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| À esq.: deputado estadual Waldir Aguinelo (PTB), em visita à Câmara, conversa com o presidente da Casa, José Police Neto (PSDB) |
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Paulo realizada nesta terça-feira (12/04) discutiu a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade (PL 671/07). Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a matéria voltou a tramitar na Casa.
O vereador Carlos Apolinário (DEM) louvou a decisão da Justiça e disse que gostaria de aprovar o projeto antes do encerramento de seu mandato, que ele promete ser o último. Quero ter o orgulho de dizer aos meus filhos e netos que fui um dos 55 vereadores responsáveis pela aprovação do Plano Diretor da nossa cidade, disse.
O parlamentar criticou ainda a atuação que organizações não-governamentais e movimentos sociais vêm tendo no caso, afirmando que a crítica sobre a falta de discussão a respeito da matéria, alvo do processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei, não procede, já que foram realizadas, segundo ele, 45 audiências públicas para tratar do assunto.
Para o líder do PT na Câmara, vereador Ítalo Cardoso, o PL deve ser debatido não somente na Casa, mas de maneira conjunta com a sociedade civil. Temos de elaborar um Plano Diretor com vida minimamente razoável, para que ele tenha de 10 a 15 anos, pois só assim é possível avaliar a efetividade de uma lei numa cidade como a nossa, disse. O petista afirmou também que a sociedade já demonstrou que deseja discutir um novo Plano Diretor para a cidade.
Antes do início da sessão ordinária desta terça, em reunião do Colégio de Líderes da Câmara, os parlamentares haviam decidido que caberia ao prefeito Gilberto Kassab avaliar se retiraria ou não o projeto de Revisão do Plano Diretor da Casa, uma vez que trata-se de um PL do Executivo.
Agora, o líder do governo na Câmara, vereador Roberto Tripoli (PV), encaminhará a demanda dos vereadores ao prefeito, que terá de decidir se pretende revisar um plano que vigorará somente por mais alguns meses, já que o atual Plano Diretor encerra em 2012, ou se pretende já debater um novo plano diretor com validade mínima de 10 anos.
Transporte
Outro assunto que ocupou o plenário nesta terça foi a questão dos transportes na cidade de São Paulo. O vereador Salomão (PSDB) criticou a forma como os motoristas de táxi são tratados e reclamou do Departamento de Transporte Público da cidade, que não reconhece a eficiência do GPS, instrumento, segundo ele, de suma importância para os taxistas.
Já o vereador Floriano Pesaro, também do PSDB, tratou da questão da mobilidade urbana e do papel que as bicicletas ocupam no trânsito de São Paulo. Para o parlamentar, é preciso pensar em formas de incentivo para que as pessoas passem a usar cada vez mais as bicicletas como meio de transporte.
O vereador Abou Anni (PV) criticou a facilidade para retirada do Certificado de Registro Municipal de Pessoas Físicas (CRMPF), documento obrigatório para o cidadão que deseja trabalhar como condutor de transporte escolar. O vereador apresentou dados que mostram que já existem 11 mil condutores dessa categoria em São Paulo e que a quantidade ilimitada de CRMPFs causa insegurança e concorrência desleal. Ele cobrou uma limitação no número dessas permissões para que se possa organizar o transporte escolar.
Visitantes
Assistiram à sessão de hoje no plenário o deputado estadual Waldir Aguinelo (PTB); o filho do vereador Marco Aurélio Cunha, João Paulo Cunha; e 30 estudantes da 8ª série da escola Germinare. Durante a sessão, foi comunicado o nascimento de Pedro Barreto Bernardo, neto do vereador Gilson Barreto (PSDB).
(12/04/2011 19h30)
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