Afonso Braga | REDE CÂMARA A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (18/8), o PL (Projeto de Lei) 496/2021, do Executivo. A iniciativa cria os Programas de Residência Jurídica e de Residência em Gestão Pública, com o objetivo de qualificar profissionais para atuarem na administração pública municipal. O projeto recebeu 39 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção.
Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública
Para a Residência Jurídica estão previstas 150 vagas para bacharéis em Direito. Os profissionais irão trabalhar na Procuradoria Geral do Município.
Já para a Residência em Gestão Pública serão oferecidas 200 vagas. Os profissionais da área, bacharéis ou licenciados, terão atividades vinculadas à Secretaria de Governo Municipal.
Os cargos serão preenchidos mediante processo seletivo público, que irá avaliar o conhecimento técnico dos candidatos. Os aprovados terão contrato de trabalho com prazo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogado mais duas vezes consecutivas por igual período.
Os residentes receberão bolsa-auxílio, auxílio-refeição e auxílio-transporte. Ao término dos Programas, os profissionais receberão certificado de conclusão, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. A certificação poderá contar como critério de desempate em uma futura participação em concurso público.
Bolsa-auxílio
A bolsa-auxílio é de R$ 1.650,00 para 20 horas semanais, R$ 2.475,00 para 30 horas semanais e R$ 3.300,00 para 40 horas semanais.
O texto do PL explica que “o valor mensal da bolsa-auxílio será atualizado anualmente pela Secretaria Executiva de Gestão, da Secretaria de Governo Municipal, no mês de janeiro, para vigência no exercício orçamentário subsequente, com base na variação, no período, do Índice de Preços ao Consumidor – IPC Fipe, ou outro índice que vier a substituí-lo”.
Discussão do PL
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o objetivo do Projeto de Lei é atrair talentos para trabalhar na Prefeitura de SP. Riva destacou ainda que o PL trará modernidade e eficiência para a gestão municipal. “É atrair essas pessoas para que realmente a administração pública se equipare à administração privada de uma empresa, que são os trainees. Então, o Poder Público precisa ter esse olhar para uma gestão mais eficiente e atrair esses formados para que olhem para a Prefeitura da mesma forma que são atraídos pela administração privada”.
O vereador Rubinho Nunes (PSL) defendeu a iniciativa do Executivo. Segundo o parlamentar, a proposta “moderniza de forma excepcional o serviço público. Garante eficiência, especialmente na Procuradoria, garante uma oportunidade de trabalho aos profissionais bacharelados em Direito e garante eficiência de gestão para outros profissionais da área de Gestão”.
A bancada do PT encaminhou voto contrário. De acordo com o líder do partido na Casa, vereador Eduardo Suplicy (PT), “a nossa preocupação é em que medida seria importante se assegurar que os servidores públicos sejam contratos após a realização de concursos públicos, e não propriamente de um número tão grande de estagiários, que depois não vão ter uma carreira no serviço público”.
A bancada do PSOL também se opôs ao PL. Os vereadores do partido sugerem a contratação de profissionais por meio de concurso público. Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), “o que a gente quer é que a Prefeitura faça concurso público para essa demanda de 350 pessoas. E mais, que se faça concurso público para todas as áreas, porque temos que nos contrapor a qualquer tipo de reforma administrativa”.
Audiência Pública
Em reunião na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei que prevê a criação dos Programas de Residência Jurídica e em Gestão Pública. O requerimento foi apresentado pelo vereador Arselino Tatto (PT).
Na Sessão Plenária de hoje, em entrevista à jornalista Elys Marina, da TV Câmara SP, o vereador Eduardo Suplicy (PT) informou que a audiência está prevista para acontecer na próxima semana. “Na quarta-feira (25/8) que vem, às 13h, tanto com a presença dos diretores dos sindicatos dos servidores públicos, como também de responsáveis pela administração pública municipal”.
Confira aqui a agenda das audiências públicas da Câmara Municipal de São Paulo.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (19/8), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária desta quarta-feira está disponível na íntegra aqui.
Quando iniciará o processo seletivo, ou quando será realizada a prova?