Na sessão desta quarta (14/7), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 77 projetos de autoria de vereadores. Foram aprovados 70 PLs (Projetos de Lei), entre primeira e segunda votações, seis PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em votação única e um PR (Projeto de Resolução), também em turno único. Confira abaixo as propostas deliberadas e as respectivas ementas.
PL 441/2021 – Vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB) (1ª votação)
Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante.
PR 37/2021 – Vereadora Erika Hilton (PSOL) (votação única)
Institui o Prêmio “Carolina Maria de Jesus”.
PL 818/2019 – Vereador Ricardo Teixeira (DEM) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe, no âmbito do município de São Paulo, sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda.
PL 454/2021 – Vereador Xexéu Tripoli (PSDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Pôr do Sol.
PL 126/2021 – Vereador Rubinho Nunes (PSL) (1ª votação)
Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do município.
PL 137/2012 – Vereador Senival Moura (PT) (2ª votação)
Denomina a Praça Clemente Duarte dos Santos a Praça Pública inominada, situada entre a Rua Furtado de Morais com a Rua Raposo da Fonseca, Jardim São Paulo, Guaianases.
PL 302/2018 – Ex-vereador Reis (PT) e vereador Antonio Donato (PT) (1ª votação)
Altera para parque vila Sílvia – Izaias Wingter a denominação do parque vila Sílvia, situado no bairro vila Sílvia, prefeitura regional da Penha (situado na extensão das ruas Carlos Barbosa e Aratiba).
PL 334/2018 – Vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Juliana Cardoso (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a alteração de denominação do centro de desenvolvimento, ensino e pesquisa em saúde – CEDESP da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo para centro de desenvolvimento, ensino e pesquisa em saúde – CEDESP – “João Palma”.
PL 487/2018 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)
Denomina casa de cultura Kal Cordeiro a casa de cultura de parelheiros, situada na rua Nazle Lufti, nº 169, Prefeitura Regional de Parelheiros, São Paulo, SP.
PL 247/2019 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (2ª votação)
Altera a denominação da praça Soichiro Honda, localizada entre as ruas Sena Madureira e Paulo Francis, Vila Mariana, São Paulo/SP para praça Eiji Denda.
PL 356/2019 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) (1ª votação)
“Altera a denominação da UBS Vila Renato, localizada na R. Bernardino Ferraz, 54, Sapopemba –SP, para UBS Vila Renato Maria das Graças da Silva.
PL 526/2019 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (2ª votação)
Denomina cabo PM Fernando Flavio Flores o logradouro público inominado com característica de alça de acesso da ponte Vitorino Goulart da Silva em sua confluência com a avenida Jair Ribeiro da Silva, sentido centro-bairro, em toda sua extensão, desde a ponte até a confluência da praça automóvel clube paulista e rua Plínio Schmidt, âmbito do Jardim Satélite, subprefeitura regional de Capela do Socorro.
PL 660/2019 – Vereador Milton Ferreira (PODEMOS) (2ª votação)
Denomina rua Associação Portuguesa de Desportos a atual Rua Azurita, localizada no bairro do Canindé.
PL 665/2019 – Vereador Paulo Frange (PTB) (1ª votação)
Denomina a Unidade Básica de Saúde Alto de Pinheiros – Dr. Suel Abujamra.
PL 812/2019 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)
Denomina Praça Pinheiros da Mata Atlântica o logradouro inominado localizado na confluência das ruas Pais Leme, Padre Carvalho e Butantã, na subprefeitura de Pinheiros.
PL 350/2020 – Ex-vereador Zé Turin (REPUBLICANOS) e vereador Rinaldi Digilio (PSL) (2ª votação)
Denomina praça inominada como praça Euclides Alves Vidal o logradouro que especifica, localizado na rua cairá, ao lado do número 110 – várzea de baixo de Santo Amaro (CEP 04730-030).
