Em Sessão Extraordinária Virtual realizada na tarde desta quarta-feira (15/4), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 248/2020, do Tribunal de Contas do Município. O projeto transfere recursos do Fundo Especial de Despesas do TCM para a prefeitura da capital paulista.

A iniciativa, aprovada por unanimidade com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, transfere R$ 10,2 milhões do Fundo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para a conta única do Tesouro Municipal. A proposta é utilizar o dinheiro, preferencialmente em ações promovidas pelas secretarias municipais da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social no enfrentamento à Covid-19.

O projeto do TCM segue o exemplo já adotado pela Câmara, que na segunda-feira (13/4) aprovou a destinação de R$ 38 mi de recursos do Legislativo para o combate ao coronavírus.

De acordo com presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o Projeto de Lei será incluído novamente na pauta de votação da Sessão Extraordinária Virtual desta semana. “Ele (PL) volta à pauta na sexta-feira (17/4), em segunda e última votação”.

Debate por videoconferência

Líder do governo

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) lembrou que o PL do Tribunal segue o exemplo adotado pela Câmara, que na última segunda-feira (13/4) aprovou a transferência de R$ 38 milhões de recursos do Legislativo paulistano para desenvolver ações de combate ao coronavírus nas áreas da saúde e de assistência social.

“Todos os poderes, sejam eles Legislativo, Executivo e inclusive o próprio Judiciário têm que ter uma fala comum. Em primeiro lugar, poder ter ações que possam beneficiar a nossa população, não só aqui em São Paulo, mas no nosso Estado e no Brasil”, disse Riva.

Líder do PT

Para o líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), a Câmara Municipal de São Paulo tem feito um trabalho importante para contribuir com o enfrentamento ao coronavírus na capital paulista. O parlamentar também relembrou as recentes aprovações de projetos que liberaram recursos aos cofres municipais.

“Mais uma vez a Câmara Municipal demonstrou a sua responsabilidade e a sua preocupação com a cidade diante da crise que nós vivemos. Votamos nas últimas duas semanas quase R$ 50 milhões nos dois fundos, tanto da Câmara quanto do TCM, para a cidade combater essa doença terrível”, falou Alfredinho.

Ações da Câmara

O vereador Gilberto Natalini (PV) foi outro parlamentar que destacou a ação do Legislativo paulistano. “Somando o que a Câmara passou, R$ 38 milhões, com o que o TCM vai passar, R$ 10 milhões, são quase R$ 50 milhões que nós (vereadores) estamos destinando ao Tesouro Municipal para ser usado em ações de saúde e assistência social”.

Na mesma linha de raciocínio, o vereador Paulo Frange (PTB) abriu o discurso com a seguinte fala. “Essa votação é muito importante. Somado aos R$ 38 milhões do Fundo da Câmara, agora vêm mais R$ 10 milhões (do Fundo) do Tribunal de Contas do Município para especificamente atividades da saúde e da assistência social”.

Ainda sobre as contribuições destinadas pela Câmara, o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) falou sobre a aprovação do projeto do TCM. “Um projeto que foi inspirado, na verdade, a partir da iniciativa da Câmara Municipal de São Paulo. São R$ 48 milhões (R$ 10 milhões do TCM e R$ 38 milhões da Câmara) que contribuem bastante para que nós tenhamos ações nas áreas de assistência e da saúde”.

Quem também se manifestou por meio de videoconferência foi o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS). Segundo ele, “o papel da Câmara tem sido fundamental em torno desse processo de combate à Covid-19. Só a Câmara liberando R$ 38 milhões, mais R$ 10 milhões do TCM”. Já para o vereador Eliseu Gabriel (PSB), “é muito importante o que a Câmara está fazendo, o que a prefeitura está fazendo, e acredito que nós estamos no caminho certo”.

Sugestões

O vereador José Police Neto (PSD) também reconheceu o exemplo que a Câmara tem sido para outras instituições. O parlamentar aproveitou ainda para sugerir que a CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento) da Câmara possa publicar boletins com informações sobre os investimentos e os recursos gastos para combater a Covid-19 na cidade de São Paulo.

“Acho que é o momento para a Câmara também cumprir a sua missão fiscalizadora, com um órgão que ela já tem. Portanto, ativando os nossos profissionais da CTEO para que de fato a sociedade receba as informações de como a cidade tem enfrentado com os recursos que tem, o combate ao coronavírus”, disse Police Neto.

Já a sugestão do vereador Celso Giannazi (PSOL) é para que a prefeitura utilize parte dos recursos dos fundos da Câmara e do TCM para investir na ampliação da estrutura de hospitais municipais de diversas regiões da capital. “Eu faço um apelo para que esses recursos também possam ser colocados nos hospitais (municipais), na abertura de novos leitos de média e baixa complexidade”.

Plenário Virtual

Durante a Sessão Extraordinária Virtual, parlamentares se manifestaram ainda pelo Sistema do Plenário Virtual da Câmara Municipal de São Paulo. No campo de discussão, vereadores postaram textos com opiniões e sugestões ao Projeto de Lei.

Para o vereador Daniel Annenberg (PSDB), “a colaboração entre os poderes municipais, neste momento, é imprescindível”. O vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) foi objetivo ao definir a proposta do Projeto de Lei. “Excelente projeto”. O vereador Rodrigo Goulart (PSD) também se manifestou. “Encaminho o voto favorável da bancada do PSD”.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) disse que o Projeto de Lei do TCM é fundamental para ajudar as pessoas mais vulneráveis da cidade, porque “vem na direção de contribuir ainda mais para superarmos essa pandemia”. Colega de bancada, o vereador Reis (PT) indicou voto a favor, e aproveitou para cobrar o Executivo Municipal. “Que o Executivo preste contas desses recursos, e que sejam gastos prioritariamente em saúde e assistência social”.

Opiniões sobre o TCM

O vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) votou a favor do projeto, mas criticou os gastos do TCM gerados ao município. “Não poderia deixar de reafirmar que a única solução possível para os gastos abusivos do Tribunal de Contas é a sua extinção definitiva”.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM), favorável ao PL, também defendeu o fechamento do Tribunal de Contas do Município. “São mais de 300 milhões gastos de forma desnecessária e que poderiam ser integralmente gastos com a saúde”.

De acordo com a vereadora Janaina Lima (NOVO), a iniciativa do TCM é válida. Porém, ela é favor de que os recursos sejam transferidos para uma conta específica da prefeitura. “Para garantirmos a transparência do uso do recurso público e a prestação de contas do Executivo ao Legislativo”. Janaina também reiterou o discurso de alguns parlamentares sobre o Tribunal. “Passada a pandemia, urgente discutirmos o projeto de lei que requer a extinção do TCM”.

A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) compartilhou o ofício que sugeriu ao TCM a destinação dos recursos do Fundo. Em outro trecho do texto, a parlamentar deu a sua opinião sobre o Tribunal de Contas do Município. “Entendo que a estrutura do Tribunal de Contas do Município poderia ser incorporada ao Tribunal de Contas do Estado, assegurando o controle externo mais detalhado e desonerando o município do alto custo de seu funcionamento”.

Votação unânime

Dos 55 parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo, 54 foram favoráveis ao PL. Apenas o vereador Ota (PSB), ausente dos trabalhos legislativos por motivos de licença médica, não registrou voto.

Para assistir na íntegra aos discursos dos vereadores na Sessão Extraordinária Virtual desta quarta-feira, clique aqui.

Atualizado em 17/4 – Leia também: