Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta terça-feira (24/9) a criação de uma Comissão Especial de Admissibilidade. O colegiado foi formado para analisar um requerimento protocolado na Casa pedindo a cassação do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O documento foi apresentado no Legislativo paulistano pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). Ela argumenta na peça que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) promoveu ações na região de Campos Elíseos, no centro da cidade, que violam os direitos da população de rua. O local é conhecido como Cracolândia, devido ao fluxo de pessoas em situação de vulnerabilidade e de usuários de drogas.
“Inclusive, o meu mandato estava lá no dia referido quando a gente se refere na peça sobre a atividade (Festival da Resistência: Craco Cultural) que aconteceu lá e que foi, sim, parada com truculência”, falou Elaine.
Em nota, o presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (UNIÃO), se manifestou sobre a representação apresentada pela parlamentar. Ele explica que por lei, todo pedido de cassação do prefeito tem que ser lido em Plenário e analisado por uma comissão especial.
“Lamento que a Câmara, instituição tão séria que é, seja usada como manobra eleitoreira e antidemocrática às vésperas da eleição”, destaca Leite na nota.
A Comissão será formada por sete integrantes, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa. Farão parte dos trabalhos os vereadores Ricardo Teixeira (UNIÃO), Sidney Cruz (MDB), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Coronel Salles (PSD), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Isac Félix (PL) e Alessandro Guedes (PT).
A instalação da Comissão será nesta quarta-feira (25/9), às 17h, no Plenário 1° de Maio. Na reunião, serão eleitos o presidente e um relator. A expectativa é de que o requerimento comece a ser analisado amanhã. Se o documento for acatado, ele segue para uma comissão processante. Caso contrário, o pedido de cassação será arquivado.
Durante a sessão desta terça, Milton Leite afirmou que assim que recebeu o pedido de cassação do prefeito, deu transparência ao fato e de imediato solicitou a criação do colegiado. “Não é uma comissão processante. É uma comissão especial para apreciar se há elementos suficientes para prosseguir ou não em face do apresentado”.
O chefe do Parlamento paulistano abriu espaço para falas. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), se posicionou sobre o requerimento. “A vereadora alega um descumprimento de uma ordem judicial. Se existe um processo judicial, em primeiro lugar precisaria reclamar ao juízo do processo que houve algum descumprimento”.
Colega de partido, o vereador João Jorge (MDB) também se manifestou. “Ela (vereadora Elaine), ao invés de ir à Justiça, como deveria ser, e peço à vereadora Elaine, porque na peça não tem, que comprove que essa ação foi um descumprimento àquela decisão judicial”.
Para a vereadora Rute Costa (PL), que também subiu à tribuna do Plenário, o requerimento “é um momento oportuno e eleitoreiro”. Já o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL) disse que “está certo, sim, a GCM tomar posição, para poder intervir na medida da necessidade enquanto as pessoas estiverem sofrendo não só na questão da drogadição, mas, principalmente, sendo massa de manobra do tráfico de drogas que não podemos aceitar ali na região (da Cracolândia)”.
Outro parlamentar que utilizou o tempo de fala foi o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). Segundo o parlamentar, o pedido de cassação do prefeito foi protocolado para “se obter proveito eleitoral. É o que está acontecendo a 12 dias das eleições”.
Já parlamentares do PSOL defenderam a Elaine do Quilombo Periférico. Líder do partido na Câmara, o vereador Celso Giannazi (PSOL) afirmou que há “provas robustas” para cassar o prefeito. Não tem essa questão de ser eleição ou de não ser eleição. Se há violação do direito das pessoas, temos que apurar. A Câmara é responsável. Se houve crime de responsabilidade, tem que apurar”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também se posicionou a favor do requerimento. Ela disse que a peça está bem fundamentada, porque é um pedido que não tem nada a ver com as eleições. É um pedido que tem a ver com violações sistemáticas dos direitos humanos, das pessoas que vivem em situação de rua na região chamada de Cracolândia”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (1/10) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à sessão desta terça-feira.