PL 462/2020 – Ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB) e vereador Rinaldi Digilio (PSL) (2ª votação)
Denomina praça Pablo Garcia Cantero, o espaço público inominado localizado entre a rua Sena Madureira (COD LOG 34994- 1), praça Keniche Nakagawa (COD LOG 043539-2) e largo Sen. Raul Cardoso, SQL 036. 136.0001 municipal, situado no distrito da Vila Mariana, Subprefeitura da Vila Mariana.
PL 571/2020 – Vereador Ricardo Teixeira (DEM) (1ª votação)
Alterar a denominação da rua Iolanda, localizada entre as ruas Javari e Mooca, para rua Irmãos Licastro (Serraria Amélia).
PL 574/2020 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (2ª votação)
Denomina professor Irineu Gomes Varella a sala de projeções do planetário professor Aristóteles Orsini, situado no Parque do Ibirapuera.
PL 634/2020 – Ex-vereador Daniel Annenberg (PSDB) e vereador Eduardo Suplicy (PT) (2ª votação)
Denomina praça Amir Khair o logradouro inominado que especifica, situado no distrito do Jardim São Luís.
PL 679/2020 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia das Feiras e Eventos de Negócios [14 de outubro]”.
PDL 20/2021 – Vereador Marcelo Messias (MDB) e outros parlamentares (votação única)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano (Póstumo) ao Prefeito Bruno Covas.
PL 22/2021 – Vereadora Erika Hilton (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Dia Municipal pela Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro.
PL 179/2021 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Denomina Praça Rubens Sellera Lima, o logradouro público inominado, localizado em Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
PL 705/2020 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no município de São Paulo.
PL 396/2019 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (2ª votação)
Autoriza os serviços de zeladoria pelas subprefeituras e pela prefeitura de São Paulo, em loteamentos irregulares localizados no município de São Paulo.
PL 591/2019 – Vereador Eduardo Suplicy (PT) (1ª votação)
Altera a denominação do logradouro travessa 26 de outubro para travessa Terezinha da Silva Hermenegildo.
PL 288/2021 – Vereador Delegado Palumbo (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo.
PL 597/2008 – Vereador Milton Leite (DEM) (1ª votação)
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Fica denominada Praça Nelson Paulino, a atual Praça inominada, situada no Bairro Parque América, Cidade Dutra)
PL 598/2008 – Vereador Milton Leite (DEM) (1ª votação)
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Fica denominada Praça Abigail Rossi de Azevedo, a atual Praça inominada, situada no Bairro do Socorro, Distrito Capela do Socorro)
PL 201/2011 – Vereador Milton Leite (DEM) (1ª votação)
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Denomina Rua Eva Klein da Silva, a atual travessa, que fica localizada entre a Estrada da Servidão e a Avenida Sadamu Inoue altura do nº 901, bairro Jardim Casa Grande, distrito de Parelheiros).
PL 217/2017 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Denomina túnel Dom Paulo Evaristo Arns o logradouro público caracterizado pelo prolongamento da Avenida Chucri Zaidan, em via subterrânea em túnel sob a rua josé guerra, no trecho entre as proximidades das ruas Antonio das chagas e Aramis Ataíde, Chácara Santo Antônio, prefeitura regional de Santo Amaro.
PL 797/2017 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) (1ª votação)
Dispõe sobre a denominação da rua sem nome, no jardim Matarazzo, São Paulo/SP, CEP 03812-005 que receberá o nome de “rua Carlos Gomes de Almeida”.
PL 559/2019 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (1ª votação)
Acrescenta a denominação do centro educacional unificado Parque do Carmo o nome do professor Manuel Martins de Figueiredo Ferraz.
PL 836/2019 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Denomina praça Marcello Rodrigues Palmieri o espaço inominado localizado na Vila Firmiano Pinto – Subprefeitura da Vila Mariana.
PL 846/2019 – Ex-vereador Gilberto Natalini (sem partido), ex-vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) e vereador Aurélio Nomura (PSDB) (1ª votação)
Altera a denominação do Parque Municipal Jardim Apurá – Parque dos Búfalos – criado pelo decreto nº 56.628, de 18 de novembro de 2015, para Parque dos Búfalos – Claudio Milz.
PL 51/2020 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Denomina-se Praça Antonio Martins, o logradouro público inominado localizado na subprefeitura de Vila Prudente.
PDL 58/2020 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à ilustríssima MARILU CALO CABAÑAS.
PL 64/2020 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Denomina praça Tomio Kikuchi o espaço inominado localizado no Bairro Caxingui – Subprefeitura do Butantã.
PDL 74/2020 – Vereadora Sandra Tadeu (DEM) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao médico ginecologista e obstetra, Dr. ANDRÉ LUIZ MALAVASI LONGO DE OLIVEIRA.
PDL 81/2020 – Vereador Paulo Frange (PTB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor João Anchieta de Aquino.
PDL 82/2020 – Vereador Jair Tatto (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 20 anos da CUFA (Central Única das Favelas de São Paulo).
PL 102/2020 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (PSDB) (1ª votação)
Altera a denominação da praça do Rádio Amador para praça padre Benno Hubert Stollenwerk.
PL 134/2020 – Vereador Ricardo Teixeira (DEM) (1ª votação)
Denomina praça inominada como Praça Armando Bonano o logradouro que especifica localizado na esquina da Av. Mazzei com a Rua Salvador Bicudo-Tucuruvi.
PL 422/2020 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (1ª votação)
Denomina praça Luis Carlos Faustino Junior, a praça existente na rua José da Rocha Mendes Filho, altura do nº 500 – Vila Sto. Estefano – CEP 04158-090.
PL 464/2020 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Altera para rua radiantes – “Jornalista José Paulo de Andrade” a denominação do logradouro localizado No Jardim Leonor – Morumbi – CEP 05614-130.
PL 472/2020 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Denomina praça João Freire D’ávila Neto, delimitada pela rua Ibipetuba X avenida Paes de Barros, altura do nº 2.885.
PL 554/2020 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) (1ª votação)
Acrescenta à denominação da praça Olavo Bilac o nome Igreja Quadrangular.
PL 561/2020 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Denomina-se Praça Sergio Bertoni, o logradouro público inominado localizado na subprefeitura da Mooca.
PL 624/2020 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (1ª votação)
Denomina passagem beco da cultura a passagem para pedestres existente na Alameda Tupinas altura do nº 126 que dá acesso à alameda dos Ubiatans – Planalto Paulista, no município de São Paulo.
PL 625/2020 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) (1ª votação)
Denomina a unidade básica de saúde – UBS Jardim Vista Alegre – Vanda Aparecida dos Santos, localizada na rua Ibiraiaras, 21 – Brasilândia.
PL 647/2020 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Denomina praça Raimundo Nonato Reis o logradouro público inominado no Distrito de Itaquera.
PL 761/2020 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)
Denomina-se Praça Instituto Rosa dos Ventos, a praça localizada na Rua Soror Maria Celeste do Amaral entre os números 115 e 193.
PDL 16/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao senhor Miguel González Arroyo.
PL 67/2021 – Vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)
Denomina CEU CEI Elon Macena, a Unidade Escolar que especifica situada no CEU Capão Redondo.
PL 75/2021 – Vereador Fernando Holiday (NOVO) (1ª votação)
Denomina Ruth Vidal Da Silva Martins, a praça inominada localizada em intersecção da Rua Robert Bosch, Rua Achilles Orlando Curtolo e Rua José De Oliveira Coutinho.
PL 108/2021 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
“Denomina praça Elçon Pereira da Silva o logradouro público inominado no distrito de Itaquera”.
PL 128/2021 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família Acolhedora.
