Afonso Braga | REDE CÂMARA Em Sessão Extraordinária, nesta quarta-feira (12/5), a Câmara Municipal de São Paulo incluiu na pauta de votação do Plenário apenas projetos de vereadores. Foram aprovados 13 PLs (Projetos de Lei), entre primeiro e segundo turnos.
Antes da votação dos projetos, durante Sessão Ordinária, as vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Erika Hilton (PSOL) discursaram sobre o dia 13 de maio, que celebra o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Já os vereadores Eli Corrêa (DEM) e Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que também se manifestaram, trataram de projetos de autoria própria.
Projetos de vereadores
Entre os projetos previstos para votação, o PL 813/2019, do vereador Rinaldi Digilio (PSL), foi discutido por cerca de duas horas e posteriormente retirado da pauta por um erro de procedimento na tramitação do PL. O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), fez a leitura de um ato que determinou a anulação do debate e explicou o motivo.
“Não me foi informado, na instrução do projeto, que havia necessidade de Audiência Pública. Neste momento eu vou anular, inclusive os debates. Faremos a Audiência Pública, e aí sim voltaremos à discussão novamente e vamos ao debate”, falou Milton Leite.
O vereador Rinaldi Digilio agradeceu o presidente Milton Leite pelo esforço ao pautar o projeto e disse que irá apresentar um requerimento, nesta quinta-feira (13/5), para a agendar uma Audiência Pública para discutir o PL. “Se eu soubesse que seria necessária uma Audiência Pública, com toda a certeza, ela seria feita”.
A proposta do PL 813/2019 sugere a inclusão da “Semana Escolhi Esperar” no calendário da cidade de São Paulo. Conforme o autor, o PL trata da prevenção e da conscientização sobre a gravidez precoce.
PLs aprovados
Confira abaixo os 13 Projetos de Lei deliberados na sessão de hoje com as respectivas ementas. Os PLs aprovados em segunda votação seguem para sanção e os projetos em primeiro turno aguardam a inclusão na pauta do Plenário para serem apreciados de forma definitiva.
PL 396/2016 – vereador Alfredinho (PT) e outros parlamentares (2ª votação)
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos.
PL 665/2018 – vereador Aurélio Nomura (PSDB) (2ª votação)
Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de São Paulo.
PL 336/2020 – vereadores Arselino Tatto (PT) e Jair Tatto (PT) (2ª votação)
Institui o programa visita virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus.
PL 633/2020 – vereador Paulo Frange (PTB) (2ª votação)
Institui o programa de proteção cerebral para prevenção de sequelas neurológicas em bebês no município de São Paulo.
PL 763/2020 – vereador Rodrigo Goulart (PSD) e outros parlamentares (2ª votação)
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no município de São Paulo.
PL 46/2021 – vereadora Sandra Santana (PSDB) (2ª votação)
Cria o Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Lago da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno.
PL 54/2021 – vereador Antonio Donato (PT) e Rodrigo Goulart (PSD) (2ª votação)
Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, para incluir § 2º ao seu artigo 3º, renumerando o parágrafo único que passa a figurar como § 1º.
PL 76/2021 – vereadora Cris Monteiro (NOVO) e outros parlamentares (2ª votação)
“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar”.
PL 636/2020 – ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) (1ª votação)
Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo de área municipal situada na Rua Aurora, nº 322, distrito de Santa Ifigênia.
PL 68/2021 – vereadores Felipe Becari (PSD) e Ely Teruel (PODE) (1ª votação)
Dispõe sobre a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção de animais silvestres, domésticos e domesticados, de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o censo demográfico animal no âmbito do município.
PL 171/2021 – vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL) e outros parlamentares (1ª votação)
“Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda”.
PL 174/2021 – vereador Rubinho Nunes (PATRIOTA) (1ª votação)
Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do município de São Paulo, na forma que menciona.
PL 246/2021 – vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal – QualiSampa no âmbito do município de São Paulo.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (13/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
