Leandro Martins O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (13/4), em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei) 204/2018, do Executivo, que autoriza o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba e cria as áreas de intervenção urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos. O PL foi aprovado com 42 votos SIM, 6 votos NÃO e 1 abstenção.
Um PIU é um projeto que define uma série de intervenções que vão de melhorias viárias a investimentos em infraestrutura, habitação, remoção de áreas de risco, implantação de equipamentos públicos, entre outros aportes. O PL prevê a venda de títulos imobiliários de potencial construtivo (Cepacs) para que seja possível captar recursos privados para as melhorias.
No caso do Arco Jurubatuba, os investimentos estão previstos para uma ampla região da Zona Sul entrecortada pelos rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga. “Este projeto nasceu de uma proposta minha no Plano Diretor Estratégico de 2014. Fico feliz em vê-lo avançando porque ele tem potencial para melhorar muito a Zona Sul e consequentemente toda a cidade de São Paulo”, diz o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO).
“O PIU abre uma oportunidade para captar muitos recursos. Com isso poderemos aumentar a oferta de habitações de interesse social em regiões carentes para que essas pessoas possam continuar vivendo nas áreas onde hoje já habitam”, diz Leite.
Ampla discussão
O projeto ainda precisará passar pela segunda votação, mas antes serão realizadas audiências públicas. “Demos hoje início a uma grande discussão que não se encerrou. Vamos realizar ao menos quatro ou cinco audiências públicas, inclusive encontros presenciais nas regiões envolvidas”, afirma o presidente.
O PIU Arco Jurubatuba foi enviado pelo Executivo à Câmara em 2018, mas foi paralisado por liminar judicial. Uma decisão recente do STJ, no entanto, liberou a tramitação da proposta.
Veja a íntegra da sessão de hoje:
