Na sessão desta quarta, o Plenário também aprovou projetos de autoria de vereadores
Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (27/4), o PL (Projeto de Lei) 292/2022. Protocolado na Casa pela Prefeitura da capital paulista, a matéria promove a reestruturação da carreira e da remuneração da GCM (Guarda Civil Metropolitana), que passará a ser pelo regime de subsídio.
De acordo com a gestão pública municipal, o novo modelo remuneratório começa a valer a partir de 1 de junho de 2022. Segundo ainda o Executivo, a iniciativa visa dar “transparência, responsabilidade e inovação, propiciando melhor controle pela população da remuneração dos agentes públicos”.
O texto do PL também explica “que os valores da remuneração sob a forma de subsídio podem oferecer melhores condições para a atração e a retenção de mão de obra compatível com as necessidades locais, além de racionalizar as providências de gerenciamento da folha de pagamento da Prefeitura”.
Além de estabelecer o regime remuneratório por subsídio, o projeto dispõe do Quadro Técnico dos Profissionais da GCM com as propostas de reestruturação de carreira, das tabelas com os cálculos referentes às categorias da Guarda Civil Metropolitana e do impacto orçamentário-financeiro para despesas com pessoal.
Da tribuna do Plenário 1° de Maio, o vereador João Jorge (PSDB), que representou a liderança do governo na sessão desta quarta, defendeu a aprovação do PL. “É um ajuste na carreira e principalmente na forma de remuneração”. O parlamentar explicou que o regime de remuneração por subsídio vai aumentar o ganho do GCM e consequentemente atrair novos profissionais para trabalhar na Guarda Civil Metropolitana.
“Aquele que entra na GCM chega ganhando R$ 2.180. É muito pouco. Nós estamos com um concurso público em curso para contratar mil GCMs e estamos com dificuldade para atrair bons profissionais. Votando esse projeto, a gente junta as verbas indenizatórias (que o GCM acumula ao longo da carreira) e dá um salário inicial de R$ 3.750, ou seja, um aumento de 72%”, disse João Jorge.
A bancada do PT registrou abstenção. O líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, vereador Senival Moura (PT), justificou a decisão alegando que o texto precisa ser aprimorado para a segunda e definitiva votação e que o PL não atende às necessidades do SindiGuarda (Sindicato Guardas Civis Metropolitano São Paulo).
“Não contempla em sua plenitude os trabalhadores, que são os profissionais de segurança da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo. Diante de uma série de diálogos, a bancada do PT decidiu se abster em primeira, com o compromisso de melhorar (o texto) em segunda”, falou Senival.
Já os vereadores e as vereadoras do PSOL votaram contra o Projeto de Lei. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) afirmou que a reestruturação da carreira prevista no PL retira direitos considerados importantes para os profissionais da GCM. “Retira direitos como quinquênio e sexta-parte, e transforma tudo em subsídio. Subsídio não é salário. Ele evapora com o tempo, porque não está atrelado ao reajuste inflacionário, que inclusive está muito alto no nosso país”.
Agora, o Projeto de Lei será debatido em duas Audiências Públicas antes de retornar ao Plenário da Câmara Municipal de São Paulo para ser apreciado em segundo turno de votação. As discussões terão as datas programadas e posteriormente disponibilizadas na Agenda da Câmara.
Projetos de vereadores
Também na sessão desta quarta-feira, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou dez PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). Todos em votação única. Confira abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas:
– PDL 27/2021 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Edson Aparecido dos Santos e dá outras providências;
– PDL 8/2022 – Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (votação única)
Dispõe sobre a concessão, em 2022, das honrarias Medalha Responsabilidade Socioambiental e Diploma de Gratidão ao Sr. Casé Oliveira, ao Sr. Hélio da Silva – O Plantador de Árvores, ao Prof. Dr. João Vicente de Assunção, ao Instituto Anchieta Grajaú – IAG e ao Prof. Dr. Paulo Hilário Nascimento Saldiva;
– PDL 16/2022 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (votação única)
Concede a honraria “Título de Cidadã Paulistana” à Sra. Sonia Guajajara;
– PDL 19/2022 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano à Lia de Itamaracá e dá outras providências;
– PDL 78/2021 – Vereador Milton Leite (UNIÃO) e outros parlamentares (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Desembargadora Dra. Maria Cristina Zucchi;
– PDL 22/2022 – Vereadora Luana Alves (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para Maria Lídia da Silva, e dá outras providências;
– PDL 28/2022 – Vereadora Edir Sales (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da honraria Título de Cidadão Paulistano a Michel Miguel Elias Temer Lulia, e fixa providências;
– PDL 30/2022 – Vereador Milton Leite (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Rede Câmara São Paulo e dá outras providências;
– PDL 34/2022 – Vereador Fabio Riva (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano da Cidade de São Paulo em homenagem ao Desembargador Ricardo Mair Anafe e dá outras providências;
– PDL 38/2022 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e outros parlamentares (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Abel Fernando Moreira Ferreira.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (3/5) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Clique abaixo para assistir na íntegra à Sessão Plenária desta quarta-feira.
Sou Classe especial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo com 19 anos de casa aguardando ansiosa minha sexta parte e meu quarto qüinqüênio e sei o quanto passei e passo na Guarda neste momento tenso de decisão orçamentária e conto com está casa para reaver meus direitos
Sou Classe Especial e estou na GCM há 19 anos, também aguardando ansiosamente pelo 4 quinquênio e sexta parte. Solicito a esta Casa que reveja este projeto para que não venhamos perder o que foi conquistado com muitas lutas no decorrer dos anos e para que venha alcançar de forma justa a todos integrantes da Corporação que tem se dedicado em cumprir seu dever ao longo dessa jornada.
