pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Enviar mensagem

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Enviar comentário

Câmara de SP aprova o orçamento da capital para 2025 em R$ 125,6 bi

O valor da peça orçamentária é o terceiro maior do país, atrás da União e do governo paulista

Por: MARCO CALEJO
DA REDAÇÃO

20 de dezembro de 2024 - 15:47
Richard Lourenço | REDE CÃMARA SP

Com 42 votos favoráveis e 11 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de discussão na Sessão Plenária desta sexta-feira (20/12) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Inicialmente, o orçamento do município chegou à Casa estimado em R$ 122,7 bilhões. Porém, após análise da proposta, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou um texto substitutivo para a votação final  subindo o valor para R$ 125,6 bilhões. A matéria está especificada no PL (Projeto de Lei) 729/2024.

O orçamento de 2025 é 12% maior em relação ao deste ano (R$ 111,8 bi). O relator da peça orçamentária, vereador Sidney Cruz (MDB), subiu à tribuna do Plenário para detalhar relatório e destacar as principais áreas da cidade que receberam aporte de recursos. O parlamentar informou que a Comissão de Finanças promoveu dez Audiências Públicas sobre orçamento, sendo oito temáticas, somando mais de 28 horas de discussões. 

Ainda de acordo com Sidney, o colegiado recebeu 3.614 emendas, 351 demandas de munícipes e contou com mais de sete mil participações populares – entre os canais on-line, via site e de forma presencial. “Elevamos a previsão arrecadatória em R$ 600 milhões para o ISS (Imposto Sobre Serviços). Conseguimos, também, aumentar em mananciais R$ 300 milhões. Sabemos que os mananciais são áreas que abrigam famílias em situação de vulnerabilidade”.

Sidney Cruz disse que houve um incremento de aproximadamente R$ 2 bilhões na peça orçamentária em relação à proposta original. O montante (R$ 125,6 bi) coloca a capital paulista com o terceiro maior orçamento do Brasil – atrás da União (quase R$ 6 trilhões) e do governo do Estado de São Paulo (R$ 372 bilhões). De acordo com o parlamentar, a LOA aprovada nesta sexta-feira trará avanços para a cidade. 

O relator ressaltou o orçamento da habitação, que chegou à Casa com cerca de R$ 2,4 bilhões e recebeu mais R$ 1,8 bilhão. “Fizemos o maior aumento já realizado pela Câmara Municipal de São Paulo em uma peça orçamentária. Entregaremos o maior orçamento do Programa Pode Entrar: R$ 4,1 bilhões”.

Para as ações sociais da cidade, Sidney afirmou que houve um acréscimo de R$ 310 milhões. “Para atender as pessoas mais vulneráveis da cidade de São Paulo”. Já para a educação, o relatório mostra que a peça estimava “quase R$ 23 bilhões, e aumentamos mais R$ 100 milhões”. No setor da saúde, o vereador disse que a Casa “elevou a peça orçamentária em R$ 76 milhões. Um aumento muito importante para melhorar a vida das pessoas”.

O relator também ressaltou a valorização da área de direitos humanos. “Em direitos humanos, conseguimos aumentar em quase R$ 18 milhões. Teve uma demanda trazida pelos trabalhadores, principalmente dos conselheiros tutelares para melhorar a qualidade dos serviços e dos postos de trabalho”. O Programa Meu Trampo, que qualifica trabalhadores da capital, recebeu R$ 10 milhões. “Esses empreendedores recebem gratuitamente uma mentoria para melhorar a renda”.

Sidney destacou ainda o orçamento da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. “Chegou aqui na Casa com valor de R$ 84 milhões, e elevamos em mais de R$ 7 milhões, principalmente para ampliar os convênios com as associações”. O relator também ressaltou que os recursos destinados ao Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo foram majorados. “Em 2024, eram R$ 305 milhões, e agora vamos entregar o Fundo com mais de R$ 319 milhões”.

De acordo com o relator, a pasta da Cultura recebeu aumento de R$ 48 milhões, promovendo o fomento cultural. Para o turismo, “aumentamos em mais de R$ 30 milhões, elevando para mais de R$ 580 milhões”. Sidney Cruz conclui dizendo que o orçamento tem avançado a cada ano, “possibilitando a descentralização da peça orçamentária, o fortalecimento das secretarias, principalmente em âmbito assistencial e familiar”.

Líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB) considera que a área da habitação está entre os destaques deste orçamento. Riva enfatizou que o aporte elevado pela Câmara chega a quase R$ 2 bilhões. “Para ser investido em moradia, em regularização fundiária. O maior programa habitacional do país está aqui na capital, com a ajuda dos vereadores e com o apoio do prefeito. Um orçamento robusto para a habitação”

Contra o relatório, a vereadora Luna Zarattini (PT) fez considerações sobre a peça orçamentária.  Segundo a parlamentar, o texto aprovado não resolve as principais demandas da cidade – especialmente sobre a desigualdade social e as periferias da cidade. Luna afirmou que a proposta subestima a receita, “ou seja, o que é orçado é menor do que o executado. Se orçamos menos do que é executado, significa que uma parcela do orçamento não está sendo discutida. Em 2024, isso significou R$ 18 milhões”. 

Para Luna, algumas áreas  da capital não receberam atenção na peça orçamentária. A vereadora criticou os recursos previstos, por exemplo, para a assistência social, para programas voltados às mulheres e para a habitação. “Na habitação, temos mais de 400 mil pessoas sem casa, com auxílio-aluguel congelado em R$ 400 desde 2015”. Zarattini também criticou o orçamento da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação).

A bancada do PSOL votou contrariamente ao relatório orçamentário. Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), a cada ano o orçamento aumenta. No entanto, de acordo com a parlamentar, o percentual de investimentos tem oscilado entre um período e outro. “Em 2021, o investimento representava 7,5% do orçamento. Já em 2024, ano de eleições, o investimento alcançou 13,5%. E agora, para 2025, o investimento cai para 10,5%”.

Silvia também disse que em 2025, o orçamento prevê menos recursos em algumas áreas da cidade, como “habitação, mobilidade urbana e plano de melhoria de bairro”. Outro ponto destacado pela vereadora foi a má qualidade dos gastos. Como exemplo, ela citou a renovação do contrato da coleta do lixo. “São quatro empresas concessionárias que estão fazendo um péssimo serviço. Não fazem um trabalho adequado de reciclagem. Então é um dinheiro mal gasto: R$ 80 milhões”.

Próxima sessão

A próxima sessão está convocada para o dia 1° de janeiro de 2025, às 15h. Na ocasião, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e os 55 vereadores eleitos irão tomar posse na Casa. Neste dia, também haverá a eleição da Mesa Diretora do Legislativo paulistano. 

A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista aqui à Sessão Plenária de hoje. 

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar