Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em primeira votação, nesta terça-feira (6/6), o Projeto de Lei (PL 362/2017), que faz uma reforma administrativa na Casa. A Sessão Plenária registrou 48 votos favoráveis e uma abstenção ao PL da Mesa Diretora.
O texto, que reestrutura as funções e os salários dos assessores dos vereadores, não prevê nenhum aumento de gastos nem do número dos servidores. O PL segue agora para segunda votação.
No projeto aprovado nesta terça, o Parlamento municipal segue o modelo de reforma administrativa já feita pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O total de recursos destinados aos servidores segue o mesmo: R$ 164 mil.
O número de 18 funcionários por gabinete também foi mantido. A mudança foi feita após uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Ministério Público Estadual. Com o PL, os vereadores terão de especificar as remunerações para os seus funcionários nos níveis de formação básico, médio e superior.
“É bom entender que o Poder Judiciário compreendeu que não é possível você organizar a estrutura de cargos e funções da Câmara, compreendendo como se fossem cargos técnicos”, disse o vereador Claudio Fonseca (PPS). O projeto não permite que subordinados de vereadores ganhem mais que os parlamentares. Fonseca destacou que em seu último mandato devolveu R$ 3 milhões para o Tesouro municipal.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) demonstrou apenas uma preocupação: a possibilidade de haver desequilíbrio entre os salários no seu gabinete. No início do mandato, os salários foram equilibrados para não haver grandes distorções nas remunerações da equipe.
“Acreditamos que todos colaboram de uma maneira eficiente e todos estão entusiasmados em continuar o trabalho. Fiquei preocupado que houvesse alguma limitação e que a diferença tivesse de aumentar”, afirmou. A equipe dele trabalha para apresentar um substitutivo.
