A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (18/12), o PL (Projeto de Lei) 723/2019, de autoria do Executivo.
O projeto, aprovado por 34 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, autoriza o governo municipal a contratar empréstimo de R$ 1,2 bilhão para investimentos na cidade. Agora, o PL segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).
De acordo com o texto do PL, o Executivo municipal poderá adquirir empréstimo de R$ 200 milhões para a área de mobilidade urbana e serviços complementares à implantação e adequação do corredor de ônibus da avenida Chucri Zaidan, na zona Sul da capital paulista.
O PL permite ainda ao Executivo tomar emprestado R$ 1 bilhão para financiar projetos de melhoria em vias urbanas e corredores. O projeto prevê também intervenções nas áreas de tecnologia, inovação, habitação, meio ambiente e drenagem.
Prós e contras
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), a cidade de São Paulo será beneficiada com os investimentos, que irão trazer melhorias à população paulistana. Riva explicou ainda que no PL não estão especificadas as obras a serem feitas, porém, o texto define as finalidades do empréstimo:
“A população também tem que opinar nestes investimentos, se não você trava o investimento. De repente a cidade precisa de um investimento até por uma ocorrência, como muitas vezes acontece, e você vai ter um recurso para poder devolver para a população aquela coisa mais prioritária no momento”, disse Riva.
Contrário ao Projeto de Lei, o líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), entende que as especificações das obras deveriam constar no texto do projeto. O parlamentar cobrou mais detalhes do empréstimo:
“O projeto não diz o que vai fazer com o dinheiro. Diz que vai investir em corredor, mas quais corredores? Quais moradias? Quantas moradias vão construir? Por esse motivo eu votei contrário. A prefeitura vai contrair um empréstimo de mais de R$ 1 bilhão sem ter definições do que vai fazer com dinheiro”, afirmou Alfredinho.
Também votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Antonio Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Celso Giannazi (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (NOVO), Juliana Cardoso (PT), Reis (PT), Senival Moura (PT) e Toninho Vespoli (PSOL). A abstenção foi registrada pelo vereador Gilberto Natalini (PV).
Assista à integra da Sessão Plenária desta quarta-feira: