Na manhã desta quarta-feira (3/11), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública para debater a Visibilidade de Pessoas Intersexo. A proponente do debate é a presidente do colegiado, vereadora Erika Hilton (PSOL).
Segundo requerimento da parlamentar, o objetivo da Audiência Pública é contribuir com pautas para população Intersexo, como também, celebrar o Dia da Visibilidade Intersexo. Mesmo não constando em nenhum calendário oficial, desde 26 de outubro de 1996 a data é comemorada pelos movimentos sociais LGBTQI+.
“São muitas questões que devem ser olhadas, com cuidado, empatia e respeito. Eu acho que o que essa Comissão se propõe a fazer, por meio desta audiência, é ouvir essas vivências e esses profissionais. Que junto a eles, possamos construir uma sociedade mais possível e acolhedora às pessoas Intersexo”, comentou Erika.
Integrante do colegiado, a vereadora Cris Monteiro (NOVO) elogiou a iniciativa da discussão do tema. “Fico muito feliz pela pauta trazida pela Erika à Câmara de São Paulo, uma Casa extremamente conservadora que se nega a olhar além para perceber um mundo de pessoas que não estão sendo reconhecidas”, comentou a vereadora.
“Nós, inclusive eu, precisamos aprender mais para respeitar as pessoas Intersexo. Agradeço muito a todos que participaram desta Audiência história”, observou o vereador Eduardo Suplicy (PT), vice-presidente da Comissão.
Manifestações
Thaís Emília, atual presidente da ABRAI (Associação Brasileira Intersexo), doutora em Educação, mãe de pessoa Intersexo trouxe para discussão a falta de acolhimento e todos os tipos de violências sofridas por pessoas intersexo e familiares. “São muitas violações. São violências absurdas em relação aos bebês, em relação a essas mães que sofrem pressão médica, violência obstétrica, indicação de aborto por questões estéticas e não de saúde, é um absurdo”.
Para Mônica Porto, advogada, Presidente da Comissão de Direitos LGBTQIA+ da OAB/SE, identificada como pessoa intersexo, gênero fluido, as pessoas intersexo fazem parte de uma fatia da população invisível.
“A gente precisa falar sobre a invisibilidade das pessoas intersexo. As pessoas intersexo no Brasil não existem. O registro de uma pessoa que nasce com genitália ambígua como sexo ignorado é algo desumano. A partir do momento que a gente não tem isso na normativa jurídica brasileira, a gente não tem políticas públicas, ” explicou.
Também vinculada à ABRAI, Céu Ramos de Albuquerque, pessoa intersexo, não-binárie, engenheira civil e fotógrafa, deu seu depoimento e disse que passou a vida sendo tratada como uma anomalia. “Quando nasci, levou seis meses para eu ser registrada. Eu passei um tempo sem realmente existir como ser humano. Com um ano de idade fui submetida a uma cirurgia de ressignificação sexual, já que eu nasci com genitais ambíguos. Desde então, eu passei a ter um acompanhamento extremamente abusivo dentro do hospital. Eu passei a minha vida toda sendo vista como uma coisa curiosa pelos médicos e estudantes de medicina,” lamentou Céu.
O endocrinologista, professor e coordenador do núcleo intersexo e trans da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), Magnus Régis Silva falou sobre a humanização no atendimento durante tratamento e acompanhamento médico. “Nós precisamos pensar em uma linha de cuidados que seja singular e própria para o indivíduo assistido, combinando estratégias de valorização desse estado intersexo, não como anomalia, patologia ou uma doença a ser tratada e corrigida por uma urgência médica. Precisamos pensar também na redução de danos a essa pessoa”.
Bruna Benevides, articuladora política da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), falou sobre as medidas que estão sendo tomadas para o reconhecimento dessas pessoas socialmente. Será uma ação, junto à Receita Federal, envolvendo entre outras questões, o reconhecimento da identidade existência de pessoas Intersexo nos campos de registro da Receita.
“Nós também estamos incidindo junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a publicação de uma resolução que vai tratar especificamente que vai tratar da atualização do sistema do Tribunal, pensando tanto em pessoas que vão se candidatar como também os eleitores, com campos específicos para que a população LGBTQIA+, como identidade de gênero, orientação sexual, questões sobre binárias e não binárias, além de pessoas intersexo”, explicou Bruna.
Carolina Iara, identificada como mulher Intersexo, travesti, positHIVa e negra, finalizou ressaltando a importância em se debater o tema no Legislativo paulistano. “Nós fizemos história aqui hoje, realizando a primeira Audiência Pública sobre o assunto na Câmara Municipal de São Paulo. Não sei se em outras casas legislativas já aconteceram audiências sobre a Visibilidade Intersexo, mas acho que hoje foi muito pioneiro e fundamental essa discussão”, disse.
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