Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (6/11), por 34 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção, o parecer de admissibilidade que sugere punição ao vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). O parlamentar é investigado por suposta improbidade administrativa.
Vespoli é acusado de destinar verba pública de gabinete para fazer propaganda eleitoral antecipada ao candidato a prefeito da capital paulista, Guilherme Boulos (PSOL). As denúncias foram feitas à Corregedoria da Câmara pelo ex-deputado estadual Douglas Garcia, pelo vereador Fernando Holiday (PL) e por Lucas Pavanato, por meio dos processos 254/2024 e 255/2024.
O documento, analisado e aprovado pela Corregedoria da Casa no fim do mês passado, agora retorna ao órgão para a fase de instrução do processo, onde o vereador terá a oportunidade de apresentar a defesa. Caso o relatório avance, ele volta ao Plenário para o julgamento final, que decidirá pela cassação, alguma outra pena ou absolvição do parlamentar.
De acordo com as acusações, Vespoli produziu material impresso dando visibilidade ao candidato Boulos no período da pré-campanha, caracterizando propaganda eleitoral de forma prévia. Os dois processos contra o parlamentar foram agrupados em uma única denúncia, já que tratam do mesmo assunto. Seguindo as normas da Casa, o denunciante – vereador Fernando Holiday – e o acusado, Professor Toninho Vespoli, não participaram da votação.
Da tribuna do Plenário 1° de Maio, Toninho Vespoli pôde se manifestar por até dez minutos. Ele se defendeu das acusações, afirmando que não cometeu irregularidades com o dinheiro público. De acordo com o parlamentar, o material divulgado traz prestações de contas do mandato. “Não se pede voto para o Guilherme Boulos, não se pede voto para o Toninho Vespoli”.
“Nós pagamos com o nosso recurso, não pedimos restituição para a Câmara Municipal”, disse Vespoli. “Não entendo porque eu serei julgado, se eu não fiz nada de errado”.
Relator do processo na Corregedoria, o vereador Marlon Luz (MDB) também subiu à tribuna para falar do caso. “Produziu (o material) com verba de gabinete e enviou pelos Correios a custos da Câmara Municipal de São Paulo. Isso foi julgado pelo Tribunal Eleitoral como campanha eleitoral antecipada. Inclusive, ele já pagou uma multa de R$ 5 mil sobre isso”.
Marlon concluiu dizendo ainda que segundo “as evidências que foram trazidas, nós admitimos essa denúncia. De acordo com as regras da Câmara sobre improbidade administrativa, isso se enquadra como pedido de cassação”, falou Marlon.
Aprovação de contas
Também nesta tarde, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou três contas do município. Uma delas do TCM (Tribunal de Contas do Município), referente ao ano de 2023, e as outras duas do Executivo da capital – relacionadas aos exercícios de 2015 e 2023.
Com 51 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o DOCREC (Documento Recebido) 502 – 2024, que trata das contas do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) referentes ao exercício de 2023 – ano sob a presidência do Eduardo Tuma.
Já o DOCREC 496 – 2024, relacionado às contas de 2023 da Prefeitura, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), recebeu 46 votos favoráveis e 5 contrários. Ainda nesta tarde – com 42 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção – passou o DOCREC 628 – 2016, referente ao exercício de 2015, do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta terça-feira (12/11) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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