André Moura | REDE CÂMARA A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Extraordinária desta terça-feira (20/10), o PL (Projeto de Lei) 620/2016, do Executivo. A proposta foi aprovada por 39 votos favoráveis e dois contrários.
Após a votação do PL, os vereadores aprovaram duas emendas ao projeto. Uma delas, apresentada pela liderança do governo na Casa, institui o Programa de Renda Básica Emergencial na cidade de São Paulo.
A emenda prevê R$ 100 por mês, no período de três meses ou enquanto permanecer o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, para munícipes cadastrados no Programa Bolsa Família, do governo federal, e também para trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e que possuem o TPU (Termo de Permissão de Uso).
A emenda determina ainda que no caso de família monoparental, com dependentes menores de 18 anos, o valor do benefício da mãe ou do pai responsável será de R$ 200.
De acordo com o líder do governo na Casa, a estimativa é de que 1,3 milhão de pessoas sejam beneficiadas. Segundo ainda o parlamentar, o recurso será de aproximadamente R$ 300 milhões e custeado pelo Tesouro Municipal.
A outra emenda aprovada pelos parlamentares é de autoria de um vereador da bancada do PT. Ela limita o valor do benefício para três pessoas do mesmo grupo familiar. Inicialmente, a proposta contemplava dois membros da mesma família.
Com a aprovação, o PL aguarda ser incluído novamente na pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
Assista aqui à Sessão Plenária desta terça-feira.
Próxima Sessão Plenária
Para esta quarta-feira (21/10) está convocada a Sessão Ordinária, a partir das 15 horas.
Transmissão
Lembrando que as sessões da Casa são transmitidas ao vivo por meio do Portal da Câmara, nos Auditórios Online, link Plenário 1º de Maio, no canal do Youtube do Legislativo paulistano e pela TV Câmara São Paulo, no canal 8.3 da TV aberta digital.
