Câmara de SP aprova em primeiro turno PL que prorroga renda básica emergencial na cidade

Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (11/2) o PL (Projeto de Lei) 55/2021, do Executivo. O projeto, que recebeu 50 votos favoráveis e nenhum contrário, prorroga por mais três meses a Renda Básica Emergencial na capital paulista. 

O governo traz no texto do PL que o benefício será concedido em caráter extraordinário e com base na Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020. A proposta da regulamentação que autorizou o pagamento do auxílio na cidade de São Paulo foi discutida e deliberada pelo Legislativo paulistano em outubro do ano passado.

PL 55/2021

O projeto prevê o pagamento de R$ 100, durante três meses, para as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal. A medida também propõe o benefício aos trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU (Termo de Permissão de Uso) regularizado.

O texto inclui ainda o pagamento de R$ 200 por mês para cada pessoa com deficiência membro de um grupo familiar contemplada na proposta, independentemente da idade, exceto para o munícipe beneficiado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Líderes do governo e da oposição

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o benefício será concedido para 480 mil famílias, que correspondem a aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. Segundo ainda Riva, serão gastos pela Prefeitura de São Paulo R$ 420 milhões. 

“São R$ 100 por indivíduo da família. A média de cada família inscrita no (Programa) Bolsa Família é de três pessoas. Então, são R$ 300 por mês. No momento de pandemia, todo socorro, principalmente para as pessoas mais vulneráveis da cidade, é importante. Além disso, esses R$ 420 milhões são uma injeção na economia. De uma forma ou de outra, fomenta também a economia local, principalmente nos bairros periféricos. A gente gostaria de ajudar em mais, de majorar o valor, mas a gente faz o que é possível”, explicou Fabio Riva. 

O líder da bancada do PT na Casa, vereador Eduardo Suplicy (PT), considera importante discutir o projeto para que as famílias em vulnerabilidade social sejam atendidas com a renda emergencial. No entanto, a bancada petista apresentou um texto substitutivo ao PL do governo. Suplicy destacou duas reivindicações do Partido dos Trabalhadores. 

“O primeiro ponto é para estender (o pagamento) durante o período em que haja a pandemia do coronavírus. O segundo ponto refere-se a expansão do benefício para os beneficiários do (Programa) Bolsa Família que ingressaram após setembro de 2020, os que foram habilitados pelo Cadastro Único, mas que estão na fila do Programa Bolsa Família. São cerca de 130 mil famílias e demais beneficiários de programas sociais que tenham conta poupança digital na Caixa Econômica Federal”, disse Suplicy

Outros discursos 

Para o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o momento exige sensibilidade dos vereadores e do Poder Executivo, que precisa “fazer reajustes (econômicos) em vários pontos, claro que respeitando o que a legislação permite fazer. E aí por isso desse valor de R$ 100”.

Favorável ao PL, o vereador Milton Ferreira (PODE) disse que “a fome não espera”. O parlamentar ainda falou que o projeto “é de grande importância, principalmente para as pessoas que estão abaixo da linha da miséria, para as pessoas que estão nos bairros periféricos e com o desemprego aumentando”. 

O vereador Alessandro Guedes (PT), apesar de cobrar melhorias no texto original, também reconhece a importância do Projeto de Lei. O parlamentar sugere ampliar o número de beneficiados e aumentar o valor do auxílio. “Podemos discutir esse auxílio emergencial, mas não por três meses. Ajuda, sim, mas não vai solucionar. Por que não pelo período do decreto de emergência? Por que não pelo período que durar a pandemia?”. 

Além da bancada do PT, os vereadores do PSOL também apresentaram um substitutivo ao PL. A vereadora Luana Alves (PSOL), líder do partido, justificou o alto custo de vida na capital paulista para sugerir que o benefício aumente de R$ 100 para R$ 350 por pessoa e que o valor previsto para as famílias monoparentais, formadas por um dos pais e os filhos, passe de R$ 200 para R$ 400.

“Não dá para propor um valor muito baixo como R$ 100 por um tempo que não é suficiente. Três meses é o tempo que a pandemia vai ter passado? Que vai ter melhoria dos empregos? Que vai ter algum tipo de retomada econômica?” argumentou a parlamentar, que propôs ainda a permanência do pagamento da renda emergencial até que toda a população paulistana seja vacinada contra a Covid-19. 

Dois substitutivos

O texto substitutivo apresentado pelo PT foi retirado de votação pelo líder do partido, vereador Eduardo Suplicy, para que a proposta petista seja analisada pelo Executivo municipal e eventualmente deliberada na segunda e definitiva votação. 

Já o substitutivo do PSOL foi mantido na pauta de votação, porém o texto recebeu parecer contrário da maioria dos vereadores que analisaram a matéria no congresso de Comissões. 

Cinco emendas

As bancadas do PT e do PSOL também apresentaram cinco emendas para serem incluídas no texto do PL. Os dois dispositivos do Partido dos Trabalhadores foram retirados de votação pelo líder petista, Eduardo Suplicy.

As duas emendas protocoladas pelo PSOL foram colocadas em votação, mas foram rejeitadas em Plenário pela maioria dos vereadores.

2ª votação do PL

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), comunicou os parlamentares sobre a data da segunda e definitiva votação do PL 55/2021. “Então fica estabelecido. Semana que vem tem a negociação do substitutivo final. Data de votação dia 23, às 15h, aqui no Plenário”.

Assista aqui aos discursos dos vereadores na Sessão Plenária desta quinta-feira.