O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo definiu nesta terça-feira (13/8) as duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que serão instaladas neste semestre. Ambos os requerimentos foram aprovados de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal dos vereadores.
Uma das CPIs, protocolada no documento 27/2023, foi apresentada na Casa pelo líder do governo na Câmara – o vereador Fabio Riva (MDB). O parlamentar explica que o objetivo dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito é “investigar os indícios de práticas abusivas e esquemas de pirâmides e fraudes financeiras no município de São Paulo”.
“A CPI nasce, principalmente, de vários assuntos que infelizmente assolam a nossa sociedade. Dessas pirâmides financeiras e fraudes contra o consumidor”, falou Fabio Riva durante a reunião do Colégio de Líderes.
A outra CPI, proposta no requerimento 13/2021, é do vereador Aurélio Nomura (PSD). No documento, Nomura destaca que a finalidade da Comissão é “averiguar a adequação, o abandono bem como a devida regularização da fiação instalada nos postes pelas empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, dentre outras, e também a implementação total do que determina a lei para a fiação existente e as medidas que o município tem tomado para regularizar a situação dos cabos e/ou equipamentos existentes”.
De acordo com os documentos, as duas CPIs serão formadas por sete integrantes seguindo a proporcionalidade partidária da Câmara e terão prazo de 120 dias. A partir de agora, os partidos que farão parte dos colegiados indicarão os vereadores que irão compor as comissões. A data de instalação e o cronograma de trabalho dos colegiados serão definidos nos próximos dias.
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Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (20/8) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.