Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Com 48 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/6) um texto substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 428/2019. A proposta prevê a implantação do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina-Villa Lobos.
Por alterar o zoneamento da capital, o projeto exigiu votação nominal e quórum qualificado de 3/5. Portanto, dos 55 parlamentares da Casa, a matéria precisou de pelo menos 33 votos favoráveis para ser aprovada. O PL segue para sanção da administração municipal.
Aprovado em primeira fase de votação em outubro de 2021, o PIU planeja intervenções em uma área localizada na zona oeste da cidade. O território tem aproximadamente 300 mil metros quadrados e abrange as regiões da Marginal Pinheiros, da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e do Parque Villa Lobos.
Entre os principais objetivos do PIU Vila Leopoldina está incentivar a construção de HIS (Habitação de Interesse Social). O projeto também sugere ações ambientais, sociais, econômico-financeiras e de melhoramento viário. Na região, estão as comunidades da Linha, do Nove e do Cingapura Madeirite.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que a discussão do projeto de intervenção urbana na região oeste vem sendo feita há sete anos. Riva ressaltou a importância do diálogo com a sociedade do entorno para entender as necessidades locais, a fim de aprimorar o texto final dando prioridade para a produção de HIS (Habitação de Interesse Social).
Riva explicou que o PIU será implementado por meio de uma contrapartida da iniciativa privada – o Grupo Votorantim. “O terreno da Votorantim tem 300 mil metros quadrados. Vai ser feita uma doação de 36% desse terreno para a Prefeitura. Vai ter 20% de área verde e todo o melhoramento viário. Vão ser edificados ali pontos comerciais e residenciais e habitação de interesse social no terreno”.
A bancada do PT também votou favoravelmente ao projeto. Para o líder do partido na Casa, vereador Senival Moura (PT), o texto foi aprimorado e atende demandas da população da região. O parlamentar destacou ainda as discussões feitas com o Grupo Votorantim para que a empresa aumentasse o aporte financeiro para investir em habitação popular.
“Fez uma oferta melhor em HIS – em moradia popular. No meu ponto de vista, é o mais importante de tudo isso que estamos dizendo”, disse Senival. “Saíram de um investimento na casa de R$ 135 milhões para R$ 200 milhões, garantindo mais moradia”.
Os vereadores que compõem a bancada do PSOL não se manifestaram durante a votação do PL.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para segunda-feira (12/6), às 11h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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