![](https://www.saopaulo.sp.leg.br/wp-content/uploads/2020/07/WhatsApp-Image-2020-07-08-at-21.04.45.jpeg)
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na sessão desta quarta-feira (8/7), em primeira votação, um projeto de lei com medidas tributárias de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia. O substitutivo foi incluído no PL (Projeto de Lei) 630/2017, do Executivo. A proposta ainda passará por audiência pública e pela segunda votação.
Uma das medidas incluídas no PL foi sugerida pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e trata dos TPUs (Termos de Permissão de Uso), a taxa que é paga por bares e restaurantes pela colocação de mesas em calçadas.
O projeto autoriza o Executivo a prorrogar por até 12 meses a validade dos TPUs. Além disso, isenta as taxas relativas ao exercício de 2020. No caso de estabelecimento que já pagou a taxa no ano de 2020, mas que teve de paralisar as atividades por causa da pandemia, o projeto prevê a compensação do valor em 2021.
“Durante a pandemia os comerciantes não puderam utilizar as calçadas e pagaram o TPU. Nada mais justo que, em 2021, sejam isentos dessas taxas. É um apoio importante ao comércio nesta retomada”, afirmou o vereador Eduardo Tuma.
Outro ponto do PL não permite a exclusão de empresários e pessoas físicas que não pagarem suas respectivas parcelas de programas municipais de parcelamento de dívidas, tais como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e o PRD (Programa de Regularização de Débitos). A determinação vale enquanto permanecer o decreto de calamidade pública na capital devido à pandemia do novo coronavírus.
O texto aprovado também pede ao Executivo Municipal para que o PIME (Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego) entre em vigor na cidade de São Paulo ainda neste ano. O Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro do ano passado. A Lei n° 17.255, promulgada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), está prevista para vigorar na capital a partir de 2021.
Discussão do PL
A proposta foi debatida por vereadores, que expuseram opiniões e sugestões ao PL. Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o projeto vai contribuir com a economia da capital. “É uma forma de fazer uma certa justiça, de dar a contribuição necessária aos contribuintes da cidade de São Paulo, especialmente para os que precisam de ajuda neste momento delicado”.
A bancada do PT encaminhou voto favorável ao projeto. O líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, vereador Alfredinho (PT), sugeriu que para a segunda e definitiva votação os prazos de dívidas municipais sejam estendidos para outras categorias. “Quando se apresenta a inclusão de bares e de alguns setores, aparecem outros. Para a segunda votação, vamos ter que discutir emendas que também propõem a prorrogação de dívidas”.
O vereador Ricardo Nunes (MDB) considera a proposta essencial para a retomada econômica na capital paulista. O parlamentar detalhou as propostas do PL e destacou a importância de instituir o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego ainda em 2020. “Esse projeto diz que o empresário pode parcelar suas dívidas desde que ele mantenha no mínimo 80% dos seus empregados, tenha seus veículos na cidade de São Paulo, mantenha sua sede na cidade e tenha suas certidões de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ISS (Imposto Sobre Serviços) em dia”.
Outro parlamentar que se manifestou a favor do Projeto de Lei foi o vereador José Police Neto (PSD). De acordo com ele, é necessário “buscar a justiça tributária e o equilíbrio fiscal”. Para Police Neto, a aprovação deste PL é importante, mas ainda precisa ser debatido. “Aqui a gente ainda não falou de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), das atividades econômicas comerciais que foram fechadas, mas que ainda é cobrado o IPTU comercial. O esforço que temos que fazer é reconhecer onde o Poder Público vai ser essencial para salvar a economia do município. Essa é a questão fundamental e a gente dá o primeiro passo aqui”.
O Projeto de Lei foi aprovado de forma simbólica, porém o vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) registrou voto contrário. O parlamentar avalia positivamente a finalidade do projeto, mas ele pediu ajustes no texto. “A intenção é muito boa, o tema é importante, só que a gente não pode cometer o erro de impedir as pessoas da sociedade uniprofissional (profissionais liberais), que já ficaram impedidas do PRD (Programa de Regularização de Débitos) em 2015, de estarem incluídas agora”.
