Na Sessão Ordinária desta terça-feira (23/2), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um requerimento para a abertura da terceira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa. A proposta foi apresentada pela vereadora Erika Hilton (PSOL) e trata da investigação de violência contra pessoas trans e travestis na capital paulista.
Comissão Parlamentar de Inquérito
Por meio de chamada de vídeo, a autora da proposta da CPI para investigar atos de violência contra pessoas trans e travestis na cidade de São Paulo, vereadora Erika Hilton (PSOL), falou sobre a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Essa CPI terá um olhar atento, empático e profundo sobre a dignidade humana, os direitos e a cidadania da população trans e travesti. Agradeço aos nobres vereadores por compreenderem e convido a se somarem. Que possamos fazer um excelentíssimo trabalho com essa CPI”, disse Erika.
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá sete integrantes e a composição será feita de acordo com a proporcionalidade partidária da Casa.
Vale lembrar que na quinta-feira (18/2) passada, o Legislativo paulistano aprovou requerimentos para a abertura de duas CPIs – A CPI dos Animais e a CPI dos Aplicativos.
Entenda o trabalho das CPIs
As CPIs apuram determinados fatos ou denúncias de interesse do município. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm permissão para realizar diligências externas, colher depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas e promover interrogatório sob compromisso legal.
O trabalho das CPIs também pode analisar conteúdos de livros, papéis e documentos de órgãos da administração direta, indireta, de fundações e, por deliberação do Plenário, do Tribunal de Contas do Município. Além disso, pode requerer à Justiça o comparecimento do intimado quando ele não se apresentar à Comissão por duas convocações consecutivas.
O prazo de funcionamento das Comissões é de 120 dias, prorrogáveis por duas vezes, por igual período. Ao final dos trabalhos, a CPI apresenta um relatório sobre a matéria investigada, com votação e envio para publicação, no prazo máximo de 15 dias. As conclusões, sendo pertinentes, são encaminhadas ao Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores.
Carnaval 2021
Nesta tarde, vereadores também utilizaram a tribuna do Plenário 1º de Maio e o sistema virtual do Parlamento paulistano para discursar sobre assuntos de interesse público. E o Carnaval 2021 foi um dos temas discutidos.
Ao discursar sobre o Carnaval na capital paulista, o vereador Rubinho Nunes (PATRIOTA) reconheceu a tradição da cultura e o impacto econômico positivo que o evento gera para a cidade. Porém, o parlamentar criticou o repasse de recursos feito pela Prefeitura de São Paulo para as escolas de samba.
“Não houve Carnaval esse ano, muito provavelmente não haverá desfile, então é natural que não haja despesas. Entretanto, na última semana foi surpreendente o empenho de R$ 33 milhões já feito pela Secretaria (Municipal) de Cultura, que o senhor secretário (de Cultura) Alê Youssef resolveu gastar dinheiro com escolas de samba em uma festa que não aconteceu”.
O vereador André Santos (REPUBLICANOS) também se posicionou sobre o assunto. O parlamentar exibiu uma reportagem que tratou do repasse de verba para o Carnaval deste ano e repercutiu a informação veiculada em portais de notícia. André Santos encaminhou um ofício à Presidência da Câmara para pedir explicações do Executivo municipal. “Não há crítica na questão da cultura, mas há crítica no desperdício do dinheiro público. Se na cultura estiver sendo utilizado e bem utilizado o dinheiro público, nós apoiamos. Mas, se em qualquer órgão da cidade o dinheiro público for aplicado de maneira a ser desperdiçado, nós não somos favoráveis”.
Já o vereador Alfredinho (PT) defendeu a área da cultura. Para ele, o setor foi um dos mais prejudicados durante a pandemia e precisa ser respeitado. “Não dá para a gente vir aqui e ficar com um tom preconceituoso, chamando o setor de cultura de batucada. A gente tem que respeitar”, falou Alfredinho, que completou. “Se quiser investigar o secretário Alê Youssef, que investigue apresentando fatos e irregularidades em qualquer distribuição ou pagamento de artista. Mas discriminar a cultura, não. Eu conheço o setor”.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), também discursou sobre o assunto. Milton disse que antes de se posicionar no Plenário, é preciso ter conhecimento do tema para não se equivocar. “O Carnaval estava ajustado e com contrato assinado para julho. Não se contrata o Carnaval na véspera e realiza no dia seguinte. O Carnaval é uma cultura que é exercida o ano todo. Não houve Carnaval em fevereiro, mas estava previsto para julho”.
Milton disse ainda que “as escolas contrataram serviços, bens e materiais porque elas tinham contrato a cumprir. Carnaval é investimento. Atrás do movimento do Carnaval são R$ 2 bilhões por ano. O Carnaval dá lucro. Nós respeitamos a pandemia claramente, ninguém vai fazer Carnaval na pandemia. Mas em uma cidade de serviços e eventos, a cidade de São Paulo precisa dessa renda. Para a Prefeitura não é gasto, é investimento”.
Outros discursos
Nesta tarde, vereadores também utilizaram a tribuna do Plenário 1º de Maio e o sistema virtual do Parlamento paulistano para discursar sobre assuntos de interesse público. Educação, Covid-19, Carnaval, auxílio emergencial do governo federal, prestação de serviços na cidade de São Paulo e a criação da CPI de Maus Tratos aos Animais foram alguns temas discutidos.
Renda Básica Emergencial
A proposta que propõe a prorrogação da Renda Básica Emergencial na cidade, que estava prevista para ser apreciada em segundo turno nesta terça-feira, deve ser votada na Sessão Plenária de amanhã. O Projeto de Lei 55/2021 foi aprovado em primeira discussão em 11 de fevereiro.
O motivo do adiamento é para que o prefeito Bruno Covas (PSDB), que estava internado para procedimento de quimioterapia para tratar um novo nódulo no fígado, possa analisar as emendas e os textos substitutivos apresentados pelas bancadas partidárias.
O chefe do Executivo estava internado no Hospital Sírio-Libanês desde terça-feira (16/2) da semana passada e recebeu alta no último sábado (20/2).
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (24/2), às 15h. A sessão será transmitida ao vivo por meio do link Plenário 1° de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital.
A pauta do Plenário desta quarta pode ser acessada a partir de amanhã no Portal da Câmara Municipal de São Paulo, no link Pauta das Sessões.
Assista aqui à integra da Sessão Ordinária de hoje.
