Câmara de SP aprova corte de 30% nos salários de vereadores e verbas de gabinete

Afonso Braga / REDE CÂMARA

Sessão Plenária Virtual desta sexta-feira (24/4)

O Legislativo paulistano aprovou na tarde desta sexta-feira (24/4), em Sessão Extraordinária Virtual, o PR (Projeto de Resolução) 8/2020, elaborado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo. O projeto foi aprovado em votação única, com 53 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para promulgação. A proposta autoriza o corte de 30% no subsídio dos vereadores e de 30% nas verbas de gabinete.

O Projeto de Resolução tem votação única e, portanto, será promulgado de imediato pela Mesa Diretora. Os cortes valem a partir de 1º de maio.

Três emendas aprovadas

A primeira emenda pede para que os valores economizados com a iniciativa sejam destinados, preferencialmente, às secretarias municipais da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social para o enfrentamento ao coronavírus.

O texto original do PR também previa a redução de 20% na remuneração dos assessores que ocupam cargos em comissão, mas a segunda e supressiva emenda aprovada pelos vereadores retirou este item do PR.

Uma nota técnica elaborada pela Procuradoria da Câmara levantou dúvidas jurídicas sobre a legalidade do corte dos vencimentos dos assessores em razão de irredutibilidade salarial prevista na Constituição Federal.

“Com o intuito de não errar e para dar uma resposta rápida à população, a Câmara manteve no projeto de resolução a redução de 30% nos encargos de gabinete e de 30% nos salários de vereadores”, explicou o presidente Eduardo Tuma (PSDB)

“Com isso, a Câmara dá segurança jurídica ao resultado final da votação e responde aos anseios da população neste momento de crise, cortando na própria carne e diminuindo os salários dos vereadores em 30%”, disse Tuma.

Já a terceira e última emenda acolhida prorroga a quarentena da Câmara Municipal de São Paulo para o dia 10 de maio, acompanhando, no entanto, o decreto do Governo do Estado de São Paulo. O prazo previsto pela Casa para o fim do isolamento venceria no próximo sábado (2/5).

Presidente da Câmara

No fim da sessão, o presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), agradeceu à todos os parlamentares pela votação e aprovação do Projeto de Resolução. “Agradecer na construção do bom senso, na construção do texto e dizer que a Câmara Municipal, desta forma, com o apoio dos 55 vereadores, dá resposta ao combate na epidemia do coronavírus aqui na cidade de São Paulo”.

 Líder do governo

Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), a iniciativa do Legislativo paulistano deve servir de exemplo para todos os parlamentos do País. “Essa questão de os vereadores fazerem as suas contribuições, reduzindo 30% do subsídio e da verba de gabinete, é o que mostra a efetividade e o momento histórico que esta Câmara Municipal apresenta não só na capital, mas também no Estado e no País”.

Líder da oposição

O líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), também elogiou a atitude da Câmara e bom senso dos parlamentares. “Nós estamos contribuindo, ajudando a combater essa crise. A Câmara já deu diversas demonstrações. Outros setores também poderiam fazer esse esforço e esse sacrifício que estamos fazendo aqui na Casa”.

Discursos de parlamentares

 De acordo com o vereador Mario Covas Neto (PODEMOS), a retirada do corte de 20% na remuneração dos funcionários da Casa foi acertada. “Primeiro cumprimentar a sensibilidade da Mesa (Diretora) de ter ouvido os demais vereadores buscando encontrar o que o coletivo, de fato, conseguiria aceitar como razoável. Parabéns”.

Na mesma linha de raciocínio foi a fala da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA). “Eu também agradeço as mudanças oferecidas pela Mesa Diretora. Fica só o sacrifício das vereadoras e vereadores. Para alguns pesa menos, para outros pesa mais”.

O vereador José Police Neto (PSD) também utilizou o tempo regimental de cinco minutos para discursar sobre o PR. “De fato a gente consegue produzir algo que a Câmara toda acaba dando a sua contribuição, a sua cota de sacrifício para o enfrentamento da pandemia”.

Outro vereador que destacou as contribuições feitas pela Câmara foi o vereador André Santos (REPUBLICANOS). “Cabe a nós (vereadores) também fazermos a nossa parte, assim como a Câmara Municipal já tem feito a sua parte de uma maneira expressiva, como nunca na história da Câmara Municipal de São Paulo”.

Também favorável ao Projeto de Resolução, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) disse que “salário é algo sagrado, mas nós como vereadores podemos fazer essa contribuição para a sociedade. Quero parabenizar todos os vereadores”.

Durante o discurso do vereador Paulo Frange (PTB), ele fez o seguinte comentário sobre a aprovação do projeto. “Hoje a Câmara não só vota um projeto importante para o momento, mas também vota com maturidade, vota buscando alinhar o pensamento de todos da Casa”.

Clique aqui para assistir na íntegra aos discursos da Sessão Extraordinária Virtual desta sexta-feira.

Plenário Virtual

No campo de discussão do Sistema do Plenário Virtual, parlamentares também fizeram manifestações em relação ao Projeto de Resolução. Para o vereador Fernando Holiday (PATRIOTA), a iniciativa da Câmara em cortar o salário dos parlamentares é positiva. “É isto que os paulistanos esperam de nós, os seus representantes, neste momento em que muitos estão perdendo a sua renda e até mesmo os seus empregos, por conta da pandemia causada pelo coronavírus”. Holiday disse ainda que foi contrário à emenda supressiva que retirou do texto a redução de 20% na remuneração dos assessores.

O vereador Daniel Annenberg (PSDB) também se manifestou favorável ao PR. “Neste momento difícil, é importante que, sem desrespeito a direitos protegidos na Constituição e também sem aprofundar desigualdades, todos os poderes adotem as medidas possíveis para reduzir seus gastos e direcionar recursos públicos para o enfrentamento à covid-19”.

Já o vereador Reis (PT) seguiu a orientação da bancada do PT ao votar a favor do PR, mas o parlamentar fez uma ponderação. “Vou votar favoravelmente a este Projeto de Resolução, mesmo sabendo da sua inconstitucionalidade com relação a redução salarial dos senhores vereadores, voto devido ao consenso político”.

Outro parlamentar que se manifestou a favor do projeto foi o vereador Caio Miranda Carneiro (DEM). “Voto favorável ao PR, embora seja muito mais eficaz e efetivo destinar a cota de emendas. Se todos destinassem R$ 2 milhões de emenda para o combate à Covid19, teríamos R$ 110 milhões”.

Para ver todos os discursos postados no campo de discussão do Sistema do Plenário Virtual, clique aqui.

 Resumo: medidas do pacote de austeridade da Câmara:

– Corte de 30% do subsídio dos vereadores (que é de R$ 18.991,68);
– Corte de 30% do auxílio-encargos gerais de gabinete (que é de R$ 25.884,38/mês);

Redução estimada até 31/12: R$ 8 milhões

– Corte de R$ 3,6 milhões em contratos (cancelamento de obras, aquisição de materiais, manutenção de equipamentos etc);
– Repasse de R$ 38,6 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara para a prefeitura (Lei já aprovada);

Total geral das medidas: R$ 50,2 milhões