Afonso Braga / REDE CÂMARA Sessão Plenária Virtual desta sexta-feira (17/4)
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária Virtual desta sexta-feira (17/4), o PL (Projeto de Lei) 248/2020, do Tribunal de Contas do Município. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), autoriza a transferência de R$ 10,2 milhões do Fundo Especial de Despesas do TCM para a prefeitura da capital paulista investir no combate ao coronavírus.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 54 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto do PL pede para que os recursos sejam utilizados, preferencialmente, em ações das secretarias municipais da Saúde e de Assistência Social no enfrentamento à Covid-19.
O projeto do TCM segue o exemplo adotado pela Câmara, que na última segunda-feira (13/4) aprovou a destinação de R$ 38 milhões do Fundo Especial de Despesas do Legislativo paulistano ao Executivo Municipal.
Presidente da CMSP
Após a aprovação do PL, o presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), informou que o Colégio de Líderes da próxima semana será na quarta-feira (22/4), às 14 horas. Tuma anunciou ainda o Projeto de Lei que estará pauta de votação dos vereadores.
“Na pauta da semana que vem, já anuncio com antecedência, o projeto de saúde e assistência social. Isso nós vamos discutir no Colégio de Líderes (22/4, 14h), mas para a semana que vem essa será a deliberação da Câmara Municipal”, falou o presidente Eduardo Tuma.
Líder do governo
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), discursou sobre o trabalho realizado pelo Legislativo paulistano. Riva destacou as sugestões apresentadas por todos os parlamentares e também as aprovações dos projetos recentes que liberaram recursos à prefeitura.
“Ficou claro aqui na fala de todos os vereadores, da oposição, da situação e da base, uma única voz. A voz de unirmos esforços para minimizar os impactos, sejam na saúde, na assistência social ou na economia”, falou Riva.
Líder do PT
Entre os assuntos discutidos pelo líder da bancada do PT na Câmara, vereador Alfredinho (PT), estão a de atender as necessidades das comunidades carentes da capital paulista com mais doações de cestas básicas, aumentar a fiscalização do fluxo de pessoas nas áreas próximas aos bairros do extremo Sul da cidade, além de instalar um hospital da campanha na região. Ele também pediu atenção especial para os artistas de rua, que estão sem renda neste período de pandemia.
Sobre o projeto que liberou recursos do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para o Executivo Municipal, Alfredinho disse que votou a favor do PL “para ajudar a cidade a combater essa grave doença”.
Auxílio alimentação
Além de comentar o conteúdo das reuniões virtuais realizadas pelas comissões e subcomissões ao longo desta semana, a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) chamou a atenção para os critérios estabelecidos pela secretaria municipal de Educação para distribuir o auxílio alimentação apenas para as crianças cujas famílias estejam inscritas no cadastro único.
“Isso exclui milhares de alunos. A gente já tem uma estrutura montada para atender as crianças matriculadas, mas a matrícula em si não é critério para as crianças receberem esse auxílio alimentação. Vou falar isso de novo até que a gente consiga superar essa fase”, falou Soninha.
Fiscalização dos gastos públicos
O vereador José Police Neto (PSD) voltou a sugerir que a CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento) da Câmara possa fazer o controle dos recursos e dos gastos públicos referentes as ações de enfrentamento à Covid-19 na cidade de São Paulo.
“Não há nenhuma dúvida do comportamento ético e moral dos agentes públicos que estão à frente deste trabalho, mas é a responsabilidade que cada um dos 55 vereadores tem na proteção do recurso público que será investido”, disse Police Neto.
Equipamentos de tomografia
A importância do exame de tomografia para diagnosticar casos de Covid-19 foi um dos principais temas tratados pelo vereador Paulo Frange (PTB). “Pela primeira vez na história da Medicina, um exame de alta complexidade como a tomografia passou a ser fundamental, porque as imagens da tomografia praticamente selam o diagnóstico”.
Frange informou que está sendo montada uma carreta de tomografia em Pirituba, Zona Noroeste da cidade. Segundo ele, a previsão é de que o equipamento esteja pronto a partir de terça-feira (21/4). O parlamentar também disse que novos tomógrafos estão sendo adquiridos pelo município.
“Vêm mais 12 tomógrafos comprados por emendas parlamentares e mais 12 que o próprio governo está trazendo para que a gente possa complementar a nossa rede de atendimento”, finalizou Paulo Frange.
Plenário Virtual
Vereadores também utilizaram o campo de discussão do Sistema do Plenário Virtual da Câmara Municipal de São Paulo para compartilhar opiniões e sugestões ao Projeto de Lei.
A vereadora Edir Sales (PSD) fez o seguinte comentário. “Importante iniciativa, são recursos no combate e enfrentamento da Covid-19, ajudando a saúde e a assistência social”.
Para o vereador Daniel Annenberg (PSDB), “é acertada a decisão de definir preferência, no uso dos recursos do fundo, às políticas de saúde, que protegem todas as pessoas, e às políticas de assistência social, que garantem direitos à população mais vulnerável”.
O vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) demonstrou apoio ao PL. “Voto favorável, pois toda ajuda é fundamental nesse momento”. Também favorável ao Projeto de Lei, o vereador Ricardo Nunes (MDB) afirmou. “Importante projeto nesse difícil momento que a população da nossa cidade enfrenta”.
Cobranças
Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), o dinheiro do Fundo do TCM deve ser investido em questões prioritárias no momento. “Que esses recursos possam ser direcionados e utilizados de forma urgente para os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os agentes públicos que estão na ponta, em especial da Saúde e Assistência Social. Inclusive a necessidade urgente dos testes rápidos”.
Também da bancada do PT, o vereador Reis (PT) cobrou atenção aos hospitais municipais. “A grande reclamação é justamente essa questão básica para a garantia de que os profissionais da saúde possam realizar seus trabalhos sem correr riscos”.
Opiniões sobre o TCM
O vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) repetiu o discurso do primeiro turno de votação e sugeriu a extinção do Tribunal de Contas do Município. “Este PL, apesar de meritório, entrega para a sociedade um valor extremamente pequeno se comparado aos R$ 300 milhões que o TCM suga da população paulistana todos os anos”.
Assim como Holiday, a vereadora Janaina Lima (NOVO) postou novamente o texto da primeira discussão do projeto para pedir o fim do TCM. “O valor é pífio comparado ao seu custo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. De todo modo, a iniciativa é meritória”.
Votação unânime
Dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, 54 parlamentares votaram a favor do PL. Apenas o vereador Ota (PSB), de licença médica, não registrou voto em ambos os turnos de votação.
Para assistir na íntegra aos discursos dos vereadores na Sessão Extraordinária Virtual desta sexta-feira, clique aqui.
