Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira (3/12), a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. O orçamento da capital paulista, apresentado pelo governo da cidade no PL (Projeto de Lei) 729/2024, foi estimado em R$ 122,7 bilhões. No entanto, ao longo dos últimos debates realizados na Casa junto à sociedade e ao Executivo, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou um texto substitutivo aumentando o valor para R$ 124 bilhões.
A matéria passou de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal dos vereadores. A partir de agora, os parlamentares da Casa têm o prazo de duas sessões ordinárias para apresentação de emendas ao projeto. O orçamento de 2025 é 11% maior em relação ao deste ano (R$ 111,8 bi). Relator da peça, o vereador Sidney Cruz (MDB) subiu à tribuna do Plenário para explicar os detalhes do relatório e as principais áreas que receberam aporte de recursos.
Sidney Cruz disse que o incremento de mais de R$ 1 bilhão tornou a capital paulista com o terceiro maior orçamento do Brasil, atrás apenas da União e do Estado de São Paulo. De acordo com o parlamentar, a proposta orçamentária aprovada nesta tarde trará avanços para a cidade. O vereador destacou que até o momento foram feitas dez Audiências Públicas – sendo oito delas temáticas – para ouvir as demandas da população.
Para as ações sociais da cidade, o relator afirmou que houve um acréscimo de R$ 300 milhões. “Chegou nesta Casa um orçamento de quase R$ 2 bilhões. Conseguimos dialogar – primeiro entre os pares dentro da Comissão de Finanças e Orçamento – e em seguida abrimos um diálogo com o Executivo”. Sidney complementou dizendo que o aporte destinado à pasta da assistência social garante recursos para atender “as pessoas mais vulneráveis da cidade de São Paulo”.
Outro ponto tratado pelo relator foi a da habitação. Segundo Sidney Cruz, o orçamento proposto para a área chegou a quase R$ 1 bilhão. Agora, após a apresentação do relatório, foi acrescentado R$ 1 bilhão. “(Acréscimo) Para o Programa Pode Entrar. Um programa tão importante para atender aos sonhos de famílias e pessoas que esperam há décadas”.
O relator também ressaltou a valorização de setores como esporte, cultura e educação. “Essas ferramentas mudam o rumo da história”. Especificamente para o segmento cultural da cidade, Sidney incluiu mais de R$ 20 milhões. “Teremos mais ações culturais descentralizadas nas nossas periferias atendendo aos fomentos”. O aporte, segundo o relator, também contemplará “mais coletivos e mais trabalhadores”.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), a área da habitação está entre os destaques deste orçamento. Riva enfatizou o aporte de R$ 1 bilhão na área. “Para ser investido em moradia, em regularização fundiária. O maior programa habitacional do país está aqui na capital, com a ajuda dos vereadores e com o apoio do prefeito. Um orçamento robusto para a habitação”.
Líder da bancada do PT na Casa, o vereador Senival Moura (PT) reconhece que o texto aprovado nesta tarde traz avanços. No entanto, ele disse que a proposta orçamentária está “aquém do que desejamos para a cidade”. O parlamentar considera que a cidade “não está ruim, mas não está um mar de rosas”. Senival elencou três problemas da cidade que precisam de melhorias: segurança pública, saúde e transporte.
“A saúde todo mundo sabe o que está acontecendo. Basta ir às UBSs (Unidades Básicas de Saúde), visitar os postos de saúde e as UPAS (Unidades de Pronto-Atendimento). E o transporte público, que está em estado de falência”, disse Senival.
A bancada do PSOL registrou voto contrário ao relatório orçamentário. Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), o texto não atende às necessidades da capital paulista. Da tribuna, ele falou que não concorda com alguns pontos da proposta e que irá apresentar emendas para a segunda e definitiva votação. “Esse orçamento está sendo conservador. Estamos aprovando um orçamento de R$ 124 bilhões, mas certamente ele chegará no final de 2025 perto dos R$ 135, quase R$ 140 bilhões. E a grande discussão é: para onde vai e o que fazer com R$ 140 bilhões?”.
Giannazi também cobrou que sejam incluídas no texto a valorização dos servidores públicos e a revogação da cobrança da alíquota de 14% da remuneração dos servidores aposentados e pensionistas que recebem “abaixo do teto do regime geral que é R$ 1,5 mil”. O vereador criticou ainda o orçamento da educação pública e da zeladoria da cidade”.
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Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (4/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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