A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (18/5), em sessão extraordinária virtual, a autorização para que o Executivo antecipe feriados municipais em decorrência da pandemia do coronavírus. A proposta, que agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), foi aprovada por 37 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.
Os vereadores aprovaram o PL 424/2018, em segunda e definitiva votação. O projeto, de autoria do Executivo, trata do estímulo à contratação de mulheres integrantes do programa Tem Saída. Para isso, nas contratações firmadas pela Prefeitura para a prestação de serviços públicos, ficam asseguradas 5% das vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica – desde que haja integrantes do programa com qualificação necessária para a ocupação das vagas.
Em atendimento ao pedido de urgência apresentado pelo Executivo, um substitutivo foi apresentado pela Liderança de Governo para incluir no mesmo projeto de lei a antecipação dos feriados municipais.
De acordo com o Executivo, a ideia é antecipar os dois últimos feriados municipais de 2020 (Corpus Christi e Consciência Negra) para aumentar o índice de isolamento social na capital. Com a autorização legislativa, a Prefeitura poderá definir as datas dessa antecipação por meio de decreto.
Confira a votação do Sistema do Plenário Virtual clicando aqui.
Projeto de Lei original e texto Substitutivo
O texto original, aprovado em primeiro turno em 13 março de 2019, determina a criação de uma cota de 5% nas vagas de trabalho para as mulheres vítimas de violência doméstica amparadas pelo programa municipal Tem Saída, no caso das empresas contratadas pela Prefeitura de São Paulo para prestação de serviços públicos.
Para a segunda e definitiva votação, nesta segunda-feira (18/5), a Liderança do Governo apresentou um Substitutivo ao PL incluindo no projeto a antecipação imediata dos dois últimos feriados municipais deste ano para manter o maior número de pessoas dentro de casa.
Presidente da Câmara
O presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), explicou o motivo de incluir os dois temas no mesmo Projeto de Lei. De acordo com ele, a violência contra a mulher, assim como as medidas adotadas de isolamento social, também está inserida nos debates de combate à Covid-19.
“A ONU (Organização das Nações Unidas) já o fez e a OMS (Organização Mundial da Saúde) também. Isso tem sido levado pelos governos, de que a questão das pessoas em situação de rua, a questão das mulheres vítimas de violência, a questão da habitação, e tantas outras questões, foram incluídas no debate e estão relacionadas à epidemia da Covid-19”, disse Tuma.
Líderes do governo e da oposição
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), reforçou a importância do distanciamento social para conter o avanço da doença e, consequentemente, para evitar a superlotação dos hospitais municipais. Segundo Riva, a proposta do PL vai ao encontro das necessidades da cidade de São Paulo.
“Está aqui mais uma ação que nós temos que fazer, garantindo que as pessoas permaneçam em isolamento para que possamos diminuir esta curva de crescimento para não sufocar o nosso sistema de saúde”, falou Fabio Riva, que destacou ainda a criação de vagas de trabalho para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Já para o líder do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), as duas propostas do PL deveriam ser debatidas separadamente. Sobre a criação de vagas para as mulheres vítimas de violência, o parlamentar afirmou que a bancada petista é favorável. Por outro lado, ele disse que a antecipação dos feriados não foi aceita pelos parlamentares do Partido dos Trabalhadores.
“São feriados tradicionais. Como a igreja vê esse feriado de Corpus Christi sendo antecipado? O movimento negro já se colocou contrariamente a isso. Nós não podemos votar favorável a um projeto na condição que ele foi apresentado”, disse Alfredinho.
Discussão virtual
Parlamentares também utilizaram o campo de discussão do Sistema do Plenário Virtual da Câmara Municipal de São Paulo para debater o PL. O vereador Fernando Holiday (PATRIOTA), que votou contra o projeto, defende o isolamento social para evitar a disseminação do coronavírus. Porém, ele criticou a proposta apresentada no texto Substitutivo ao incluir dois assuntos no mesmo texto.
“Misturar dois temas tão sensíveis e diferentes em um único projeto votado com urgência é uma afronta ao sistema democrático e impede uma discussão mais profunda e necessária em um momento como esse”, postou Holiday, em dos trechos publicados no campo de discussão.
Já o vereador Daniel Annenberg (PSDB), favorável ao Projeto de Lei, elogiou as duas iniciativas previstas no texto Substitutivo ao PL. O parlamentar citou que o projeto “pode auxiliar na tarefa de manter níveis adequados de isolamento social no Município e, assim, proteger a saúde de seus habitantes neste momento tão delicado. Além disso, o projeto reforça e amplia o projeto Tem Saída, desenvolvido pela Prefeitura em parceria com outras instituições públicas desde 2018”.
Também a favor do projeto, a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) explicou que a antecipação dos feriados não tira o valor e nem a importância das datas. Sobre esta medida, ela fez a seguinte postagem. “No caso do feriado de Corpus Christi, as celebrações presenciais já estariam impedidas; cada um faria seu rito religioso em casa. Deixar de ser feriado não retira o significado da data. No caso do Dia da Consciência Negra, cabe a mesma reflexão”.
O vereador Reis (PT) se posicionou contrariamente ao Projeto de Lei, e justificou o voto no campo de discussão virtual. “Em que pese que tenho acordo com a proposta de políticas públicas para as mulheres, mas não posso concordar com o artigo 3º, que trata de antecipar feriado municipal, por se tratar de matéria estranha ao objeto do referido projeto de lei, totalmente desconexo com a proposta”.
Para o vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), que votou a favor do PL, os temas inseridos no texto do projeto deveriam ser apreciados individualmente. “Sou contra a inclusão do tema dos feriados no escopo do PL 424/2018, que versa sobre tema importantíssimo que é o combate à violência contra mulheres. Contudo, vez que a inclusão foi feita por substitutivo e não por emenda, votar contra seria votar contra o PL como um todo”.
A vereadora Janaina Lima (NOVO), contrária ao Substitutivo, não concordou com a votação dos dois temas no mesmo projeto. Em um dos trechos da justificativa, a parlamentar escreveu. “A prefeitura juntou esses dois projetos (Tem Saída e antecipação de feriados) que não têm o menor diálogo, jogou dentro de um mesmo documento e pediu nossa apreciação de forma rápida, com pouca (ou praticamente nenhuma) margem de discussão”.
A Sessão Extraordinária Virtual teve três horas de duração e contou com mais de 20 vereadores inscritos para debater o PL. Clique aqui para assistir na íntegra aos discursos.
