André Moura / CMSP Sessão Plenária desta terça-feira, 17/09
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou sete Projetos de Lei de autoria de vereadores na Sessão Plenária desta terça-feira (17/09). Os projetos foram apreciados em primeira discussão. Agora eles terão que passar pela segunda votação, antes de seguirem para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O primeiro dos sete Projetos de Lei aprovados foi o 660/2009, do vereador Ricardo Teixeira (DEMOCRATAS). O projeto propõe um sistema de rodízio de ruas para as feiras livres. De acordo com a justificativa do texto, o objetivo é escolher de duas a três vias de uma região, alternando o local da feira a cada dois anos.
Outro projeto que passou na primeira discussão foi o PL 427/2011, do vereador Quito Formiga (PSDB). A proposta é isentar o pagamento de taxas de uso e ocupação do solo de eventos promovidos por entidades sociais ligadas a instituições religiosas ou cultos religiosos.
Os vereadores também aprovaram o PL 252/2012, do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS). O projeto pretende oferecer condições aos idosos para que pratiquem atividades físicas. O texto do PL explica que cuidar da saúde, por exemplo, irá proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas com mais de 60 anos, consequentemente.
Desenvolvimento regional
Com o intuito de promover o desenvolvimento regional, o vereador Reis (PT) sugere no PL 308/2013 criar Conselhos de Desenvolvimento Local, ligados às subprefeituras. O projeto de lei pretende incentivar a economia regional, potencializar a produção e aperfeiçoar o comércio de produtos.
Do vereador Alfredinho (PT), com coautoria de outros parlamentares, o PL 133/2014 determina que a prefeitura informe quando obras públicas possuem a contribuição de emendas orçamentárias parlamentares. A iniciativa pretende dar maior transparência aos gastos públicos e garantir o direito de informação aos munícipes.
Também aprovado, o PL 485/2014, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), sugere proibir o uso de embalagens plásticas flexíveis, de vidro ou qualquer outro recipiente de uso coletivo para servir ketchup, mostarda, maionese, sal e molhos de condimento. A medida tem como foco zelar pela higiene e proporcionar mais segurança à saúde dos consumidores.
Ainda na Sessão Plenária, os parlamentares aprovaram o PL 8/2017, do vereador Mário Covas Neto (PODE). A iniciativa é dar desconto no IPTU aos proprietários de imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres. Segundo a justificativa, a intenção é compensar prejuízos causados pelas feiras, tais como bloqueio de ruas, perda de clientes no comércio vizinho e acúmulo de lixo, por exemplo.
Falta de acordo
O Projeto de Lei 68/2017, do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA23), possibilita a transformação da denominação do cargo, por opção, de PEI (Professor de Educação Infantil) para PEIF (Professor de Educação Infantil e Fundamental I). Além disso, unifica a jornada dos profissionais do quadro do magistério municipal da Prefeitura de São Paulo.
Contrários ao projeto, no entanto, os vereadores Antonio Dontato (PT) e Toninho Vespoli (PSOL) sugeriram o encaminhamento de um texto Substitutivo ao PL. Fonseca, por sua vez, não aceitou a sugestão. Como resultado, e por falta de acordo, a Sessão Plenária foi encerrada. O Projeto de Lei 68/2017 deverá retornar à discussão na pauta da sessão desta quarta-feira (18/09).
