Câmara de SP aprova o Orçamento de 2023

Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Na Sessão Plenária desta terça-feira (20/12), que marcou o encerramento das atividades parlamentares de 2022, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o texto substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 579/2022. Apresentado pelo governo do município, o projeto trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), com a receita e as despesas da capital paulista para o ano que vem. A matéria segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O Orçamento aprovado para 2023 é de R$ 95,8 bilhões, cerca de 16% maior em comparação com o de 2022. A proposta foi aprovada com 44 votos favoráveis e oito contrários. Relator da LOA, o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) detalhou a peça orçamentária e o processo da elaboração do relatório final, que contou com contribuições da sociedade civil, de movimentos sociais e dos próprios vereadores. “Passaram de 1.500 propostas e 6.671 emendas apresentadas”.

Relator da LOA

O relator destacou os recursos e as metas de algumas secretarias municipais. Sobre a pasta de Infraestrutura Urbana e Obras, o vereador disse que o orçamento para o ano que vem será de R$ 1,8 bilhão. “Só no BRT (Bus Rapid Transit) Aricanduva temos R$ 51 milhões, mais R$ 627 milhões para a implantação e construção de corredores de ônibus, além de R$ 848 milhões para intervenções no sistema de drenagem”.

Com relação ao transporte público, Dr. Sidney afirmou que a previsão orçamentária para o setor é de aproximadamente R$ 6,1 bilhões. “Teremos a implantação e construção de corredores de ônibus, teremos mais de R$ 260 milhões na compra de novos ônibus e R$ 39 milhões para a implantação de transporte público hidroviário”.

Já para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a relatoria, o orçamento será de quase R$ 20 bilhões. “Vamos garantir a construção, a ampliação e as reformas de CEIs (Centros de Educação Infantil) EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) e investimento na requalificação das escolas”.

Para a pasta de Esportes e Lazer, o vereador anunciou mais de R$ 340 milhões. “Sendo R$ 144 milhões na manutenção e nas operações dos 46 equipamentos esportivos que temos distribuídos na cidade de São Paulo, especialmente nas nossas periferias”.

Ainda detalhando o orçamento das secretarias, o relator falou da pasta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. “Em 2023, teremos R$ 272 milhões. Vamos aumentar a capacitação, a formação e o aperfeiçoamento dos trabalhadores. Mais de R$ 30 milhões serão destinados a bolsa-trabalho”.

Para a Habitação, de acordo com Dr. Sidney, o montante previsto é o maior da história, chegando a R$ 2,5 bilhões. “São R$ 2 bilhões para o Programa Pode Entrar, mais R$ 303 milhões para ações de urbanização de favelas”.

O relator também ressaltou os recursos estimados para a Secretaria Municipal da Saúde, superando a casa dos R$ 17 bilhões. “Isso vai garantir novos equipamentos na área da saúde, reformas e ampliações dentro das nossas periferias”. Destaque ainda para a Cultura, com orçamento de aproximadamente R$ 650 milhões. “Conseguimos na base do diálogo avançar significativamente. Para a Cultura foram mais de R$ 50 milhões”.

Seguindo para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com orçamento de R$ 1,68 bilhão, o parlamentar também considerou que houve um “avanço significativo, principalmente no tocante à população de rua”. Segundo Dr. Sidney, “para o PopRua, a peça orçamentária chegou com R$ 500 milhões, e conseguimos no parecer final fechar em R$ 550 milhões”.

O vereador explicou ainda que cerca de R$ 390 milhões destinados a “despesas genéricas foram convertidas em ações específicas, em especial para as obras públicas e para atividades da área da saúde, do esporte, da cultura e da área social”.

O relator também ressaltou o pleito para novos recursos para a pasta de Turismo, que é de aproximadamente R$ 315 milhões. “Conseguimos aumentar e avançar em R$ 10 milhões”. Antes de encerrar, o vereador chamou a atenção para a verba que será destinada para combater a miséria na capital paulista. “Um valor de R$ 190 milhões”.

Presidente da Câmara

Após a votação do projeto que propôs a LOA, o presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (UNIÃO), apresentou um balanço da Casa dos trabalhos de 2022. O parlamentar destacou a economia feita pelo Legislativo paulistano ao longo do ano.

“São R$ 190 milhões que esta Mesa Diretora devolve ao senhor prefeito na data de hoje”, disse Milton Leite. “É um orgulho para todos nós a economia que fizemos, dos recursos públicos da cidade de São Paulo”.

Outros posicionamentos

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) parabenizou o trabalho feito pelo relator da LOA e chamou a atenção para a peça orçamentária da área da habitação, em especial para as moradias sociais. “No ano de 2022, o Orçamento aprovado foi de R$ 1,6 bilhão, e nesse relatório final (para o Orçamento de 2023), o nosso Orçamento saltou para R$ 2,5 bilhões”.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), votou favoravelmente ao PL. “Baseado nas alterações que houve no relatório, tanto no primeiro quanto no segundo, eu vou dar aqui o meu voto de confiança. Quero parabenizar o relator pela atitude e pelo gesto de democracia com que ele exerceu durante essa condução”.

Já o vereador Antonio Donato (PT) se manifestou contrariamente ao Projeto de Lei. O parlamentar reconheceu o trabalho do relator, porém fez algumas ponderações. “Não temos um Orçamento voltado para atender as necessidades básicas da população, mesmo com esse Orçamento enorme”. Donato afirmou ainda que “Orçamento não valoriza o funcionalismo, não repõe as milhares de vagas perdidas em várias áreas que levam com que tenhamos uma máquina pública ineficiente. Ineficiente, não é por conta de funcionários que não trabalham, e sim pela falta de funcionários”.

Os seis vereadores da bancada do PSOL também registraram voto contrário. A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) destacou pontos que ela considera importantes, como a destinação de recursos para pautas antirracistas. “Pela primeira vez no Orçamento aparece uma dotação de R$ 3,5 milhões, mais ou menos, para a aplicação do currículo antirracista no município de São Paulo. Isso é fundamental”.

Embora tenha reconhecido melhorias no Projeto de Lei, de forma geral, Elaine disse que o Orçamento “não atende as demandas da população, e é preciso que isso seja dito”. A vereadora também cobrou o governo municipal. “Que o Executivo não faça só promessas, que consiga executar”.

Próxima sessão

A partir desta quarta-feira (21/12), os vereadores da Casa entram em recesso parlamentar e retornam ao trabalho em fevereiro do ano que vem. A próxima Sessão Plenária está convocada para a primeira quarta-feira (1/2) de fevereiro de 2023, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista à Sessão Plenária de hoje: