Câmara de SP aprova em primeira votação projeto urbanístico para a região oeste da capital

Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de votação, na Sessão Plenária desta quinta-feira (24/2), o PL (Projeto de Lei) 427/2019. De autoria do Executivo, a matéria dispõe sobre o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros. O objetivo do projeto é promover a transformação e requalificação urbanística do território delimitado na zona oeste da cidade, além de estimular a produção de habitação de interesse popular.

O Projeto de Lei recebeu 43 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. Por se tratar do zoneamento da cidade, a proposta exigiu aprovação mediante quórum qualificado de três quintos. Sendo assim, dos 55 vereadores da Casa, o projeto precisou de pelo menos 33 votos a favor para ser aprovado.

O PL prevê intervenções na infraestrutura local, ações para o adensamento construtivo e populacional da região, o incremento de áreas verdes, bem como a criação de espaços e equipamentos públicos. A iniciativa também propõe melhorias na mobilidade urbana, estações do sistema estrutural de transporte público, o desenvolvimento socioeconômico e a implantação de um distrito de inovação para agregar empresas, universidades, instituições de pesquisa e startups.

A proposta estabelece ainda as regras quanto ao uso e ocupação do solo. O projeto define normas para a construção de empreendimentos, prevendo os limites e as contrapartidas financeiras pela utilização de potencial construtivo adicional. O texto do PL traz em anexo um mapa da região onde será implementado o Projeto de Intervenção Urbana Arco Pinheiros.

De acordo com o vereador Paulo Frange (PTB), a área do PIU possui 15 milhões de metros quadrados. “Um terço dela está dentro do Butantã e cerca de dois terços dentro da Lapa, onde temos um território extremamente diferente do resto da cidade. Está na macroárea de estruturação metropolitana”. Ainda segundo Frange, o território demarcado para a requalificação e urbanização do Arco Pinheiros está localizado na “área nobre da cidade”.

Paulo Frange também destacou as características do projeto, que abrange a zona oeste da capital paulista. “Tem o nosso eixo fluvial e ferroviário do Rio Pinheiros. Tem uma baixíssima densidade populacional. Essa região fica vizinha a Vila Leopoldina e cruza o rio do outro lado para o Jaguaré, indo até (a Avenida) Presidente Altino, onde tem uma área industrial muito importante”.

O vereador citou ainda algumas referências que estão dentro do perímetro dos 15 milhões de metros quadrados. “Tem a Universidade de São Paulo, o IPEM, a CEAGESP, o Investe SP. Tem uma série de estruturas que são absolutamente fechadas dentro do ambiente da própria cidade, e que serão atendidas no sentido de requalificar o seu entorno”.

Outro ponto ressaltado por Frange trata das construções de habitação de interesse social, que vão gerar emprego e moradias populares. “Hoje, temos catalogado lá 12.500 famílias que moram em situações precárias e que precisam de habitação de interesse social. 30% do que nós vamos arrecadar com essa operação urbana ao longo do tempo serão destinados para habitação de interesse social”.

O parlamentar explicou que antes de o projeto retornar ao Plenário para a segunda e definitiva votação, ele será discutido em Audiências Públicas na Câmara e no território onde o PIU será implementado. “Essa operação fica metade de um lado (do rio) e metade do outro, e vai ser integrada. Isso é um momento novo, para que a gente possa integrar a cidade. Temos que ter o rio como um ambiente de qualidade, com preservação da sua drenagem e ter a oportunidade, também no futuro, de utilizá-lo como sistema de transporte. O transporte fluvial não vai demorar a acontecer em São Paulo”.

Sobre o tempo, Frange disse que “estamos aprovando um projeto que foi longamente estudado para que ele possa atender essa região na sua plenitude em 30 anos. O grande impacto vai acontecer nos primeiros cinco, dez anos, e depois vai naturalmente evoluindo”.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) considera que o PIU Arco Pinheiros trará modificações positivas para a região oeste da cidade, em especial para as famílias que carecem de moradia. “É um projeto urbanístico importante, que a gente vai poder fazer uma requalificação toda do território, cuidando não só de grandes investimentos, mas também do lado social. Naquela região, nós temos algumas favelas que, com certeza, vão receber investimentos, principalmente na reurbanização e na construção de novas moradias de interesse social”.

A bancada do PT, com exceção da vereadora Juliana Cardoso (PT), encaminhou voto favorável ao PL. O líder do partido na Câmara, vereador Senival Moura (PT), apresentou a justificativa da sigla. De acordo com o parlamentar, o projeto “de certa forma vai trazer benefícios para aquela região e vai reservar um pedaço da sua outorga para garantir moradia popular, o que é importante, porque na cidade de São Paulo estamos passando por um problema gravíssimo com a falta de moradia e com pessoas morando em situação de vulnerabilidade total”.

Embora o voto tenha sido favorável nesta primeira votação, Senival entende que o texto deve ser aprimorado para a discussão final. “O governo se comprometeu a acolher a emenda do Partido dos Trabalhadores. Por isso, encaminhamos voto favorável na primeira votação”.

Já os vereadores e as vereadoras do PSOL não concordaram com o texto apresentado pela Prefeitura de São Paulo e votaram contra o PL. Para a vereadora Luana Alves (PSOL), o projeto beneficia o mercado imobiliário e não prioriza a construção de moradias. A parlamentar cobrou mais detalhes da matéria.

“A contrapartida (da iniciativa privada) está muito pouco detalhada. Coloca a porcentagem, mas sem detalhar como vai ser a unidade habitacional, onde exatamente vai ser e quantas vão ser, como vai ser o processo de recebimento das unidades. Então, para nós, isso mostra que a prioridade não é a população mais vulnerável”, disse Luana Alves.

A vereadora também demonstrou preocupação com a falta de planejamento para as comunidades que já existem na região do PIU e espera que o texto seja aprimorado até o dia da apreciação final. “O perímetro da operação é muito complexo, que tem mais de 20 comunidades. Não tem nenhum plano para essas comunidades. Parece que elas não existem dentro do projeto”.

O voto de abstenção foi registrado pela vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS).

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para quarta-feira (2/3) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista abaixo aos discursos na íntegra da Sessão Plenária de hoje.