Afonso Braga | REDE CÂMARA Na Sessão Extraordinária desta terça-feira (8/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou seis projetos de autoria de vereadores. Ainda nesta tarde, parlamentares deliberaram a proposta que estabelece um limite na remuneração dos servidores da Casa.
Teto remuneratório
A Câmara de SP aprovou o PL (Projeto de Lei) 736/2020, da Mesa Diretora. A medida, deliberada em segunda e definitiva votação, dispõe sobre o teto remuneratório dos servidores da Casa. Vereadores também acataram uma emenda ao PL. Com a aprovação do dispositivo, o Projeto de Lei segue para a redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O vereador José Police Neto (PSD) registrou voto contrário à emenda. Já o vereador Fernando Holiday (PATRIOTA), abstenção.
Projetos de vereadores
Parlamentares também aprovaram em segundo turno, seis projetos de autoria de vereadores. As propostas seguem para sanção do prefeito. Confira abaixo os PLs deliberados e as respectivas ementas.
PL 605/2017 – vereador Camilo Cristófaro (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os ecopontos do município.
PL 317/2019 – vereadora Soninha Francine (CIDADANIA)
Torna obrigatória a exposição de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social.
PL 474/2019 – vereadora Adriana Ramalho (PSDB)
Dispõe sobre as diretrizes para implantação dos grupos de promoção à saúde, no âmbito da estratégia de saúde da família na atenção básica do SUS.
PL 546/2019 – vereador Aurélio Nomura (PSDB)
Institui no município de São Paulo o sistema de diagnóstico precoce de deficiência auditiva, visual, motora e mental.
PL 673/2019 – vereador Antonio Donato (PT)
Denomina UBS Jardim Vera Cruz – Dr. Fernando Proença de Gouvêa.
PL 769/2019 – vereadores Gilberto Natalini (sem partido) e Daniel Annenberg (PSDB)
Institui no âmbito do município de São Paulo, o programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares.
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.
Colégio de Líderes
Afonso Braga | REDE CÂMARA Antes de iniciar os trabalhos da Sessão Plenária, lideranças partidárias participaram da reunião do Colégio de Líderes. Foram debatidas questões relacionadas aos PLs da pauta de votação desta terça, além de projetos de intervenção urbana e a eventual discussão das propostas urbanísticas nas próximas sessões.
Confira aqui a reunião do Colégio de Líderes na íntegra.
Sessão Plenária desta quarta-feira
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (9/12), às 15 horas. O Legislativo paulistano transmite ao vivo o trabalho da Casa por meio do canal da Câmara de SP no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital.
A pauta da Sessão Plenária estará disponível a partir de amanhã, na página Pauta das Sessões do Portal da Câmara Municipal de São Paulo.
