Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Além de projetos do Poder Executivo, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (26/6) 72 projetos elaborados pelos próprios vereadores. Entre as matérias está o PL (Projeto de Lei) 691/2022 – do vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO). O projeto proíbe que animais sejam utilizados em jogos de aposta em atividades desportivas – como a corrida de cavalos.
Após a aprovação da proposta, que agora segue para sanção da Prefeitura, o vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO) considerou a votação como um momento histórico para o Brasil. “Acabamos de proibir a utilização de animais em poules – em apostas com dinheiro. Acabamos de proibir corridas de cavalo na cidade de São Paulo”.
Xexéu defende que o Jockey Club de São Paulo, espaço onde está o hipódromo da capital paulista, seja utilizado para o lazer. “Que aquele local, que é da cidade de São Paulo, se torne um lugar aberto para toda a população, que se torne um lugar para a cultura, para o entretenimento. Que a população possa usufruir daquele local”.
Projetos de vereadores
Na sessão desta quarta também foram aprovados outros 71 projetos de vereadores. No total, passaram 42 PLs (Projetos de Lei) – entre primeira e segunda votações – bem como 26 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e 3 PRs (Projetos de Resolução) em votação única. Algumas propostas receberam textos substitutivos e emendas. Confira abaixo os projetos aprovados.
– PL 594/2023 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (2ª votação)
Dispõe sobre a inclusão do Templo de Salomão na Lista dos Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente no âmbito do Município de São Paulo, instituída pela Lei nº 16.819, de 2 de fevereiro de 2018;
– PL 445/2023 – Vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) (1ª votação)
Estabelece protocolos de segurança alimentar para pessoas em vulnerabilidade social, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências;
– PL 96/2023 – Vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) (1ª votação)
Institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas;
– PL 384/2024 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (e-funcional) dos servidores públicos municipais e dá outras providências;
– PL 537/2021 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (2ª votação)
“Fica alterada a denominação da “Unidade de Pronto Atendimento Carrão”, localizada na esquina da Avenida Conselheiro Carrão com a Rua Luís Pinto, Vila Carrão para “Unidade de Pronto Atendimento Carrão – Waldemar Rossi” e dá outras providências;
– PL 131/2024 – Vereador Aurélio Nomura (PSD) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional de Atenção à Gagueira;
– PL 710/2022 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)
Denomina Praça Dr. Antonio José da Costa, o logradouro público inominado existente no Distrito da Mooca, e dá outras providências;
– PL 705/2021 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) (2ª votação)
Denomina Praça Joel Ramos Nascimento o logradouro público inominado localizado entre na confluência das Rua Iriri-mirim, Rua Antonio Lombardo e Rua Nilo Pereira, no Distrito de Cidade Lider, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências;
– PL 746/2023 – Vereador Marlon Luz (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei Municipal n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana da Educação Financeira, a ser comemorada, anualmente, do dia 15 a 21 de maio;
– PL 764/2023 – Vereadora Rute Costa (PL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês “Abril Azul Claro – mês de conscientização sobre o Câncer de esôfago”;
– PL 128/2024 – Vereador Isac Félix (PL) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Carro Antigo e dá outras providências;
– PL 197/2024 – Vereador Coronel Salles (PSD) (1ª votação)
Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática, ao aperfeiçoamento, e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 592/2017 – Vereadora Rute Costa (PL) (1ª votação)
Institui a avaliação vocacional aos alunos do ensino médio de todas as escolas públicas do município e dá outras providências;
– PL 88/2021 – Vereadora Janaína Lima (PP) (2ª votação)
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 18 da Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos de Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências;
– PL 150/2023 – Vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (2ª votação)
Dispõe sobre a obrigação de serviços de segurança em equipamentos públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência;
– PL 62/2024 – Vereador João Jorge (MDB) (2ª votação)
Altera a redação da Lei 13.369, de 03 de junho de 2002, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (Torna obrigatório o uso de dispositivo antirrefluxo e capaz de vedar a passagem de patógenos em geral, gases, odores e animais, no âmbito do Município de São Paulo, nos ralos de chão dos imóveis que especifica);
– PL 245/2024 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
– PDL 74/2024 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao senhor Gero Camilo, nome artístico de Paulo Rogério da Silva e dá outras providências;
– PDL 77/2024 – Vereador João Jorge (MDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Associação Evangélica Beneficente – AEB, e dá outras providências;
– PL 101/2023 – Vereador Manoel del Rio (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a inclusão de Associações como beneficiárias de créditos tributários de ISSQN. Institui possibilidade e a faculdade dos contribuintes em doar seus créditos tributários para Associações, e dá outros provimentos;
– PL 520/2023 – Vereador Hélio Rodrigues (PT) (1ª votação)
“Altera a Lei nº 16.573, de 18 de novembro de 2016, que institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências”;
– PL 18/2022 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Declara o sanduíche de pernil do Estadão Bar e Lanches, Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo;
– PL 555/2023 – Vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) e vereadora Ely Teruel (MDB) (2ª votação)
Dispõe sobre a criação da “Virada Nordestina” a ser realizada no Município de São Paulo e dá outras providências;
– PR 15/2024 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL) (votação única)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Profissionais, Empreendedores, Indústrias, e do Comércio da Beleza, Bem-Estar e Saúde na Cidade de São Paulo, e dá outras providências;
– PDL 19/2023 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao senhor André Machado e fixa outras providências (Pastor André Valadão);
– PDL 63/2024 – Vereador Gilson Barreto (MDB) (votação única)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Pinho dos Santos e dá outras providências;
– PDL 78/2024 – Vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) (votação única)
Concede Salva de Prata em comemoração aos 50 anos da Cooperativa Rádio Táxi Vermelho e Branco;
– PL 9/2024 – Vereador Aurélio Nomura (PSD) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Minyo, e dá outras providências;
– PDL 46/2024 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (votação única)
Concede a honraria Salva de Prata ao Jornal Publicidade em dia, e dá outras providências;
– PDL 55/2024 – Vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos profissionais da saúde através da Associação Beneficente e Cultural da Comunidade do Hospital das Clínicas;
– PDL 66/2024 – Vereador Paulo Frange (MDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Carlos Alberto de Braga Fiuza;
– PDL 61/2024 – Vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Fabio Brun Goldschmidt;
– PL 201/2023 – Vereadoras Dra. Sandra Tadeu (PL) e Janaína Lima (PP) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a semana do empreendedorismo feminino, e dá outras providências;
– PL 291/2018 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)
Institui o programa educação aberta para a terceira idade;
– PL 449/2023 – Vereadora Jussara Basso (PSB) (1ª votação)
Institui o Protocolo Municipal Antirracista na cidade de São Paulo e dá outras providências;
– PL 565/2023 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Setembro Azul;
– PL 129/2024 – Vereadora Sandra Santana (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Flag Football”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de setembro, e dá outras providências;
– PDL 23/2024 – Vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) (votação única)
Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao Curso de Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo – Campus São Paulo;
– PDL 49/2024 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (votação única)
Concede a honraria Salva de Prata UESP – União das Escolas de Samba Paulistanas, e dá outras providências;
– PDL 73/2024 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) (votação única)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. André Lajst;
– PL 38/2024 – Vereador Coronel Salles (PSD) (1ª votação)
Dispõe sobre a alteração da denominação AMA/UBS Integrada Água Rasa que passa a ser denominada “AMA/UBS Dr. Marcos Andrade Corsato” e dá outras providências;
– PL 253/2024 – Vereador Gilson Barreto (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia D” de Combate à Dengue;
– PL 241/2023 – Vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) (1ª votação)
Institui o “Dia do Aniversário de Heliópolis” no Município de São Paulo e dá outras providências;
– PL 344/2024 – Vereador Thammy Miranda (PSD) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Concerto Cidade de São Paulo – Concerto do Bem Instituto Olga Kos em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência;
– PL 49/2024 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) (1ª votação)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o dia municipal em memória às vítimas do ataque terrorista promovido pelo Hamas em Israel – em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento;
– PR 51/2023 – Vereadora Janaina Lima (PP) (votação única)
Cria a Frente Parlamentar da Influência Digital;
– PR 16/2022 – Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia (1ª votação)
Confere nova redação ao inciso XIV do art. 47 da Resolução nº 02, de 1991, alterada pela Resolução nº 1, de 05 de abril de 2019 (alteração do Regimento Interno para conferir nova redação ao Artigo com as competências da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos);
– PL 398/2022 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município;
– PL 662/2023 – Vereador Marlon Luz (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, de carona solidária e de compartilhamento de veículo sem condutor, e dá outras providências;
– PL 269/2024 – Vereador Gilson Barreto (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei n.º 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a competição de Capoeira “Volta do Mundo Bambas – VMB”;
– PDL 4/2024 – Vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) (votação única)
Concede Salva de Prata à Associação Beneficente Pérola e dá outras providências;
– PDL 57/2024 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (votação única)
Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana a Maria Walneide Ribeiro de Oliveira Romano;
– PDL 83/2024 – Vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para o Senhor Rogério Ronconi Torrente e dá outras providências;
– PDL 80/2024 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à “Da Terrinha Alimentos”;
– PDL 87/2024 – Vereador Arselino Tatto (PT) (votação única)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Josemar da Silva;
– PL 368/2024 – Vereador Senival Moura (PT) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia 21 de maio: o Dia da Educação Civil e Laica, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 405/2024 – Vereador João Jorge (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências;
– PL 228/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) e vereador Thammy Miranda (PSD) (2ª votação)
Institui o Programa Cultura de Paz nas Escolas do Município de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 107/2024 – Vereador Alessandro Guedes (PT) e outros parlamentares (2ª votação)
Institui a obrigatoriedade de o município substituir os sinais de sirenes nas escolas por melodias que não agridam aos alunos com espectro autista;
– PL 381/2021 – Vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) (1ª votação)
Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo;
– PL 151/2023 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e vereador Thammy Miranda (PSD) (1ª votação)
Dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê em ônibus da rede de transporte público de São Paulo e dá outras providências;
– PDL 108/2023 – Vereador Jair Tatto (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 15 anos da Associação Filantrópica Ordem de Umbanda e Candomblé do Estado de São Paulo – AFOUCESP;
– PDL 72/2024 – Vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Sr Hélcio Honda, pelos serviços prestados à cidade e dá outras providências;
– PDL 75/2024 – Vereador Hélio Rodrigues (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Instituto Sociocultural Colônia Alemã – ISCA – Colônia Fest;
– PDL 84/2024 – Vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira, em comemoração aos seus 15 anos da Cristolândia, e dá outras providências;
– PDL 86/2024 – Vereador Arselino Tatto (PT) (votação única)
Dispõe sobre a concessão de Salva de Prata para a Associação de Bairro Casa Branca Parque São Miguel;
– PDL 88/2024 – Vereadores Arselino Tatto (PT) e Jair Tatto (PT) (votação única)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Claudio Aparecido Silva;
– PDL 89/2024 – Vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Arsenal da Esperança pelos seus 28 anos de trabalho na Cidade de São Paulo, e dá outras providências;
– PDL 90/2024 – Vereadora Ely Teruel (MDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre José Roberto Abreu de Mattos e dá outras providências;
– PDL 91/2024 – Vereador João Ananias (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Organização Samaritano São Francisco de Assis;
– PL 194/2023 – Vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) (1ª votação)
Autoriza a isenção do Rodízio Municipal para carros que transportam gás e dá outras providências.
Orçamento 2025
Também nesta quarta-feira, os vereadores iniciaram a segunda e última rodada de discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. A peça estima o orçamento da capital paulista para o ano que vem em R$ 119 bilhões. A proposta está protocolada no PL (Projeto de Lei) 247/2024, que recebeu um texto substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Leia a matéria completa no link abaixo:
Plenário inicia 2º turno de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (27/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
