Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Entre os projetos discutidos e votados na Sessão Plenária desta terça-feira (2/7), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação o PL (Projeto de Lei) 399/2024. A matéria aprimora a Lei n° 18.081, de janeiro de 2024, que regulamenta o uso e ocupação do solo da cidade – norma conhecida como a Lei de Zoneamento e revisada no fim do ano passado. Também foram aprovadas 40 emendas ao texto apresentadas pelos vereadores.
A proposta, apresentada na Casa pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, foi aprovada com 41 votos a favor e 12 contrários. Como o projeto altera o zoneamento da capital paulista, a votação demandou registro nominal e quórum qualificado de três quintos, ou seja, dos 55 vereadores do Legislativo paulistano, foi necessário um mínimo de 33 votos favoráveis.
Há cerca de seis meses, a legislação que disciplina o uso e ocupação do solo de São Paulo foi aprimorada pelo Legislativo paulistano. No entanto, após análises técnicas, a administração municipal e a Câmara entenderam que alguns pontos do texto precisariam ser corrigidos, a fim de adequar critérios construtivos em quadras específicas da cidade.
Relator do Projeto de Lei e integrante da Comissão de Política Urbana, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) afirmou que o texto não traz mudanças em relação ao que foi aprovado na revisão do ano passado. Segundo ele, a proposta faz apenas ajustes para atualizar a legislação, já que algumas quadras de regiões específicas da cidade ficaram sem zoneamento.
Goulart disse ainda que o projeto não aumenta o gabarito – altura dos prédios -, não promove o adensamento nos miolos dos bairros e nem trata da expansão dos eixos – áreas próximas a estações do Metrô e de corredores de ônibus.
O relator destacou mudanças do zoneamento em um quarteirão localizado no Brás e a atualização de cinco quadras no Brooklin, zona sul, que ficaram sem classificação de uso na revisão de 2023. Estas áreas serão classificadas como ZEUP (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto).
“É uma lei que estamos trazendo uma melhor forma de aplicação, tanto ela, quanto o Plano Diretor. No zoneamento, foram acatadas 40 emendas das senhoras e senhores vereadores, que foram avaliadas e, em acordo, acatadas. E, além, no Plano Diretor, a criação de dois novos parques: o Parque do Bixiga e o Parque do Banespa. E estamos também adequando o Plano Diretor com algumas questões para melhor aplicação da legislação recém atualizada aqui na Câmara”, disse Goulart.
“A maioria das emendas foi para mudança de zoneamento nas mais diversas regiões da cidade. Todos os vereadores poderiam fazer isso e fizeram. Colocamos todas elas na Audiência Pública realizada no dia de ontem, em um processo aqui muito participativo, democrático e transparente”, concluiu o relator do projeto. Após a Sessão Plenária, foi aprovada a redação final ao texto, que vai para sanção do prefeito.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), também exaltou a aprovação dos ajustes na Lei de Zoneamento. “Sempre importante fazer os ajustes, corrigir essas imperfeições para deixar muito mais afirmativo uma lei, para que não tenhamos interpretações sobre aquilo que ficou em aberto na legislação. Então, é pontuar pontos que estavam obscuros, deixando muito claro e afirmativo na lei”, comentou.
Confira imagens da Sessão Plenária desta terça-feira (2/7) aqui
A bancada do PSOL estava entre os que votaram contra o projeto. Integrante da Comissão de Política Urbana, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) justificou o posicionamento. “É um projeto que revê coisas que não só foram corrigidas, mas modifica parâmetros que não estavam na primeira revisão da Lei de Zoneamento”, pontuou. “O que mais nos preocupa nesse projeto é a mudança de parâmetros em relação à questão das áreas de proteção ambiental. No projeto original não existia esse tipo de restrição, não existia esse tipo de parâmetro, e agora, nesta mini revisão, tem várias restrições, ou seja, está se ampliando o poder das construtoras de construírem em áreas de proteção ambiental”, acrescentou Silvia.
