A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 476/2015, de autoria de vários vereadores, que possibilita a convocação de plebiscito público para a aprovação de obras de valor elevado ou que tenham um significativo impacto ambiental.
De acordo com a medida, projetos com valor que estejam fora do custo médio das obras previstas para o exercício financeiro e que impliquem em transformação acelerada do perfil urbanístico da cidade, distrito ou bairro, em suas características de uso e ocupação do solo, deverão passar por plebiscito.
A proposta foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta instituída no legislativo paulistano com o objetivo de regulamentar o Artigo 10 da Lei Orgânica do Município que prevê a realização do plebiscito.
“A cidade de São Paulo se coloca em sintonia com outras metrópoles do mundo onde a participação direta da população é exercida”, explicou o representante da sociedade civil na Frente Parlamentar e integrante do grupo de trabalho Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio. “Questões polêmicas como o Aeroporto de Parelheiros, o futuro do Minhocão ou os empreendimentos imobiliários do Parque Augusta ou do Parque dos Búfalos poderiam ser objetos de plebiscito”, acrescentou.
O projeto é uma iniciativa dos vereadores Juliana Cardoso (PT), Patrícia Bezerra (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Natalini (PV), José Police Neto (PSD), Toninho Vespoli (PSOL) e Ricardo Young (Rede).
