Neste ano em que os eleitores vão às urnas para a escolha de novos vereadores em todo o país, é importante destacar o papel que as Casas Legislativas devem ter na economia de recursos e no equilíbrio fiscal dos municípios. Na Câmara Municipal de São Paulo, em conjunto com os demais 54 vereadores, conduzi nos últimos anos um rígido processo de gestão orçamentária e financeira que culminou com a devolução recorde de pouco mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres do município.
São valores economizados nos períodos em que estive à frente da presidência —no biênio 2017-18 e no período de 2021 até o primeiro semestre deste ano. Com revisão de contratos, cancelamento de compras que não eram prioritárias e melhoria na utilização dos recursos internos, entre outras medidas de gestão, foi possível devolver ano a ano valores significativos para os cofres do município para que a prefeitura pudesse destiná-los para áreas prioritárias.
É dinheiro do contribuinte paulistano e que é possível mensurar: R$ 1 bilhão significa 5.000 apartamentos de R$ 200 mil cada um, nos moldes do projeto de habitação de interesse social conduzido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Ou ainda 92 unidades de saúde como a do Parque Santo Antônio, no extremo sul da capital, com investimento de R$ 10,8 milhões. Ou 58 UPAs como a do Grajaú, também na zona sul, com aporte de R$ 17 milhões. Ou 93 escolas de ensino infantil, como a que atenderá crianças no Parque Paulistano, extremo leste da capital, com investimento de R$ 10,7 milhões.
São exemplos propositadamente selecionados em regiões carentes de São Paulo para que o leitor também entenda a dimensão social deste valor recorde devolvido pela Câmara Municipal aos cofres da cidade.
O olhar do Legislativo na gestão financeira de São Paulo se estendeu para fora do Palácio Anchieta. A Câmara teve papel fundamental ao aprovar o acordo entre prefeitura e União envolvendo a área do Campo de Marte. Estive em Brasília com Nunes e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ajudar a colocar em pé essa conciliação que encerrou uma disputa de décadas e quitou a dívida que São Paulo tinha com a União num total de R$ 25 bilhões.
A Câmara também mostrou responsabilidade ao aprovar a reforma da Previdência dos servidores municipais. Foram momentos difíceis de muitos debates e protestos, em 2018 e 2021, mas que já resultaram em uma redução do déficit atuarial do sistema previdenciário em mais de R$ 100 bilhões na projeção dos próximos 75 anos. Um exemplo para o Brasil.
Não posso deixar de mencionar as duas CPIs que articulei na Câmara e colocaram o dedo na ferida dos grandes devedores de impostos na capital. Recuperamos milhões de reais, muitos dos quais devidos pelos grandes bancos deste país, que também enquadramos para que deixassem de sonegar impostos ao simular o endereço de sedes fictícias em cidades vizinhas da capital.
Todas essas ações são um resumo de uma área de atuação dos vereadores que, muitas vezes, passa despercebida pelo público geral, que comumente vê a Câmara Municipal apenas como um espaço para debate e votação de leis. Que o eleitor vá às urnas neste ano conhecendo um pouco mais do papel desta Casa, que tenho a honra de presidir colocando à frente a transparência, o debate democrático e a responsabilidade com o dinheiro público.
*publicado originalmente na Folha de S.Paulo em 6 de junho de 2024
