Na comemoração de cinco anos da Lei Maria da Penha que instituiu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher , a Câmara Municipal recebeu um debate sobre a aplicabilidade da legislação no município de São Paulo, organizado pela Secretaria de Participação e Parceria. A ocasião também coincidiu com o lançamento de uma cartilha que pretende orientar profissionais da saúde no tratamento às mulheres.
Ana Lucia Cavalcanti, coordenadora do projeto que culminou na cartilha, explicou que a articulação das diferentes áreas é um desafio no bom atendimento das vítimas de agressões. “São mulheres que vão às Unidades Básicas de Saúde com queixas vagas, que se repetem”, disse. Cabe ao profissional treinado ver que tem algo por trás do que ela está falando, completou.
Para Ana Lucia, é importante ainda conscientizar a população e os agentes públicos de que “a questão que está na base é uma construção social”. “As pessoas naturalizam que quem manda é o homem. Se perpetua que os homens não tratem as mulheres como companheiras e sim como objeto, uma cadeira que ele pode quebrar, jogar fora quando quiser”, explicou.
Maria Regina Victoriano, que também atua no núcleo técnico da Coordenadoria da Mulher da Participação e Parceria, afirmou que entre os profissionais do Direito também há equívocos no tratamento dado a mulheres que sofrem com a violência doméstica. “Muitos forçam a reconciliação”, criticou.
A LEI
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha acabou com as penas alternativas para agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar. Além disso, ela permitiu a prisão em flagrante nesses casos, além de criar mecanismos como a medida cautelar, proibindo uma nova aproximação da mulher agredida.
Segundo Yolanda Sperli, chefe da Coordenadoria da Mulher, em cinco anos, a Lei Maria da Penha originou 300 mil processos, que levou a 110 mil sentenças, e 1,5 mil prisões em flagrante. É uma das melhores leis do mundo, mas muitas pessoas ainda não acreditam nela, avaliou.
(07/12/2011 – 13h56)
