Os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão Extraordinária Virtual desta segunda-feira (13/4), por 54 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL (Projeto de Lei) 235/2020, elaborado pelos 55 parlamentares do Legislativo paulistano. O projeto autoriza a transferência imediata de R$ 38 milhões para a prefeitura da capital paulista.
O dinheiro é proveniente de medidas de economia do Legislativo e está no Fundo Especial de Despesas da Câmara, originalmente destinado para custear aprimoramentos da Casa.
O Projeto de Lei, que agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), estabelece que os recursos sejam destinados preferencialmente às secretarias municipais da Saúde e de Assistência Social, para investimento em ações de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade de São Paulo.
Debate por videoconferência
O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), destacou a relevância do projeto para combater a pandemia na capital paulista e ressaltou a contribuição de todos os parlamentares para a construção do PL. Riva falou ainda que o Executivo Municipal prestará contas sobre os investimentos feitos com os recursos disponibilizados pela Câmara.
“O que eu quero externar aqui, para tranquilizar a todos, é que me comprometo de o Executivo encaminhar para a Câmara Municipal a prestação de contas. Até porque o dinheiro é da Câmara e foi disponibilizado para o Tesouro para investimento, preferencialmente, nas áreas da saúde e de assistência social”, disse Riva.
Já o líder da bancada do PT na Câmara, vereador Alfredinho (PT), trouxe para o debate a preocupação com os profissionais da saúde. O parlamentar pediu que a Prefeitura de São Paulo utilize os recursos do Fundo Especial de Despesas do Legislativo paulistano para atender as exigências de quem trabalha na linha de frente do combate ao coronavírus.
“Nós percebemos que muitos (profissionais da saúde) continuam reclamando que – ou está faltando equipamento ou o que tem é de péssima qualidade – e não é suficiente para que eles possam exercer o trabalho”, falou o vereador Alfredinho.
Para o vereador José Police Neto (PSD), a Câmara terá um trabalho fundamental durante este período de pandemia para acompanhar se os recursos liberados estão sendo investidos em áreas prioritárias, principalmente para suprir as necessidades das pessoas que vivem em vulnerabilidade social.
“O quanto vai ser importante a atuação da Câmara, seja na liberação de recursos, como fazemos no dia de hoje (13/4) e como realizamos há duas semanas (aprovação do PL180/2020), como também no controle externo dos gastos realizados, exatamente para a pessoa que mais precisa, de fato, receber esses recursos”, disse Police Neto.
O líder da bancada do REPUBLICANOS na Câmara, vereador André Santos (REPUBLICANOS), justificou o voto favorável dos parlamentares do partido. “Parabenizo a Câmara Municipal de São Paulo, através dos seus vereadores, por esta atitude louvável de colocar à disposição esses R$ 38 milhões, afim de que mais recursos sejam injetados para os cuidados em relação à saúde e assistência social”.
Durante o debate, o vereador Paulo Frange (PTB) elogiou a estrutura da cidade de São Paulo para enfrentar a Covid-19. O parlamentar destacou a ampliação de leitos, a adequação de hospitais municipais para atender a população, além da criação dos hospitais de campanha para receber os pacientes. Segundo Frange, essas informações precisam chegar ao conhecimento das pessoas para que elas saibam como agir.
“A partir de agora nós passaremos a ter todos os dias, às 15 horas, uma coletiva de imprensa com a secretaria estadual da Saúde. E seria muito importante um membro do município, da secretaria (Municipal) da Saúde, poder explicar um pouco para a população o que nós temos e o caminho para chegar até o atendimento com qualidade”, falou Paulo Frange.
O vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) também participou da discussão do PL por videoconferência. Fonseca informou que a partir desta segunda-feira (13/4), os trabalhos das unidades escolares do município foram retomados por meio de plataformas digitais, onde serão desenvolvidas algumas atividades.
“É um fato inédito, dentro daquilo que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A educação básica é presencial, e só existe uma possibilidade para ela ser online, que é em situação emergencial”, falou Fonseca, que reconhece as dificuldades estruturais das escolas com o sinal de internet e o esforço dos profissionais da educação para manter a relação com os estudantes.
Discussão virtual
Durante a Sessão, além dos debates realizados por meio de chamada de vídeo, parlamentares também se manifestaram por escrito no Sistema do Plenário Virtual, onde os votos foram registrados.
A vereadora Sandra Tadeu (DEM) comentou sobre o PL. “Manifesto meu voto favorável a este projeto que possibilitará a administração municipal atuar de forma mais ágil no combate à Covid-19”.
Para o vereador Daniel Annenberg (PSDB), os recursos do Fundo irão contribuir no combate à Covid-19. “É acertada a decisão de definir preferência, no uso dos recursos do fundo, às políticas de saúde, que protegem todas as pessoas, e às políticas de assistência social, que garantem direitos à população mais vulnerável”.
A vereadora Edir Sales (PSD) também se manifestou favoravelmente ao Projeto de Lei. “Uma medida necessária nesse momento de enfrentamento e combate ao coronavírus. Dessa forma, sou favorável”.
Para o vereador Caio Carneiro Miranda (DEM), o PL é fundamental para o enfrentamento à Covid-19. “A CMSP sai na frente dando o exemplo de compromisso com a população diante da gravidade da pandemia”.
Outro parlamentar que se manifestou a favor do Projeto de Lei foi o vereador Reis (PT). “Para uso na Saúde e na Assistencial Social, buscando o combate a crise provocada pelo coronavírus”.
De acordo com o vereador Gilberto Natalini (PV), “com esta Lei aprovada a CMSP dá mais uma contribuição à luta contra a Covid-19”. A vereadora Juliana Cardoso (PT) fez a seguinte consideração ao justificar o voto favorável. “Em especial porque o recurso será direcionado à assistência social e saúde”.
Transferência dos recursos
O vereador Celso Giannazi (PSOL), apesar de favorável ao projeto, se demonstrou contrário a transferência dos recursos para uma conta única do Tesouro Municipal. “É preciso criar conta própria para que o controle dos gastos seja feito com transparência, após o fim dessa grave crise”.
A vereadora Janaina Lima (NOVO), também a favor do PL, reiterou que os R$ 38 milhões deveriam ser destinados à uma conta específica da prefeitura. “Para garantirmos a transparência do uso do recurso público e a prestação de contas do Executivo ao Legislativo”.
Emendas
O vereador Antonio Donato (PT) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei. Uma delas previa a obrigatoriedade de transferir os R$ 38 milhões do Fundo às secretarias municipais da Saúde e de Assistência Social, e a outra determinava um prazo de 60 dias após a crise para o Executivo prestar contas ao Legislativo sobre onde foram investidos os recursos. Ambas as emendas foram retiradas pelo próprio autor das propostas.
Clique aqui para assistir na integra a todos os discursos da Sessão Extraordinária Virtual desta segunda-feira.
Respeitando todo o trabalho e Acreditando em em futuro melhor Parabenizo à todos que se dispuseram ao bem maior