Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão nesta terça-feira (11/6) o texto substitutivo elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 247/2024. A proposta traz a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, prevendo o orçamento da capital para o ano que vem em R$ 119 bilhões.
O valor estimado pelo governo municipal é 6,5% maior em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 111,8 bilhões. A LDO de 2025 mostra uma perspectiva dos gastos e das despesas da cidade, indicando as metas e as prioridades da capital. O projeto detalha como foi elaborada a peça orçamentária e onde serão feitos os investimentos.
De acordo com o PL, a maior parte da arrecadação dos recursos da cidade – cerca de R$ 61 bilhões – é proveniente dos pagamentos de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Já as principais despesas, que giram em torno de R$ 90 bilhões, são com encargos e pessoal.
Conforme prevê a Lei Orgânica do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser protocolada na Casa até o dia 15 de abril de cada ano e votada pelos vereadores ainda no primeiro semestre. Neste ano, seguindo a legislação, o Projeto de Lei com a LDO de 2025 chegou à Câmara na em 15 de abril.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada nesta tarde de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal dos parlamentares no painel eletrônico. A partir de agora, os vereadores têm o prazo de duas sessões ordinárias para apresentarem emendas ao texto. A previsão é que a matéria retorne à pauta do Plenário para a segunda e definitiva rodada de votação no próximo dia 26.
O relator da LDO, vereador Marlon Luz (UNIÃO), apresentou as propostas orçamentárias previstas no substitutivo da Comissão de Finanças. No início do discurso, o parlamentar mencionou o Relatório de Mercado Focus – do Banco Central do Brasil – que projeta crescimento econômico de 2% na capital para 2025 . “São Paulo é uma cidade que cresce economicamente”.
Entre os destaques, Marlon Luz afirmou que a habitação social está entre as prioridades para o ano que vem. “Há um planejamento de recursos muito abrangente para a população. Estamos fazendo com que este orçamento não se concentre apenas no centro de São Paulo, mas que ele dilua para as periferias da capital”.
Além de investimento em produção de moradia popular, o parlamentar falou de ações para áreas de risco, como a realização de “12 obras de macrodrenagem integrantes”. Já para a mobilidade urbana, de acordo com Marlon, há previsão de melhorias em viários da cidade. “O projeto prevê também obras de manutenção, recuperação ou reforço em pontes, pontilhões, viadutos, passarelas e torres”.
Segundo ainda o relator, estão previstas implantações de mais 100 quilômetros de faixas azuis (sinalização exclusiva para motociclistas) e de 259 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas. Marlon Luz também ressaltou planos para requalificação de espaços públicos e para a área da sustentabilidade. “Está prevista a implantação de novos parques municipais”.
Para a saúde, o relator disse que a LDO sugere a criação e melhorias de equipamentos públicos. “Realizar reformas em quatro hospitais municipais, realizar a reforma do Hospital do Servidor Público Municipal, implantar três novas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). Já para a educação, Marlon destacou que o relatório garante à população qualidade no ensino público, bem como a “implantação de dois novos CEUs (Centros Educacionais Unificados)”.
Marlon Luz deu ênfase ainda no orçamento das Subprefeituras, a fim de disponibilizar recursos para manter a zeladoria da cidade. “Não podemos deixar a zeladoria das Subprefeituras da cidade sem orçamento ou com corte. Isso é muito importante. As Subprefeituras não podem ter a sua zeladoria congelada”.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) disse que o projeto da LDO de 2025 passará por novas Audiências Públicas nos próximos dias. Ele também lembrou que os parlamentares têm até as 19 horas da próxima terça-feira (18/6) para apresentar emendas ao texto final. “Assim, amadurecemos o texto para aprovação antes agora do término do primeiro semestre de 2024 com um orçamento robusto para o ano de 2025”.
Embora a votação tenha sido de forma simbólica, as bancadas do PT e do PSOL se posicionaram contra o relatório. Para o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, vereador Senival Moura (PT), o texto precisa ser aprimorado para a segunda votação. “Não há nenhuma crítica relevante, mas é no sentido de na segunda votação nós ajustarmos a LDO pensando um pouco melhor na distribuição dos recursos na cidade de São Paulo”.
Também contrário ao relatório, o líder do PSOL na Casa, vereador Celso Giannazi (PSOL), justificou a decisão da sigla. De acordo com Giannazi, a proposta orçamentária não atende à realidade da cidade. “Acreditamos que o prefeito Ricardo Nunes está subestimando a receita e superestimando as despesas. Temos uma redução de quase 6% no investimento da cidade pelo que está previsto ali (no projeto)”.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a matéria orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela, devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, as prioridades e as despesas da Prefeitura.
Na elaboração da proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.
A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social na cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte. A LOA é sempre votada nos meses de dezembro, antes do encerramento dos trabalhos da Câmara.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (12/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
