Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na Sessão Plenária desta quarta-feira (19/4), o Projeto de Lei (PL) 390/2010 que determina a realização de avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino.
A proposta, de autoria dos vereadores Claudio Fonseca (PPS) e Police Neto (PSD), cria uma Comissão Multidisciplinar de infraestrutura Escolar composta por engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e administradores para realizar avaliações nas unidades escolares a cada três anos.
“Estamos falando de uma rede com mais de 1.300 unidades escolares que precisam de reparos, manutenção e conservação. É um projeto que permite ao Poder Público fazer o planejamento desses reparos”, disse o vereador Fonseca.
A realização do censo municipal para avaliação da demanda de educação infantil, prevista no PL 170/2010, do vereador Antonio Donato (PT), também foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa. A ideia é que a pesquisa seja realizada a cada dois anos.
De acordo com justificativa, o vereador acredita que o atual cadastro de demanda não é confiável, pois só conseguem ingressar no sistema aquelas crianças que os responsáveis fizeram o cadastro ao longo do ano letivo. Assim, ficam de fora do cadastro, segundo o vereador, todas as crianças que deixaram de registrar o pedido de vaga em uma das CEIs.
As propostas para educação foram aprovadas em segunda discussão no plenário e seguem para sanção ou veto do prefeito João Doria.
Atendimento veterinário móvel
O Programa de Unidade Móvel para atendimento médico-veterinário gratuito no município de São Paulo, PL 318/2012, também foi aprovado em segunda discussão na Sessão Plenária de hoje.
A proposta é de autoria conjunta dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Reginaldo Tripoli (PV).
“A unidade móvel vai facilitar o acesso para atendimento de animais nas periferias, local onde as pessoas normalmente não conseguem levar para hospitais públicos”, disse Tripoli.
“Nós sabemos que nas áreas carentes as vertentes de doenças estão muito relacionadas aos pets e ajudaríamos a resolver esta questão de saúde pública na cidade”, acrescentou Nomura.
A proposta segue para apreciação do Executivo e pode ser vetada ou sancionada.
Multa para quem urinar em vias públicas
A aplicação de advertência e multa à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, prevista no PL 24/2017, também foi aprovada em definitivo na Câmara e agora vai à apreciação do prefeito João Doria.
A propositura, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), prevê, após advertência, multa de R$ 500 para o munícipe reincidente. Todo valor arrecadado será destinado ao FMLU (Fundo Municipal de Limpeza Urbana).
“A ideia é dar um mecanismo para poder público punir, quem por falta de educação e preguiça, urina na rua. O projeto vai ao encontro do Programa Cidade Linda e com iniciativas de diversas cidades, como Rio de Janeiro e Salvador para preservação do patrimônio público”, disse Miranda.
Banheiros Públicos
Aprovado em primeira discussão no Plenário, o PL 273/2012, determina a instalação de sanitários em praças, parques e áreas públicas abertas do município, além de mobiliário ou equipamento de esporte, lazer e recreação, com intuito do atendimento público.
Os autores, vereadores Edir Sales (PSD) e David Soares (DEM), ainda determinam que o poder público mantenha os banheiros limpos e higienizados constantemente como forma de garantir à população conforto e higiene durante sua utilização.
O PL segue em tramitação na Câmara até que seja aprovado em segunda discussão no Plenário.
Confira a lista com todos os projetos aprovados na Sessão Plenária de hoje (19/4)
PL 662 /2013, dos vereadores Milton Leite (DEMOCRATAS) e Rodrigo Goulart (PSD)
Estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 538 /2013, do vereador Alessandro Guedes (PT) e Salomão Pereira (PSDB)
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização da comercialização e abastecimento de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível Gás Natural Veicular – GNV, no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 78 /2015, do vereador Alfredinho (PT)
Institui o programa de proteção e promoção de mestres dos saberes e fazeres das culturas populares. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PR 9 /2017, das vereadoras Aline Cardoso (PSDB) e Janaina Lima (NOVO)
Cria a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade na Câmara Municipal de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PL 361 /2014, do vereador Andrea Matarazzo (PSD) e Fábio Riva (PSDB)
Dispõe sobre a celebração de termo de cooperação entre o Poder Executivo e a iniciativa privada visando à execução ou reforma e manutenção de sanitários para uso público, nos termos do art. 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 170 /2010, do vereador Antonio Donato (PT)
Altera a Lei nº 13.226, de 13 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. (Visa implementar censo municipal destinado a conferir, a cada dois anos, a real demanda da educação infantil). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 509 /2014, do vereador Arselino Tatto (PT)
Obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a destinar espaço nos cemitérios municipais para realização de cerimônias de velório para os munícipes beneficiados pela Lei 11.083/1991 (população de baixa renda). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 318 /2012, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), Reginaldo Trípoli (PV) e Rodrigo Goulart (PSD)
Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 24 /2017, do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB)
Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica (Votos contrários do vereador Toninho Vespoli e Vereadora Sâmia Bomfim).
PL 81 /2010, dos Vereadores Celso Jatene (PR) e Gabriel Chalita
Dispõe sobre aspectos relevantes para a política municipal de proteção da criança e do adolescente, em especial, sobre medidas de interesse no aperfeiçoamento da política de divulgação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 370 /2015, do Vereador Claudinho De Souza (PSDB)
Dispõe sobre aviso a ser fixado nas dependências sanitárias das edificações que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 390 /2010, dos Vereadores Claudio Fonseca (PPS) e José Police Neto (PSD)
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 319 /2015, do Vereador Conte Lopes (PP)
Dispõe sobre a atribuição e implantação da patrulha do silêncio à Guarda Municipal de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica (Abstenções do Vereador Toninho Vespoli e da Vereadora Sâmia Bomfim).
PL 118 /2011, do Vereador David Soares (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o Triturador de Resíduos Orgânicos, e fixa outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 273 /2012, dos Vereadores Edir Sales (PSD) e David Soares (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a instalação de sanitários em praças, parques e áreas públicas abertas dotadas de mobiliário ou equipamento de esporte, lazer ou recreação, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 577 /2013, da Vereadora Edir Sales (PSD)
Institui o Parque Verde do São Lucas situado no Distrito de São Lucas na Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 279 /2014, do Vereador Jean Madeira (PRB), Jair Tatto (PT) e Arselino Tatto (PT)
Cria o Museu Municipal do Índio no distrito de Parelheiros, Município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 9 /2016, do Vereador Mário Covas Neto (PSDB)
Dispensa as escolas públicas localizadas no Município de São Paulo da obtenção do Auto de Vistoria de Segurança e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica (Votos contrários do Vereador Claudio Fonseca, da Vereadora Sandra Tadeu e dos vereadores do PT).
PL 15 /2015, dos Vereadores Nabil Bonduki (PT), Eduardo Suplicy (PT)
Dispõe sobre a criação do Programa para Valorização do Idoso – VAIDOSO, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 115 /2016, do vereador Ota (PSB)
Institui o serviço de Hospital Homeopático Público no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 614 /2011, do vereador Senival Moura (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas de sinalização nas vias arteriais do município, sejam grafadas também no idioma inglês. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 245 /2010, do vereador Toninho Paiva (PR)
Institui critérios gerais para instalações das áreas destinadas ao atendimento de idosos em hospitais e clínicas de saúde, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 107 /2017, do vereador Zé Turin (PHS)
Acresce parágrafo ao artigo 3º da lei 12.524, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 127 /2017, do vereador Rodrigo Gomes (PHS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público divulgar informações relativas à construção, aos reparos e à manutenção de galerias coletoras de águas pluviais realizadas no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 86 /2017, da vereadora Rute Costa (PSD)
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencional e em braile. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PR 20 /2017, da vereadora Rute Costa (PSD)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Evangélica, e dá outras providências DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica (Votos contrários dos Vereadores Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim; abstenções dos Vereadores Eduardo Suplicy, Antonio Donato e Juliana Cardoso).
PL 579 /2016, dos vereadores Claudinho de Souza (PSDB) e Quito Formiga (PSDB)
Declara Cidades-Irmãs Huaibei e São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 556/2013 do vereador Eduardo Tuma (PSDB)
Disciplina a exposição pública, de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 468/2013 do vereador Paulo Frange (PTB)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a obrigatoriedade de disponibilização de Filtro/Protetor Solar aos usuários das piscinas dos Centros Educacional Unificado – CEU, dos Clubes Escola e outros equipamentos municipais que possuam piscina. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 92/2015 do vereador Atílio Francisco (PRB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante AZUL nas águas caracterizadas como REUSO ou AGUAS DE REUSO RESERVIDAS e, dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 78/2011 do vereador Souza Santos (PSDB)
Dispõe sobre Parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 705/2013 do vereador Gilson Barreto (PSDB)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Orientação de Atividades Físicas – PROATIVI e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 420/99, do vereador Goulart e Rodrigo Goulart (PSD)
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica localizado na Rua Tabaré, distrito de Santo Amaro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 339/2016, do vereador Ricardo Nunes (PMDB)
Altera a redação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 13.440 de 14 de outubro de 2002, e dá outras providências. (Ref. A proibição de aparelhos celulares nos postos de gasolina). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª .
PDL 20/2017, vereador Donato (PT)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Sindicato dos Jornalistas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PL 260 /2015, do vereador REIS (PT)
Institui o Programa Busca Ativa São Paulo no município e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