Sou classe Especial
Este ano completo 30 anos de GCM
Estou preparado para acessar o cargo de Classe Distinta no ano que vem ,mas com esse Subsídio tira todas as minhas esperanças, haja visto diminui o número de cargos.
Solicito dos senhores vereadores que o as vagas continuem em aberto.
Rogamos aos representantes dos munícipes de São Paulo, lembrando que nós GCMs também somos povo, que nos ajude a colocar um pouco de justiça em projeto tão NEFASTO à maioria da categoria do meio para o final da carreira os quais merecem uma DEVIDA VALORIZAÇÃO.
Os antigos estão levando prejuízo nesse projeto, o projeto não é de todo ruim, mas aqueles que estão prestes a ter o direito ao quarto quinquênio e sexta parte serão prejudicados.
Se.vereadores esses cálculos tem que ser justo para todos.
Sou GCM classe especial e completei 20 anos em setembro de 2021. e conto também com os Srs vereadores para que este projeto não seja aprovado.sei que os valores iniciais do projeto salta aos olhos,porém tira todos os nossos direitos e não contempla a categoria por inteiro.subsidio não.
Sou aposentado como ,subinspetor.como fica minha situação?
Boa noite senhores sou da Turma 33 eu sei o que e sofrer, não quero posto ou graduação quero um salário digno tenho 21 de GCM e 3 de EB ja tenho a minha sexta parte e 4 quinquênio. Se o subsidio for uma realidade que aumentem 2000 reais pra todos e não so pro 3 classe que ja deveria ta recebendo faz tempo esse valor e não abono complementar. Se for aprovado vou ser prejudicado, ira travar a carreira e o aumento não será bom.
Sou SI e desde janeiro 22, foi liberado o quinquênios e sexta parte para a área da segurança e saúde e até hj Maio de 22 a prefeitura não efetuou o devido pagamento!!!! Estou com contas atrasada devido essa diferença a menor em meu pagamento, pagando juros alto do cartão de credito.
Até qdo deve esperar???
fiquei por 36 anos na guarda. sou uns dos “fósseis”, na qual deu todo seu profissional e conhecimento de mundo que vivenciou e constituiu. Infelizmente, muitos na guarda, não teve espirito de corpo; apenas, viram só seu ” UMBICO”. Por isso que nossos irmãos profissionais sofrem. Agora me aposentei e meus direitos estão alicerçados, ou digo, não angariei meus direitos de fatos. ” Afirmo de todo meu , e com muita veemência, que nessa Instituição deixei meus aprendizados que tive como Saber ser socializado”. Ninguém é perfeito, nem doutor da palavra, Apenas estamos emprestados para esse universo e ” nossa Mãe Terra” não tem a obrigação de nos sustentarmos, ela apenas é que da as diretrizes, porque somos dela. Tenho total de legado que, levarei comigo, apenas ” a essência”. Nossa Instituição ficou tão desequilibrado que foram desvirtuados e separados, pois logo os oportunismo fizeram parte ou se enraizou na intuição assim que os Oficiais cresceram e se diferenciaram dos demais; não subordinado! E sim patentes à baixo “. Outrossim informo, que eu fui o primeiro instrutor de defesa pessoal para a nossa instituição, por ter sido alfabetizado e criado por orientais; Pois não era aquele desequilibrado, desvio mental, de um tal de mestre Aldo que apenas veio para tapar buraco. desejo à todos meus irmãos profissionais, desta renomada instituição GCM – Polícia Municipal Lei 13022/2014, que todos se imbui e não deixam esses parasitários tomar de conta essa nossa 2º casa que é Guarda Civil. Assim todos cresçam e agregam novos conhecimentos para melhor ainda fazer e acontecer tudo de bom para toda nossa cidadania. D’us, Alá, Jafét, Adonai, Sidarta, Deus – que o “Grande Architecto do universo” te protejam, te Iluminem e te Guardem! beijos nos corações!
Nós GCM-s merecemos um salario digno ja que estamos ha muito tempo sem este reajuste , com os preços aumentando toda hora o salario não acompanha a os aumentos dos preços que todo dia tem isso, outra nosso direito tem que ser preservado, pois são adquiridos com muita luta e derramamento de suor e luta, temos que ter um aumento real , sem tirar os direitos que ja temos, tem mais nossos salários estão muito baixos tendo que fazermos DEAC pra sobreviver ou ter um dinheirinho à mais pra pagar todos os dias os boletos que chegam em casa, GCM’s tendo que sair de casa, deixando sua família pra defender uma ganho extra que as vezes ajuda a pagar os boletos e outras os boletos não querem saber se vc tem ou não dinheiro pra pagar , se vc não tiver dinheiro pra pagar os boleto vc terá seus nomes sujos
Precisamos aumentar o efetivo da GCM para que tantos pedidos de serviço a ser prestados para a sociedade, seja prioridade contribuindo para mais segurança e serviços a ser dado em apoio e proteção a Subprefeitura e tantos demandas que surgem para a GMC de são Paulo e de todo o Brasil.
Parabéns aos nobres Vereadores pela aprovação do Subsidio, tenho 14 anos de GCM , sou CE, e provei fazendo as contas que o subsídio é vantajoso até pata a GCM que tem já a SEXTA PARTE, pois o salário aumentará sim.
Obrigado pela aprovação.