Após intenso debate promovido durante todo dia de ontem, e que chegou até a madrugada de hoje, os vereadores aprovaram em definitivo — com 28 a favor 16 contrários —, na tarde desta quarta-feira (30/9), o Projeto de Lei (PL) 146/2015, do Executivo. O texto aprovado altera as alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos serviços relacionados à exploração de estandes para a promoção de feiras, exposições e congressos.
De acordo com a proposta, os serviços citados terão redução da alíquota de ISS de 5% para 2,5%. Além disso, está prevista redução de 3% para os serviços relacionados a suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
“São Paulo é uma cidade dos mil povos, aqui você pode incentivar muito mais feiras e exposições e muitas empresas gostariam de vir para cá trazendo mais eventos. Isso gera emprego, gera renda, gera recursos para a cidade. Reduzir o ISS é um incentivo e quem vai ganhar é a população”, afirmou o líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT).
Travas do IPTU
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo, apresentado ontem pelo governo, que insere no projeto a ‘retirada de travas’ da cobrança do IPTU (Imposto Predial e territorial Urbano), a partir do próximo ano, para imóveis considerados não construídos. No entanto, a trava continua valendo para os terrenos com obras paradas ou em andamento que já foram licenciadas e também para terrenos com menos de 500 metros quadrados.
O vereador Paulo Fiorilo (PT) adiantou que a expectativa do Executivo é que a medida alcance pouco menos de 80 mil imóveis na cidade (terrenos sem construção ou com excesso de edificação).
“São duas alterações basicamente para que a gente possa ter uma cobrança do IPTU a partir da planta genérica de valores para os terrenos que não tem uso, maiores de 500 metros quadrados, e para o excesso de construção, nos casos muito específicos”, explicou.
O líder do PSDB na Câmara, vereador Andrea Matarazzo, votou contra a medida e alega que a justificativa de combate à especulação imobiliária, defendida pelos parlamentares de situação, não se sustenta. Além disso, o tucano acredita que a questão deve ser debatida de forma separada.
“Se o governo tem intenção de discutir IPTU, ele deve elaborar um projeto específico. O assunto é importante o suficiente, já que vai onerar o comércio, os cidadãos em um momento de crise. Portanto a bancada do PSDB se posicionou radicalmente contra o projeto desde o início”, pontuou.
O reajuste de IPTU para 2016 fixava limite de 10% para imóveis residenciais e 15% para os ‘não residenciais’. Com a aprovação do texto, os terrenos vazios e com excesso de área que se enquadram no PL terão aumentos superiores a esses limites.
PPI
Além disso, o projeto aprovado altera o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que oferece oportunidades para que os contribuintes inadimplentes com o município regularizem seus débitos tributários com a prefeitura.
O incentivo foi aprovado no ano passado e previa que os munícipes com dívidas contraídas até dezembro de 2013 poderiam participar do programa, com a aprovação, o prazo foi estendido até dezembro de 2014.
Além de Matarazzo, também foram contrários ao projeto os seguintes parlamentares: Abou Anni (PV); Aníbal de Freitas (PSDB); Ari Friedenbach (PROS); Aurélio Nomura (PSDB); Eduardo Tuma (PSDB); Gilson Barreto (PSDB); José Police Neto (PSD); Mário Covas neto (PSDB); Natalini (PV); Nelo Rodolfo (PMDB); Patrícia Bezerra (PSDB); Quito Formiga (PR) e Toninho Vespoli (PSOL).
Mais redução de ISS
Também avançou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 59/2015, que também concede desconto de ISS, no entanto, neste caso o benefício será concedido a empresas de vale-refeição, vales- alimentação, vales-transporte e similares.
De acordo com a justificativa do PL, a redução da alíquota do ISS cairá 5% para 2%, sobre os serviços de fornecimento e administração. Também haverá redução, nos mesmos percentuais, aos serviços de pagamento efetuados por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento.
Ambos os projetos seguem agora para sanção do prefeito Fernando Haddad.
