Afonso Braga | REDE CÂMARA A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão dois projetos de lei urbanísticos na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (2/9). As propostas preveem o Plano Urbanístico Chucri Zaidan e a Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Ainda na sessão, o Legislativo paulistano aprovou seis projetos de autoria dos próprios parlamentares.
Plano Urbanístico Chucri Zaidan
Por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL (Projeto de Lei) 381/2019, do Executivo, foi aprovado em primeiro turno. O Projeto de Lei sugere melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan. O projeto prevê a abertura, o alargamento e a readequação de vias, além da implantação de praças e áreas verdes.
O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), explicou que o projeto direciona melhorias estruturais e fomenta o mercado imobiliário residencial e comercial na região. “Visa fazer pequenas desapropriações para melhorar a fluidez do tráfego, tendo em vista os investimentos que vão chegar a partir da venda dos CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção)”.
Operação Urbana Consorciada Água Branca
Também em primeiro turno, o PL 397/2018, do Executivo, foi aprovado por 48 votos favoráveis e nenhum contrário. O Projeto de Lei atualiza os valores dos CEPAC previstos na Lei nº 15.893 de 2013, que dá diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
De acordo com a justificativa do PL, a atualização dos valores à realidade do mercado financeiro visa alcançar os objetivos estabelecidos na referida lei para o desenvolvimento da Operação Urbana na Zona Oeste da capital paulista.
O Projeto de Lei determina ainda que os recursos já arrecadados para a Operação Urbana sejam investidos no programa de intervenções, que está proposto no artigo 8º da Lei nº 15.893/2013. A cláusula da norma prevê a ligação viária Pirituba-Lapa, a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré e a construção de unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) nas favelas do Sapo e da Aldeinha.
O líder da bancada do PT na Câmara, vereador Alfredinho (PT), disse que os parlamentares do Partido dos Trabalhadores votaram favoravelmente ao PL porque o Executivo se comprometeu a ajustar o texto para a segunda e definitiva votação. “Conversamos com o Executivo, que aceitou fazer mudanças consideradas importantes por nós. Entre elas, aumentar de 20% para 30% o percentual designado para a construção de moradia popular”.
Entenda o que são os CEPACs
Os CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, que coordena as Operações Urbanas Consorciadas na capital paulista.
Na prática, para construir a mais do que o permitido pelo Plano Diretor da cidade, as construtoras interessadas compram títulos de CEPAC através de leilões. E os recursos arrecadados com a venda são revertidos para intervenções viárias, de urbanização e para a construção de habitação com interesse social.
De acordo com a SP Urbanismo, as Operações Urbanas que utilizam os CEPAC atualmente são a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada e a Operação Urbana Consorciada Água Branca, em processo de aprovação de registro.
Projetos de vereadores
Na Sessão Extraordinária, parlamentares também aprovaram seis projetos de autoria de vereadores em primeiro e segundo turnos. Confira abaixo os PLs aprovados e as respectivas ementas.
PL 485 /2014 – vereador Claudinho de Souza (PSDB)
Dispõe sobre a proibição da utilização de embalagens plásticas flexíveis e de vidros ou quaisquer recipientes de uso coletivo para servir Ketchup, mostarda, maionese, sal e molhos condimentados.
PL 718 /2009 – vereador Dalton Silvano (DEM)
Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de lixo, entulhos e demais materiais e objetos inservíveis.
PL 49 /2020 – vereadores Fabio Riva (PSDB) e Gilson Barreto (PSDB)
Dispõe sobre o programa lote urbanizado do município de São Paulo para construção de moradias de interesse social destinadas à população de baixa renda.
PL 338 /2019 – vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre logística reversa de descarte de copos, pratos e talheres de plástico no município de São Paulo.
PL 127 /2014 – vereador George Hato (MDB)
Dispõe sobre a venda, reprodução e criação de animais domésticos no âmbito do município de São Paulo.
PL 520 /2020 – vereador Antonio Donato (PT)
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos condutores do transporte escolar privado.
Clique aqui para assistir na íntegra à Sessão Extraordinária desta quarta-feira.