PPI
O PL também trata de outras questões tributárias, como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Enquanto perdurar o estado de calamidade pública fica suspensa a exclusão de contribuintes do PPI motivada por inadimplência.
O último PPI foi aprovado pela Câmara em 2017 para permitir que contribuintes pudessem quitar débitos com a prefeitura. O projeto visa proteger aqueles que aderiram ao PPI, mas que, com dificuldades econômicas causadas pela pandemia, não conseguiram quitar as suas parcelas.
Projetos de Lei dos vereadores
Além do PL 630/2017, também foram incluídos na pauta de votação 33 projetos de autoria dos próprios vereadores. Todos em primeira discussão. Confira abaixo a relação dos projetos aprovados.
PL 254/2019 – vereador Mario Covas Neto (PODE)
PL 389/2019 – vereador Eduardo Tuma (PSDB)
PL 396/2019 – vereador Gilson Barreto (PSDB)
PL 499/2019 – vereador Rinaldi Digilio(PSL)
PL 743/2019 – vereador Alfredinho (PT)
PL 71/2020 – vereador João Jorge (PSDB)
PL 580/2019 – vereador Celso Jatene (PL)
PL 324/2017 – vereadores Jair Tatto (PT), Ricardo Teixeira (DEM) e ex-vereadora e atual deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL)
PL 770/2017 – vereadora Sandra Tadeu (DEM)
Assista aqui à Sessão Extraordinária na íntegra.
Bom dia, gostaria de saber se vai ser aprovado PPI do IPTU 2021, a ultima foi em 2017, preciso que seja aprovado urgentemente para eu colocar em dia o IPTU da minha residencia.
fico no aguardo.
wilson
Bom dia, gostaria de saber se vai ter PPI em 2021, para regularizar meu IPTU urgente.
Bom dia!! Gostaria de saber se vai entrar o PPI pra 2021, estou no aguardo.
Eu TB estou na mesma situação,e tem mais vi no TJ.que a prefeitura não está respeitando a crise,todos que estiver devendo iptu,já estão sendo executado pela prefeitura de sp.pedindo para penhora o imóvel,eu vi e estou lá TB sendo indicado meu imóvel olha que eu só tenho um imóvel.
Boa tarde
teremos PPI 2021 IPTU
Gostaria de saber se tem previsão de PPI do IPTU para 2021, necessito negociar meu iptu.
Por favor , aprovem PPI 2021. Não foi possível quitar as parcelas do imposto em 2020 , sendo assim , poderemos executar o pagamento com valores menores sem comprometer o IPTU 2021 .
Obrigado.
Bom dia!
Vai ter PPI em 2021?
Em um ano como o de 2020, tivemos muita dificuldade financeira.
Por Favor aprovem o PPI em 2021
Estou aguardando com urgência o PPI para colocar o imposto da minha casa em ordem. Por favor dêem prioridade para as pessoas que como eu estão passando necessidades nesta pandemia.
Teremos PPI em 2021? é um assunto que interessa a todos
Na última vez que fui a sub prefeitura aqui no meu bairro, me informaram que o PPI só poderia volta em 2021. Estou aguardando necessito quitar minha dívida
Bom dia, Quando será o próximo PPI
Bom dia!
Há uma data para o PPI de 2021?
Por favor, qnd vão abrir o PPI de 2021? Precisamos urgentemente…estou com esposo há 4 anos acometido por 3 AVCs… é possível até mesmo uma isenção no meu caso?
Prefeito Bruno Covas e Câmara Municipal, por favor, aprovem com urgência PPI em 2021. O ano de 2020 foi atípico e afetou todas pessoas físicas e jurídicas que não conseguiram honrar IPTU e demais taxas em 2020. Queremos estar regularizados e precisamos do PPI pra honrarmos nossos débitos fiscais da cidade de São Paulo.
