Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Por 51 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta terça-feira (24/5) o parecer da admissibilidade das quatro representações que pedem punição ao vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) por ato racista. Agora, o caso segue para a fase de instrução, onde o parlamentar terá a oportunidade de apresentar a defesa.
Presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (UNIÃO) explicou que neste momento o processo retorna à Corregedoria da Casa para que o vereador Camilo possa se defender das acusações. “Vai à Corregedoria e volta para o julgamento final”.
Para a aprovação do parecer da admissibilidade foi necessária maioria absoluta. Sendo assim, dos 55 parlamentares, o Plenário precisou de pelo menos 28 votos favoráveis para acolher a acusação. Antes da votação desta tarde, Milton também esclareceu que não poderiam participar da votação “o denunciante e o denunciado, ou seja, não votam a vereadora Luana (Alves) e o vereador Camilo Cristófaro”.
O chefe do Parlamento paulistano disse ainda que “bom seria se não tivéssemos de votar uma medida desta natureza. Mas, diante da prática do racismo, só nos resta aplicar a Lei para mostrar para a sociedade deste país que aqui o racismo é e será punido”.
A conduta de Camilo ocorreu no último dia 3 de maio, durante uma reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos. O vereador participava dos trabalhos por meio virtual e teve o áudio vazado. Na ocasião, ele proferiu a seguinte frase: “Eles arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?”.
Após a fala do parlamentar, o caso foi encaminhado para a Corregedoria do Legislativo paulistano, que em 19 de maio aprovou parecer favorável ao prosseguimento do processo na Casa. De acordo com o corregedor-geral da Câmara, vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), só ao final da análise dos fatos será possível prever a punição e concluir se Camilo terá o mandato suspenso ou cassado.
Segundo ainda o corregedor-geral da Casa, a expectativa é de que o caso seja encerrado na primeira quinzena de agosto. Gilberto Nascimento Jr. explicou que a partir do momento em que processo retornar à Corregedoria, ele terá três dias para indicar um novo relator.
“O relator então, cita o vereador Camilo, que terá cinco dias para apresentar uma defesa prévia”. Nascimento Jr. esclareceu que depois destes cinco dias que Camilo terá para apresentar uma defesa prévia, se inicia um novo prazo. “A partir daí ele tem dez dias, prorrogáveis por mais dez, para apresentar um novo relatório”.
Atual relatora do processo, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) também falou das representações apresentadas na Câmara. “Foram quatro pedidos, de quatro pessoas diferentes, mas o teor é o mesmo. São pedidos de uma avaliação sobre o processo de decoro parlamentar do vereador Camilo Cristófaro por racismo. O relatório da Corregedoria aponta que há materialidade nas denúncias e que pode ser julgado como caso de racismo”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (25/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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