PL 188/2021 – Vereador Milton Ferreira (PODEMOS) (1ª votação)
Dispõe sobre a denominação de logradouro inominado como Rua Maurita Flôr da Silva, localizado na marginal da linha férrea, entre a Estrada de Itaquera Guaianazes e Rua Hilário Pires, Bairro Jardim Helena, Subprefeitura de Guaianazes.
PL 231/2021 – Vereadora Sandra Tadeu (DEM) (1ª votação)
Denomina Praça Francelino Demedes de Santana o logradouro público inominado localizado entre a Rua Piraí do Sul e Rua Manuel Ribas no Distrito de Itaquera na Prefeitura Regional de Itaquera.
PL 240/2021 – Vereadora Sandra Tadeu (DEM) (1ª votação)
Denomina Praça Arnóbio Gama Wanderley, o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Antonio Ricardo da Silva e Avenida Francisco Tranchesi, no Distrito de Parque de Carmo, na Prefeitura Regional de Itaquera.
PL 245/2021 – Vereadores e vereadoras da bancada do PSOL (1ª votação)
Inclui o Dia Municipal da Tereza de Benguela – Mulher Negra, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
PL 251/2021 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
“Denomina Praça Vadelvique Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, n.º 02 com Rua Leandro Bassano, nº 420, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia.
PL 252 /2021 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
“Denomina Praça Arlette das Neves Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, entre os números 01 e 299, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia.
PL 286/2021 – Vereadores Alfredinho (PT) e Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Denomina Rua Helio Satomi, no Bairro do Colônia, Zona Sul de São Paulo, logradouro Público atualmente denominado Rua Jackson Pollock.
PL 299/2021 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) e outros parlamentares (1ª votação)
Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César.
PL 300/2021 – Vereador Camilo Cristófaro (PSB) e vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
Denomina Vale do Anhangabaú Prefeito Bruno Covas o parque situado entre os viadutos do Chá e Santa Ifigênia. Trata-se de um espaço público comumente caracterizado como parque.
PL 306/2021 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a inclusão do nome “PREFEITO BRUNO COVAS”, na denominação da Avenida dos Bandeirantes.
PL 338/2021 – Vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)
Denomina Rua Irene Gomes dos Santos, o logradouro público inominado localizado no Bairro Cidade Jardim, Distrito do Morumbi.
PL 340/2021 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) (1ª votação)
Altera a denominação da Praça Salvador Sabaté para Praça da Bíblia Salvador Sabaté.
PL 344/2021 – Vereador Paulo Frange (PTB) e outros parlamentares (1ª votação)
Altera a denominação da “Rua Sete de Abril”, situado no distrito da Sé, para “Rua Sete de Abril – Prefeito Bruno Covas”.
PL 345/2021 – Vereador Paulo Frange (PTB) e vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
Altera a denominação do “Largo da Matriz Velha”, situado no distrito da Freguesia do Ó, para “Largo da Matriz Velha – Jornalista Célio Pires de Araújo”.
PL 348/2021 – Vereador Milton Ferreira (PODEMOS) (1ª votação)
Denomina praça inominada “Eduardo Moyses Nahus” localizada na Rua Nenufares com a Rua da Jaboticabeiras.
PL 429/2021 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (1ª votação)
Denomina CEMEI Raquel Trindade, a atual CEMEI Dom José de I da Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo.
PL 439/2021 – Vereador Faria de Sá (PP) (1ª votação)
Denomina Praça Cláudio dos Santos o espaço público que especifica localizado no Bairro Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
PL 440 /2021 – Vereador Faria de Sá (PP) (1ª votação)
Denomina Praça Antônio Gomes de Oliveira o espaço público que especifica localizado no Bairro Jabaquara, Subprefeitura Jabaquara.
PL 443/2021 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado anualmente, no dia 20 de setembro, dia que marcou a primeira Greve Global Pelo Clima.
PL 16/2021 sobre a gratuidade para pessoas 60 a 64 anos no transporte coletivo de São Paulo. Quando vai ser?