa aposentadoria já pagamos, agora quem está na ativa que contribua com o que for necessário como foi cobrado de nós.
Quem votou contra
Queria saber o nome dos vereadores q votaram contra o PL 328/23.
A matéria menciona que a bancada do PSOL votou contra a proposta, por entender que o valor era insuficiente. Você localiza o detalhe das votações em ATIVIDADE LEGISLATIVA, em seguida SESSÃO PLENÁRIA, e finalmente em VOTAÇÃO EM PLENÁRIO (https://www.saopaulo.sp.leg.br/atividade-legislativa/sessao-plenaria/votacao-em-plenario/)
Na verdade eu aposentado por invalidez ganhando um piso abaixo do salário mínimo do Estado, agora 5% e se deixe um vale alimentação para cada aposentado ajudaria bastante.
Revogação do confisco dos 14% dos salários dos aposentados e pensionistas que batalharam o tempo todo para pagar e continua pagando ressalvo que é uma falta de respeito com o ser humano e tantos outros acerto que o nosso governo teriam que acertar em nossas vidas. Em relação aos precários até agora estamos na banca rota, meu esposo teve estes direitos e já faleceu eu já com 30 anos de serviços prestados vendo esta palhaçada e esperar que Deus tenha compaixão.
Apartir de quando vamos receber esse aumento de que mês
Eu concordo plenamente com sua colocação. Agente trabalhou e pagou a nossa devida contribuição todo o tempo em que estávamos ativo, e quando aoisentamos deixamos de pagar conforme a lei anterior determinava. Agora cria uma lei descontado 14% do nosso salário?. nunca uma lei pode retroagir para prejudicar o direito adquirido.
Como fica esse aumento d salário p quem se aposentou pela média teremos o mesmo direito?
E a revogação do confisco da contribuição dos aposentados e pensionistas ( confins) . ? Como fica essa retirada do salário de que já contribui 25 anos ?
A partir de quando vamos receber o aumento?
É um absurdo que o servidor aposentado por invalidez, que já passou por diversas perícias médicas no próprio departamento de saúde do Município durante o transcorrer da sua patologia, ainda tenha que fazer avaliação médica pra receber um benefício, quando sequer deveria ter sido cassado o benefício da isenção previdenciária.
Teria que ter uma política mais justa um aumento maior pra quem ganha menos e um aumento menor pra quem já ganha bem um trabalhador trabalha 30 anos pra ganhar nem ao menos dois salários mínimo absurdo
Mas aí vc desvalorizaria as carreiras com mais exigências de formação e com reponsabilidades maiores.
Absurdo esse índice de reajuste, uma vez que os 14% consom todo esse índice dos aposentados.
Essa Gestão Municipal deveria por questão de Decência e Bom senso retirar esse confisco que já foi Banido pelo Gestor Estadual,caso contrário vamos entrar via sindicato na justiça. Nunca vi em nenhum lugar do mundo o aposentado ter que pagar contribuição até à morte.
14% era o que devia ser aprovado