Preciso que a cidade aprove o PPI eu gostaria de pagar uma multa muito alta de 2012 parcelada em 100 meses .
Pelo amor de Deus aprovem PPI em 2021 atrasamos por doença em familia ja chorei muito
Por gostaria de saber se vai ter PPI em 2021 obrigado
Por favor, aprovem o PPI 2021!
PPI 2021, por favor! A população está desesperada
PPI 2021 urgente!!!
PPI em 2021, é justo aos trabalhadores que foram massacrados pela Pandemia, aguardamos providências!!!
PPI em 2021.
Por favor aprovem urgentemente o PPI para 2021 precisamos colocar em dia nossos impostos, com essa pandemia perdi o meu por causa das dificuldades que passamos esse ano.
ppi 21 pf….
Por favor aprovem PPI para 2021
Por Favor, Homologuem o PPI em 2021.
Por Favor, Homologuem o PPI em 2021.
Devido a pandemia estamos com Debtos em atraso.
Sr, Prefeito Bruno Cova e Srs Vereadores,
Faço um Apelo, por favor, aprovem o PPI em 2021, será bom para todos, sociedade, município de SP, cofre da cidade de SP.
A maioria das pessoas não são inadimplentes por que querem.
Nos Ajudem por favor
PRECISO URGENTE D APROVAÇAO DO PPI PRECISO COLOCAR MEU IPTU EM DIA
NAO ENTENDO POR QUE E TOA DIFICIL ESTA APROVAÇAO O PAIS ESTA PASSANDO PELO UMA GRANDE PANDEMIA ,E VC ESTAO NO PODER NAO PODE AJUDAR .MAS QUANDO PRECISA DE VOTO,NOS PROCURA PROMETE TUDO ,E NO FIM NAO FAZEM ,QUEREMOS SO O PPI
Aguardo abertura da PPI 2021 para regularizar os debitos de IPTU junto a Prefeitura de São Paulo.
Preciso regularizar o IPTU de 9 anos e somente com o PPI eu consiga regularizar,aprovem por favor!
Senhores, seria possível informar quando terá início o PPI de 2021?
Como puderam ver a população precisa de uma posição.
O brasibeiro não fica inadimplente por que quer.
Carissimos senhores Vereadores e Prefeito!
Venho pedir que os senhores aprovem o PPI 2021,passmos por um ano difícil economicamente e muito de nós não conseguimos arcar com os nosso compromissos devida a falta de condições financeira. POR FAVOR, APROVEM O PPI 2021.
POR FAVOR, APROVEM O PPI 2021. Preciso de ajuda com desconto em multa e juros alem do parcelamento para conseguir quitar meus débitos!
PPI 2021 CADÊ ??? APROVAÇÃO JÁ!!!
Sr. Prefeito Bruno Covas e Vereadores da Cidade de São Paulo, imploro humildemente tenha misericórdia, POR FAVOR APROVEM O “PPI” sem ele não tenho a mínima condição de colocar meus IPTU em dia . tenham misericórdia só quero deixar meus documentos certos e regularizados.
Srs, Boa Tarde.
O aumento dos vossos salários e do prefeito, em vosso beneficio foi rápido, porque o PPI em beneficio da população que atravessa esta crise de saúde, não tem a mesma velocidade, população esta que homologou os vossos cargos?
Srs, Boa Tarde.
O aumento dos salários dos senhores e do prefeito foi rápido,porque não existe a mesma velocidade, para liberar o PPI para população que atravessa esta crise de saúde, e que mesmo assim quer por em dia seus impostos, inclusive esta população foi responsável pela vossa elegibilidade.
por favor peço q aprovem o PPI 2021 p refularizao os debitos de IPTU do meu imovel e de todos q precisam prncipalmente em decorrencia da pandemia!
Teremos PPI em 2021?
PPi 2021, aprovação urgênte por favor!
Senhor Prefeito Bruno Covas e Senhores vereadores da Cidade de São Paulo, por favor APROVEM O “PPI 2021” como pauta emergencial, sem ele eu não tenho a mínima condição financeira de regularizar o IPTU.
LIBEREM O PPI 2021 URGENTE
Por favor, é de extrema urgência que seja aprovado o PPI em 2021, principalmente para o IPTU. Depois deste ano trágico de 2020 e talvez 2021, totalmente atípicos. Seria de grande auxilio para a Prefeitura essa entrada de dinheiro e para a população o parcelamento de seus débitos, com uma forma possível de pagar. Grato pela atenção,
Quando teremos PPI em 2021? Em outubro de 2020 fui pessoalmente a prefeitura de São Paulo no Patriarca com agendamento para tentar negociação do meu IPTU, mas, o fiscal disse para aguardar até janeiro de 2021 que a Câmara aprovaria um novo PPI, entro no site todos os dias e ligo 156, por enquanto nada ainda. Aprovem PPI 2021
Também estou no aguardo do PPI!!
Tambem preciso saber sobre o ppi em 2021 quero pagar meus impostos atrasados
QUANDO TEREMOS O PPI ? APESAR DE TUDO, NECESSITAMOS DE ESTAR COM NOSSOS IMPOSTOS EM DIA!!
prefeito Bruno Covas por favor olhe com bons olhos a possibilidade de aprovar o PPI pois preciso e quero parcalar meus impostos em atraso, mas pela divida ativa os juros das parcelas não cabem no meu bolso . Por favor aguardo retorno. Grata
Gente, não adianta pedir nada por aqui, vamos nos unir e tentar jogar este assunto na TV, só assim poderemos ter algum retorno.
Não estão preocupados conosco apenas com o salário deles.
Excelente Ideia…Basta aparecer na TV que eles colocam em votação.
Desde que o Prefeito Kassab, multiplicou os valores venais, não consegui pagar o IPTU por 3 anos (14,15 e 16) entrei na Justiça e não adiantou. Agora aposentado por Invalidez, 20% do meu salário do INSS vão para o IPTU, não tenho o desconto de 30%, porque o salário mínimo utilizado embora eu esteja em SP, é utilizado o do Governo Federal ( o menor de todos). Hora do PPI 2021!!! Vamos lá cambada ….!
Por favor Sr Prefeito Bruno Covas, depois de uma grave crise, é muito importante a prefeitura abrir um novo PPI em 2021 o mais urgente possivel, até para aumentar para conseguir receber um volume maior de dinheiro, ou no minimo precisa parcelar as dividas 180 meses. 60 X é pouco para a taxa que cobra.
aguardamos retorno
Boa tarde, gostaria de implorar a abertura do PPI/IPTU 2021, para que assim possamos regularizar a divida q é enorme. Por favor, com isso é muito mais fácil de conseguir pagar. Por favor.
Angela
Boa tarde.
Gostaria de saber quando o PPI pmsp 2021 será aberto? Acredito que nada mais justo diante da dificuldade econômica que o país enfrenta desde meados de 2013, sendo agravada por conta do novo Coronavírus.
A grande maioria das pessoas não deixam de honrar com seus compromissos por má-fé.
No aguardo. Obrigado.
Teremos PPI em 2021 para o IPTU?
Prefeito abra um novo PPI/IPTU, preciso parcelar ….essa divida tem tirado meu sono. #PPI2021
Prefeito abra um novo PPI/IPTU, preciso parcelar ….essa divida tem tirado meu sono. #PPI2021
Precisamos dessa ajuda por parte da prefeitura , OU COMEMOS OU PAGAMOS IMPOSTOS….PANDEMIA……queremos pagar porem precisamos do PPI.
Nao sei a situaçao de cada contribuinte, em valores. mas tenho imovel comercial que ficou fechado em 2020. e a divida ja ultrapassa os R110.00,00, Precisamos de um prazo maior talvez 180 meses para regularização .
Afinal é uma situação atipica
respondam com seus valores aproximados. Para elaborarmos um abaixo assinado…uma petição….algo do genero.
