André Bueno | REDE CÂMARA SP O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo colocou em votação na Sessão Extraordinária desta terça-feira (7/6) uma pauta exclusiva com projetos de parlamentares. Foram aprovados 44 PLs (Projetos de Lei), entre primeiro e segundo turnos, além de dois PRs (Projetos de Resolução) e oito PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em discussão única. Confira abaixo as propostas aprovadas:
– PL 390/2007 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)
Institui o Concurso Anual de Redação, Poesia e Pintura sobre o meio ambiente;
– PL 329/2022 – Vereador Fabio Riva (PSDB) e outros parlamentares (1ª votação)
Transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal, e dá outras providências;
– PL 11/2019 – Vereadores Camilo Cristófaro (AVANTE) e Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)
Proíbe a cobrança de multa e/ou aplicação de qualquer penalidade aos usuários de estacionamentos de estabelecimentos comerciais pela perda ou extravio do respectivo cartão e/ou ticket, e dá outras providências;
– PL 58/2019 – Vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) e outros parlamentares (2ª votação)
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu-jitsu e permite a celebração de parcerias para a sua instrução nos estabelecimentos da rede pública de ensino da cidade de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 626/2021 – Vereador Delegado Palumbo (MDB) e outros parlamentares (2ª votação)
Altera a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares;
– PL 6/2022 – Vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO) e outros parlamentares (2ª votação)
Altera a Lei 17.585 de 2021, que institui o Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências;
– PL 174/2010 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais do município de São Paulo e dá outras providências;
– PL 641/2019 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais;
– PL 78 /2020 – Vereador Fernando Holiday (NOVO) (1ª votação)
Estabelece dever do município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Metropolitana que sofram processo judicial por conta do desempenho de suas funções;
– PL 518/2020 – Vereador Antonio Donato (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Combate à Desigualdade e dá outras providências;
– PL 674/2020 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) e vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Institui a Casa de Cultura do Distrito de Sapopemba, e dá outras providências;
– PL 763/2021 – Vereador Xexéu Tripoli (PSDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a vedação à distribuição gratuita de itens de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes acondicionados em embalagens de plástico de uso único, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 3/2022 – Vereador Delegado Palumbo (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias e financeiras, que utilizam armas de fogo, próprias ou terceirizadas, a instalarem cofres de aço chumbado e reforçado para o armazenamento de armas de fogo e munições utilizadas pelas empresas de segurança, e dá outras providências;
– PL 68/2022 – Vereadoras Edir Sales (PSD) e Ely Teruel (PODE) (1ª votação)
“Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Paulo, e dá outras providências”;
– PL 73/2022 – Vereador Eli Corrêa (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências;
– PL 96/2022 – Vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) e outros parlamentares (1ª votação)
Proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimento, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências;
– PL 400/2016 – Ex-vereador Nabil Bonduki (PT) e vereador Eduardo Suplicy (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Cultura de São Paulo, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências;
– PL 559/2017 – Ex-vereador Caio Miranda Carneiro (UNIÃO) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre as feiras de arte, artesanato e antiguidades no município de São Paulo;
– PL 633/2018 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (1ª votação)
Institui no município de São Paulo a criação de “Ação Social e Solidariedade” nas escolas municipais de São Paulo;
– PL 102/2019 – Vereador Fabio Riva (PSDB) (1ª votação)
Institui normas gerais para o alojamento de atletas no município de São Paulo, altera a Lei nº 16.910, de 06 de junho de 2018, e dá outras providências;
– PL 419/2019 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)
Assegura a substituição de auxiliar técnico de educação nas unidades educacionais por ocasião de afastamento de servidor lotado, e dá outras providências;
– PL 577/2019 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, no âmbito do município de São Paulo, de avisos referentes ao direito à educação;
– PL 732/2020 – Vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais e altera a redação dos artigos 21, 30 e 31 da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de São Paulo;
– PL 208/2021 – Vereadora Luana Alves (PSOL) (1ª votação)
Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e ou permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico de seus condutores;
– PL 350/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Cria a Central de Atendimento do Hospital do Servidor Público Municipal;
– PL 543/2021 – Vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) (1ª votação)
Institui o programa municipal de logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva, institui o selo “Empresa amiga do meio ambiente” e dá outras providências;
– PL 629/2021 – Vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)
Institui o “Programa Bom Prato Municipal”;
– PL 666/2021 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências;
– PL 693/2021 – Vereador suplente Rodolfo Despachante (PSC) (1ª votação)
Autoriza a implantação do Hospital Veterinário Público na região do Ipiranga e dá outras providências;
– PL 761/2021 – Vereador Felipe Becari (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 775/2021 – Vereadora Edir Sales (PSD) e outros parlamentares (1ª votação)
Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoas vulneráveis e dá outras providências;
– PL 861/2021 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre o Programa Movimenta Dança SP e Auxílio Viagem, que estabelece diretrizes para instituir uma política de desenvolvimento da atividade da dança na cidade de São Paulo;
– PL 868/2021 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) (1ª votação)
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a mulher e cria observatório de monitoramento no município de São Paulo a fim de nortear a implementação de políticas públicas com perspectivas de gênero e dá outras providências;
– PL 25/2022 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Determina a iluminação obrigatória das passarelas para travessia de pedestres em nível superior ao solo por pontos de iluminação pública – IP- conforme recomendado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, em seu Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias, item “3.2.10. Passarela”, e dá outras providências;
– PL 170/2022 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (1ª votação)
Autoriza o município de São Paulo a criar o auxílio “Vale-Gás para Mães Solo”, no âmbito da cidade de São Paulo, e demais providências;
– PL 174/2022 – Vereador suplente Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Autoriza o Executivo a criar farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte;
– PL 230/2022 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Institui o Programa Passaporte Cultural para alunos da rede pública municipal de ensino no município de São Paulo;
– PL 232/2022 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Institui o programa de distribuição de fraldas geriátricas para moradores da cidade de São Paulo com deficiência, temporária ou permanente em todas as idades e aos habitantes com idade igual ou superior a 55 anos;
– PL 412/2021 – Vereador Antonio Donato (PT) (2ª votação)
Denomina Casa de Cultura de Campo Limpo – Maria das Dores Rodrigues do Nascimento (Dora Nascimento), a Casa de Cultura que especifica localizada na Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências;
– PL 511/2021 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (2ª votação)
Denomina CEC Eliane Machado, o Centro de Empreendedorismo e Capacitação implantado no Posto de Atendimento ao Turista – PAT Parelheiros;
– PL 566/2021 – Vereadora Erika Hilton (PSOL) e outras parlamentares (2ª votação)
Denomina o logradouro inominado “Rua Sem Nome” como Rua Xica Manicongo, logradouro público inominado localizado entre a Rua Rodrigues e Rua Um, no Distrito do Grajaú na Prefeitura Regional de Capela do Socorro, e dá outras providências;
– PL 641/2021 – Vereador Felipe Becari (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a denominação da Rua Serra da Bocaina, para “Rua Rubens Saraceni”;
– PL 688/2021 – Vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) e outros parlamentares (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade;
– PL 7/2022 – Vereadora Erika Hilton (PSOL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Dia Municipal da Liberdade de Culto”, a ser comemorado anualmente no dia 07 de janeiro, e dá outras providências;
– PR 5/2022 – Vereador suplente Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) e outros parlamentares (votação única)
Cria a Frente Parlamentar dos Veículos Sobre Duas Rodas;
– PR 6/2022 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval de Rua”;
– PDL 5/2022 – Vereador Isac Félix (PL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para Gilson Rodrigues e dá outras providências;
– PDL 21/2022 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Valter Foleto Santin;
– PDL 23/2022 – Vereador George Hato (MDB) (votação única)
Concede a Sra. Rosane Ghedin a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e dá outras providências;
– PDL 24/2022 – Vereador George Hato (MDB) (votação única)
Concede ao Dr. Cid Torquato Júnior a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e dá outras providências;
– PDL 27/2022 – Vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) (votação única)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Hiroaqui Yamada e dá outras providências;
– PDL 31/2022 – Vereador Daniel Annenberg (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Gilberto Natalini;
– PDL 35/2022 – Vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Heron Rhydan Saad Rached;
– PDL 55/2022 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao senhor Pr. Adson Belo e fixa outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para amanhã, quarta-feira (8/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária desta terça-feira está disponível no vídeo aqui.
