ROBERTO VIEIRA
Os vereadores aprovaram em definitivo o relatório final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), prevista pelo Projeto de Lei (PL) 156/2015. O texto, que se refere ao exercício de 2016, está estimado em R$ 50,5 bilhões e recebeu ao todo 18 emendas. O PL avançou na sessão desta quinta-feira (2/7) com 35 votos a favor e oito contrários.
O vereador Jair Tatto (PT) foi o relator da LDO na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O parlamentar entende que o processo para se chegar ao relatório final foi construtivo e que muitas emendas não contempladas agora foram consideradas como metas e devem ser discutidas no Orçamento.
“O mais importante é que pela primeira vez a gente acatou 18 emendas, na LDO anterior foram apenas sete. Eu diria que avançamos bastante e pudemos incluir mais contribuições dos vereadores desta Casa”, ponderou o relator.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Donato (PT), é autor de emenda que propõe ao Executivo exclusividade de atendimento das demandas tiradas nas sessões públicas do “Câmara no Seu Bairro”, projeto criado este ano pela atual Mesa Diretora da Casa que objetiva aproximar o legislativo dos munícipes.
“Nós já reunimos mais de sete mil pessoas nessas 15 audiências públicas pelas subprefeituras da cidade e mais de duas mil demandas chegaram aqui na Câmara. Nós sabemos que existem questões de curto prazo, outras com orçamento maior e questões mais estratégicas. Por exemplo, construir um hospital é diferente de reformar uma praça, mas isso precisa de algum tratamento na LDO”, afirmou Donato.
O vereador Paulo Fiorilo (PT) também teve incluída no texto final uma emenda que destina o saldo de dotação orçamentária da Câmara Municipal e do TCM (Tribunal de Contas do Município) para cumprimento de demandas apresentadas no “Câmara no Seu Bairro”, como fonte de abertura de créditos adicionais pela prefeitura.
O orçamento impositivo, proposto pelas lideranças dos partidos da Casa, também consta no texto que a Câmara Municipal enviará ao prefeito Fernando Haddad. O vereador Ricardo Nunes (PMDB), afirmou que o relatório do vereador Jair Tatto (PT), elaborado em conjunto com a Comissão de Finanças, entendeu que a cidade de São Paulo precisa acompanhar a legislação federal, que já prevê a medida.
“O orçamento impositivo é o maior avanço da democracia, porque eu e cada um dos outros 54 vereadores vamos poder usar a nossa emenda de uma forma tranquila, sem depender de liberação do governo de acordo com uma posição ou outra. A autonomia do legislativo com relação a proposta orçamentária é muito importante”, comemorou o parlamentar.
O líder do PSDB, vereador Andrea Matarazzo, argumentou que a LDO aprovada não se conecta com a realidade. “As metas propostas pelo governo no início da gestão permanecem lá como metas para daqui um ano e meio, ou seja, como nós vimos que não foram cumpridas nem 20%, não há porque imaginar que possam ser cumpridas de alguma forma”. Além de Matarazzo, também votaram de forma contraria a proposta os vereadores Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Eduardo Tuma, Mário Covas Neto, Patrícia Bezerra, Salomão Pereira, todos do PSDB, além de Natalini, do PV. A LDO segue agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