O meu chega em torno de 90.000.
PPI EM 2021 PARA DIVIDAS ANTIGAS. ESPEREI TANTO PELO DE 2017 E FIZ A ADESÃO, PAGUEI A ENTRADA, PORÉM COMO TINHAMOS UM ACORDO ANTERIOR MAS QUE FOI INCLUÍDO NO PPI DE 2017, O ÚNICO BOLETO QUE CHEGOU FOI O DESTE ACORDO ANTERIOR, HOUVE UM ERRO NO SISTEMA, SENDO QUE INFORMAVA QUE OS ACORDOS ANTERIORES SERIAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS, E ASSIM PERDÍ O PPI DE 2017. APROVEM POR FAVOR URGENTE.
Boa Tarde.
Gostaria de poder acerta com a Prefeitura de SP impostos recebido em Setembro de 2017.
Retroativos a 2012.
Precisamos da abertura do PPI 2021, URGENTE. Sou empresário e, devido a crise econômica vivida nos últimos anos, assim como o agravamento da situação pela pandemia, ou pagamos o IPTU ou os colaboradores. Não preciso dizer o que fizemos…. obs não consegui aderir o de 2017*
A dívida é muito alta, no entanto, temos o dever de pagar, mas com condições…. quem deixou de pagar não foi por má-fé, mas sim por realmente não conseguir.
PPI 2021, urgente… precisamos regularizar nossas pendencias.
por favor aprovem o ppi 2021 preciso regularizar a situação da minha residência
estava pagando por motivos pessoais não pude continuar pagando mas não estou disposto a um novo acordo por favor aprovem
corrigindo estou aguardando por um novo acordo para poder regularizar a situação
Por favor aprovem O PPI 2021 , estamos passando por dificuldades e somente com o PPI conseguimos regularizar nossas dividas! Sr Prefeito e vereadores, ajudem o povo paulistano !!!!
Os juros da PMSP são absolutamente fora de toda e qq prática de juros de outro setores. Pagamos impostos sobre tudo. Pense nesse país que desde 2013 não tem um minuto de tranquilidade e crescimento de verdade, enquanto isso todo ano o IPTU sobe cerca de 10%. Este ano disseram que não iria subir mas o meu veio reajustado. Cadê o PPI para as pessoas que querem pagar suas dívidas em condições condizentes com a realidade?
PPI 2021 JÁ! OU COMEMOS OU PAGAMOS O IPTU ATRASADO.
PPI , é o oxigênio que precisamos para sobreviver aos inúmeros impostos , prefeito Bruno, estenda a mão aos munícipes.
Bom dia, Por Favor aprovem o PP1-2021 com urgência, enquanto ainda temos empregos e saúde para fazer a adesão e com isso quitar as dividas em atraso.
Prezados Srs Vereadores e Prefeito,
O ASSUNTO É SÉRIO MESMO. TRATEM ESTE ASSUNTO COMO ABSOLUTA PRIORIDADE. PRECISAMOS DO PPI PARA PAGAR DÍVIDAS ATRASADAS.
IMPORTANTÍSSIMO! SEM ISSO, NÃO CONSEGUIREMOS PAGAR. ISSO JÁ ESTÁ MUITO CLARO!
VEJAM A QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS E ATÉ CAPITAIS (EXEMPLOS: RIO DE JANEIRO, ARACAJU etc) QUE FIZERAM O PPI PARA AJUDAR OS CIDADÃOS A PAGAR E REGULARIZAR SEUS IMÓVEIS E FINANÇAS, ASSIM, REFORÇAR TAMBÉM O CAIXA DA PREFEITURA PARA FAZER NOVAS OBRAS.
VAMOS APROVAR URGENTE O PPI, EM NOME DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO E DA CIDADE!
URGENTE! VAMOS EM FRENTE!
no ano passado a pmsp lascou iptu retroativo cobrando diferença de construção dos ultimos cinco anos