A Câmara Municipal de São Paulo tem se empenhado em recuperar valores devidos aos cofres públicos, a partir da cobrança de dívidas de grandes empresas e bancos, além de ações de combate à sonegação fiscal. A investigação dos vereadores, por meio de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), tem recebido o apoio do Executivo, com impacto significativo na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços), o principal tributo do município.
Segundo o Indicador Paulistano, boletim elaborado mensalmente pela CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento) da Câmara Municipal, a arrecadação de ISS da Prefeitura de São Paulo, no primeiro semestre de 2019, registrou o maior crescimento dos últimos dez anos. De janeiro a julho de 2019, a receita com o imposto apresentou aumento real de 8,9%, comparada com o mesmo período de 2018.
O recolhimento de ISS é feito de duas formas. Primeiro pelo valor da alíquota que incide sobre cada serviço prestado na cidade. E também pelo pagamento de multas, juros e dívidas relacionadas ao pagamento respectivo de ISS. É justamente nesta segunda forma de arrecadação que os o trabalho dos vereadores tem contribuído. O valor da receita de ISS proveniente do pagamento de multas, juros, dívida ativa e PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) teve um aumento real de 39% no primeiro semestre deste ano, comparado com igual período de 2018.
Atualmente, é a CPI da Sonegação Tributária que tem dado continuidade ao empenho do Legislativo paulistano de aumentar a arrecadação do município por meio da cobrança de grandes devedores. Em junho passado, os parlamentares da comissão entregaram um cheque simbólico ao prefeito Bruno Covas (PSDB), no valor de RS 1,146 bilhão. O montante é resultado de acordos firmados com empresas e bancos investigados, que declararam suas dívidas e assumiram o pagamento.
A CPI da Sonegação, por sua vez, é um desdobramento da CPI da Dívida Ativa Tributária, instalada no início de 2017, com o objetivo de recuperar quase R$ 100 bilhões da dívida ativa do município, relacionada a débitos de ISS, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Já concluída, a CPI da Dívida Ativa foi presidida pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), atual presidente da Casa. Os parlamentares conseguiram recuperar aos cofres públicos cerca de R$ 1,5 bilhão dos credores.
A comissão também construiu, em parceria com o Executivo, uma nova proposta para o PPI, com descontos maiores do que os previstos na legislação vigente para débitos registrados até 2016. O projeto foi sancionado em julho de 2017, pelo ex-prefeito e atual governador João Doria.
Na avaliação do presidente da CPI da Sonegação Tributária, vereador Ricardo Nunes (MDB), os números da arrecadação refletem o esforço da Câmara paulistana. “A CPI da Dívida Ativa melhorou os sistemas de controle e de cobrança. Várias empresas que estavam com dívidas inscritas pagaram seus impostos. E a CPI da Sonegação Tributária é praticamente uma continuação deste trabalho”, avalia Nunes.
O parlamentar também destacou o impacto dos acordos firmados pela CPI da Sonegação para o aumento da receita de ISS no primeiro semestre de 2019. “Se compararmos especialmente junho e julho deste ano, com o mesmo período de 2018, a arrecadação aumentou de forma absurda. A comissão identificou muitas empresas que cometiam simulação de endereço e que pagaram o ISS retroativo de cinco anos, graças ao trabalho da CPI”, resume Nunes.
