Giovanna Checchi | REDE CÂMARA A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (29/7), o PL (Projeto de Lei) 452/2020, do Executivo. A iniciativa, que recebeu 32 votos favoráveis e 16 contrários, estabelece medidas para o retorno das atividades escolares de forma presencial.
Volta às aulas
Além de indicar as medidas para a volta às aulas presenciais na capital paulista, o PL estabelece ações pedagógicas, cria programas de auxílio para a compra de materiais escolares e uniformes, e sugere medidas assistenciais de saúde aos alunos e profissionais da educação.
A proposta também permite a contratação de professores e auxiliares técnicos em até 20% do quadro de funcionários, e autoriza a aquisição de vagas em escolas particulares de ensino infantil na cidade de São Paulo.
Data de retorno das atividades escolares
O Projeto de Lei não determina data para a volta às aulas. O Governo do Estado de São Paulo, responsável pela autorização de reabertura das escolas, planeja a retomada presencial das atividades escolares em 8 de setembro.
Presidente da Câmara
De acordo com o presidente do Legislativo paulistano, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o Projeto de Lei traz uma série de medidas permanentes para a educação municipal. Tuma frisou que o projeto não estabelece data para a volta às aulas presenciais, porém permite segurança quando as atividades escolares retomarem.
“Com todo o cuidado, cuidado com o material escolar, com o uniforme, estabelece um programa de saúde aos professores e às crianças. Esse é um projeto bastante completo e bastante complexo, inclusive, mas abrange vários pontos para permitir essa retomada segura de volta às aulas presenciais”.
Situação e oposição
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), reforçou que o Projeto de Lei não prevê quando as aulas presenciais devem voltar. Durante o debate do PL, Riva falou que a proposta preza pela saúde da comunidade escolar. Ele também destacou alguns itens do projeto, como os programas de auxílio para a compra de material escolar e uniforme, além de ações assistenciais de saúde.
“Esse tratamento de saúde para os alunos e para toda a comunidade escolar é muito importante. Isso não vai ficar somente no projeto, vai continuar como ação da secretaria (municipal) de Educação”, disse Riva.
Para o vereador Antonio Donato (PT), contrário ao PL, as aulas presencias devem voltar somente a partir de fevereiro de 2021. De acordo com o parlamentar, o segundo semestre de 2020 tem que ser aproveitado para capacitar os profissionais da educação. Donato também afirmou que o período é para readequar as escolas, com a modificação da estrutura física e a reorganização dos ambientes.
“Essa decisão tem que ser tomada agora para adequar as escolas, agora para preparar os profissionais. Não adianta ficar empurrando com a barriga e tomando decisão nenhuma, atitude nenhuma”, falou Donato.
Outras manifestações
A relatora do PL, vereadora Rute Costa (PSDB), defendeu a legalidade da proposta. A parlamentar explicou que a volta presencial das aulas, quando retomadas, será facultativa. “Quem pode, mantém os seus filhos em casa porque eles têm funcionários para cuidar, têm vídeo game para brincar. Agora, quem não pode, precisa da escola sim, porque é lá que eles se alimentam, é lá que eles têm os cuidados necessários”.
Outro parlamentar que discursou favoravelmente ao projeto foi o vereador João Jorge (PSDB). Ele também citou a opção que os pais terão de encaminhar ou não os filhos à escola. “Senhores pais que esse ano ainda não quiserem levar as crianças para as escolas, caso elas reabram, não precisam levar”.
O vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) votou contra o Projeto de Lei. Ele sugere que as atividades presenciais continuem suspensas até o fim de janeiro do ano que vem. Ele cobrou medidas sanitárias efetivas para que a reabertura das escolas seja feita com segurança. “Quem ler o projeto não vai encontrar nenhuma medida sanitária, nenhuma medida de higienização nas escolas, nenhum capítulo, nenhum artigo que disponha sobre a ambientação”.
Contrário ao PL, o vereador Senival Moura (PT) criticou o item do projeto que permite a aquisição de vagas em escolas particulares da capital paulista. “Onde serão essas vagas disponibilizadas, que serão compradas das escolas particulares? Essas escolas serão de qual região? Serão da área nobre? Do Jardins? Do Morumbi? Da periferia? Isso precisa estar claro no projeto”.
Substitutivos e emendas
Durante a sessão, foram protocolados três textos Substitutivos ao PL. O primeiro do Prof. Claudio Fonseca, o segundo da bancada do PT e o terceiro do vereador Celso Giannazi (PSOL). Porém, com a aprovação do Projeto de Lei do governo, as propostas apresentadas foram automaticamente descartadas.
Já o vereador Alessandro Guedes (PT) apresentou cinco emendas, que foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
Próxima votação do PL
A segunda e definitiva votação do Projeto de Lei 452/2020 deverá ocorrer na próxima quarta-feira (5/8). Entretanto, antes de ser apreciado novamente em Plenário, o PL será discutido em Audiência Pública na terça-feira (4/8), às 13 horas.
Assista aqui à Sessão Extraordinária desta quarta-feira.
