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Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (23) o Projeto de Resolução (PR) 22/11, que reajusta os salários dos parlamentares a partir de 2013, início da nova legislatura na cidade. O subsídio dos 55 vereadores eleitos no pleito de 2012 será de R$ 15.031,76, com direito a 13º salário no mês de dezembro.
O projeto traz ainda um ajuste de 22,67%, retroativo a março de 2011, sobre os vencimentos de R$ 9.288 em vigência atualmente. Os novos salários dos atuais parlamentares paulistanos serão da ordem de R$ 11.393. Por se tratar de um Projeto de Resolução, o texto não precisa ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab.
A matéria busca solucionar os questionamentos feitos pelo Ministério Público Estadual acerca de outro aumento que os vereadores haviam concedido a si mesmos em fevereiro de 2011, de 61,84%. À época, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o reajuste automático dos vereadores. Esse reajuste vinha de uma resolução aprovada pela Câmara Municipal no ano de 1992, fixando os salários dos parlamentares em 75% do salário dos deputados estaduais.
Ainda de acordo com o PR aprovado nesta quarta-feira, no curso da legislatura de 2013-2016, o subsídio dos vereadores será corrigido monetariamente pelo mesmo índice aplicado aos salários dos demais servidores da Câmara Municipal. Essa correção acontecerá todo mês de março, a partir do ano de 2014.
OUTROS PROJETOS
Foi aprovado também o PL 550/2011, de autoria do Executivo, que concede aumento de 193,52% aos 31 subprefeitos do município a partir de janeiro de 2012. Eles terão seus salários elevados de R$ 6.573,27 para R$ 19.294,10. O texto foi aprovado em primeira votação, com 29 votos favoráveis e oito contrários, e será novamente deliberado pelos vereadores da Câmara Municipal antes de seguir para a sanção da Prefeitura.
O projeto altera ainda os vencimentos de funcionários em cargos comissionados nas diretorias das secretarias, autarquias, fundações municipais e subprefeituras.
Além desses reajustes, os vereadores aprovaram ainda os seguintes projetos:
– PL 526/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, que institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O projeto autoriza o pagamento das atividades docentes realizadas por funcionários do tribunal sob a forma de aulas, palestras e orientações de trabalho científico, garantindo ainda o custeio de despesas com viagem, alimentação, transporte, estadia e outras necessárias ao deslocamento;
– PL 527/2011, do Tribunal de Contas do Município, que altera os anexos I, II e IV integrantes da Lei 13.877, de 23 de julho de 2004 e alterações subsequentes, e institui remuneração para os servidores do Tribunal de Contas do Município que ministrarem aulas nos cursos promovidos pela Escola Superior de Gestão em Contas Públicas Conselheiro Eurípides Sales;
– PL 528/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo;
– PL 529/2011, da Mesa da Câmara, que institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis 13.637 e 13.638 de 4 de setembro de 2003 e a Lei 14.381 de 7 de maio de 2007;
– PL 530/2011, da Mesa da Câmara, que institui a ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis 13.637 e 13.638 de 4 de setembro de 2003, com redação dada pela Lei 14.381 de 7 de maio de 2007.
(23/11/2011 23h27)
