Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo encaminhou a abertura das duas primeiras CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) da Legislatura 2025 – 2028. Na Sessão Plenária desta quarta-feira (2/4), os vereadores aprovaram os colegiados que irão investigar os problemas causados pelas chuvas no Jardim Pantanal, na zona leste, e a produção irregular de habitação de interesse social. Além dos colegiados, os parlamentares debateram sobre temas da capital.
CPIs
Uma das CPIs, protocolada pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), vai apurar a produção irregular de HIS (Habitação de Interesse Social). O requerimento apresentado pelo parlamentar prevê sete integrantes. O trabalho terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
“Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo”, destaca a proposta do Rubinho Nunes, que subiu à tribuna para falar da CPI. “É um tema da mais alta relevância, porque trata justamente de supostas – e assim tenho que falar assim inicialmente – fraudes no seio da habitação social de São Paulo”.
Já a outra Comissão Parlamentar de Inquérito – do vereador Alessandro Guedes (PT) – propõe investigar os problemas provocados pelas chuvas no Jardim Pantanal, zona leste da capital paulista. A CPI contará com sete integrantes. O prazo inicial para conclusão das atividades é de 120 dias, prorrogáveis por igual período.
O requerimento cita que o colegiado terá a “finalidade de investigar as causas e buscar soluções para os problemas das inúmeras enchentes, alagamentos e inundações no bairro do Jardim Pantanal e região”. Guedes comemorou a aprovação da CPI. Ele disse que a instalação do colegiado “demonstra que a Câmara quer debater o problema para encontrar soluções”.
As CPIs serão formadas por vereadores respeitando a proporcionalidade partidária da Casa. A partir de hoje, os partidos têm uma semana para indicar os parlamentares que farão parte dos colegiados. As instalações das duas comissões parlamentares de inquérito devem acontecer daqui a 15 dias, com data e horário a serem definidos.
Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Em 2 de abril é comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. E a data foi um dos principais assuntos desta tarde. A ocasião também marcou na capital paulista a inauguração do primeiro Centro Municipal para Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O equipamento, que tem 5.800 metros quadrados, está na zona norte. O investimento foi de R$ 119 milhões.
O 1° vice-presidente da Casa, vereador João Jorge (MDB), participou da inauguração. De acordo com o parlamentar, a cidade de São Paulo tem aproximadamente 300 mil pessoas com algum nível de autismo na cidade. João Jorge também ressaltou o apoio da Câmara Municipal de São Paulo para a construção do espaço, já que os gastos das obras foram incluídos no orçamento do município.
“Investimento de R$ 119 milhões. Dinheiro esse votado aqui na Câmara Municipal de São Paulo no orçamento que nós votamos, que nós aprovamos. Além do prefeito, quero parabenizar os vereadores”, disse João Jorge.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) elogiou a iniciativa. Riva destacou que o equipamento é o maior centro criado para atender pessoas com autismo da América Latina. “Com esse centro TEA, hoje, demos o pontapé para a inclusão, para o amor, para a dedicação e para a ressocialização”.
O parlamentar lembrou ainda que o Centro Municipal para Pessoas com TEA leva o nome da ex-procuradora do município, Marina Magro, que faleceu aos 51 anos de idade em novembro do ano passado. Fabio Riva afirmou que as zonas sul, oeste e leste também receberão unidades ao longo dos próximos anos.
Outros vereadores também subiram à tribuna para falar sobre a data e a estrutura voltada para pessoas com TEA. Para o vereador Kenji Ito (PODE), o centro municipal do autismo “vai ser um divisor de águas aqui na cidade de São Paulo”. Já o vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) falou que o equipamento “visa dar entretenimento, dar viabilidade social e educação – não só para pessoas com espectro austista como para as famílias”.
Segundo o vereador Paulo Frange (MDB), o espaço tem capacidade para atender mil pessoas por dia. Frange afirmou que o local tem uma “arquitetura ímpar” e representa um “grande passo rumo à inclusão”. O parlamentar disse ainda que o centro conta com ações para diversas especialidades, a fim de trabalhar todas as necessidades das pessoas com TEA – crianças, adultos e idosos.
“Logo na entrada, encontramos uma quadra poliesportiva, uma piscina aquecida toda acessível, um teatro, um cinema adaptado para essa realidade do transtorno do espectro autista, ou seja, com luz e ruído ajustados para atender especificamente às necessidades do autismo”, disse Paulo Frange.
Para a vereadora Luna Zarattini (PT), a criação do centro representa um avanço para a capital paulista. “Uma luta que envolve mães, que envolve familiares, porque sabemos como as famílias lidam com as questões relacionadas a auxílios, assistência, educação ou até mesmo sobre o acesso a laudos médicos sobre essa questão (do TEA)”.
Também da tribuna, a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) exibiu um vídeo da inauguração. Ela reforçou que o centro municipal atenderá crianças a partir de seis anos de idade. “Terá tudo para que a criança se sinta bem, com jardim sensorial. É coisa de primeiro mundo”.
A vereadora Marina Bragante (REDE) foi outra parlamentar a aproveitar o espaço para falar sobre o tema. Embora considere o equipamento importante, a parlamentar entende que é preciso criar mais políticas para pessoas com TEA. “São Paulo ainda está longe de garantir os direitos mais básicos para pessoas autistas, desde o acesso a um diagnóstico precoce até o atendimento adequado na saúde, na educação, no transporte, na cultura e no trabalho”.
Coletivo Tem Sentimento
O Coletivo Tem Sentimento, que desenvolve um trabalho social na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da cidade, esteve entre os assuntos tratados pela vereadora Luana Alves (PSOL). “É um coletivo que faz acolhimento, que atende dezenas de mulheres em saúde mental, rodas de conversa, oficinas de cultura e profissionalização”.
Luana explicou que desde 2018 o Coletivo está instalado em um espaço da Prefeitura, na Rua dos Gusmões, região da República, no centro da capital. No entanto, a vereadora disse que a gestão municipal quer o local de volta. “Eu já estive lá algumas vezes, eu sei como é lá quando um usuário de droga, por exemplo, chega lá e pede um prato de comida, pede uma conversa, pede um acolhimento, pede uma voz amiga. Eu sei que as pessoas encontram isso naquele espaço”.
“Aí chega lá uma pessoa se dizendo da Secretaria de Direitos Humanos com uma fala intimidadora. Agora, me parece que essa pessoa não tinha nenhum documento, nenhum papel. O que é isso?”, questionou Luana Alves.
Espaços públicos
Outro assunto desta tarde tratou da utilização dos espaços públicos. O vereador Nabil Bonduki (PT) citou um calçadão na região do Anhangabaú, zona central da cidade. Bonduki exibiu imagens para mostrar que no local, onde deveria transitar apenas pedestres, também passam veículos. “Não tem espaço sequer para as pessoas andarem”.
Nabil relatou que este problema se estende para diversos outros cantos da capital paulista. E para evitar este tipo de situação, o parlamentar cobrou mais investimentos em transporte coletivo – e não no individual. “O urbanismo moderno é priorizar o pedestre, priorizar o transporte coletivo. O carro é a última das prioridades”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (3/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à sessão desta quarta.