Outro a votar contrário foi o vereador Eliseu Gabriel (PSB). “Piorou a situação, mudaram coisas, agrediram ambientalmente a cidade de São Paulo mais do que já estava agredido. É impressionante”, criticou.
Histórico da Revisão do Zoneamento
Em vigor na capital paulista desde 2016, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo passou por ajustes no ano passado para compatibilizar a norma com o PDE (Plano Diretor Estratégico) – também revisado pela Câmara em 2023. O aprimoramento do zoneamento adequa as políticas públicas urbanas, sociais e econômicas à realidade do município garantindo o crescimento ordenado da capital.
A revisão do uso e ocupação do solo tratou, por exemplo, das normas referentes ao meio ambiente, à construção de cada território e à mobilidade. A matéria definiu ainda critérios para os diversos tipos de zoneamento, como as ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e as ZEPAMs (Zona Especiais de Proteção Ambiental).
Também foram adequados os mapas das zonas da cidade com as ZMs (Zonas Mistas), as ZCs (Zonas de Centralidade) – áreas que permitem os usos residencial e não residenciais – bem como as Zonas Eixos, territórios próximos ao sistema de transporte público coletivo, como estações de metrô e corredores de ônibus.
Veja a Sessão Plenária na íntegra nos vídeos abaixo:
Parte 1
Parte 2
Estão acabando com as casas e gerando trânsito e caos em toda a cidade. Encolhendo os bairros com casas e áreas verdes super necessárias. Demolindo prédios antigos com menos andares e construindo o dobro de andares. A região do Jardim Paulista é da Bela Vista parece ter sido leiloada para construtoras. Pompéia, Vila Romana e outros bairros estritamente residenciais agora tem aptos cubículos que trazem um perfil de público diferente das famílias. Isso impactará em barulho, poluição e trânsito nessas regiões.
Precisamos descentralizar a cidade de São Paulo.
A proposta é trazer desenvolvimento para o Jardim França e Tucuruvi atravéz de revitalização imobiliaria comercial e residencial.
Nossos bairros envelheceram, nossa população envelheceu, nossos jovens estão saindo do bairro para morar em outras regiões onde possam ter melhores oportunidades de empregos, moradias e lazer.
Ande pelo bairro e veja as ruas desertas sem vida, os moradores parecem que se escondem dentro de casa, ninguém se conhece, no passado muitos amigos moravam no bairro e eram socios do Acre Clube.
A grande maioria abandonou o bairro, quando o clube definhou, os filhos cresceram e casaram e foram trabalharr e morar nas zona sul e oeste por falta de perspectivas em na Zona Norte.
Para revitalizar o bairro precisamos enxergar o futuro, olhar para frente, não podemos ficar parados no tempo, olhando para o umbigo.
A qualidade de vida de qualquer cidadão está diretamente ligada a seu emprego e renda.
Não há qualidade de vida a um desempregado, ainda que habite um imóvel repleto de verde em uma rua tranqüila toda arborizada.
As premissas emprego–qualidade de vida–meio-ambiente são todas complementares entre si e, portanto, devem ser consideradas em igual importância, daí propormos as alterações e inclusões nesta propositura.
Precisamos descentralizar a Cidade, criar centralidades possíveis que absorvam o setor industrial, o comércio e o prestador de serviço, que façam aqui ser um bairro total.
Precisamos de empregos, habitação, com isso teremos pessoas satisfeitas com aceso a serviços e comércio. Se tivermos comércio forte, moradia e emprego formaremos um tripé para um desenvolvimento economico em nossa região
Como exemplo de revitalização e desenvolvimento urbano cito o Tatuapé.
Um bairro velho que se tranformou num dos bairros mais valorizados de São Paulo, com excelentes oportunidades de moradia, lazer e trabalho sem perder a qualidade de vida.