Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Em primeiro turno de discussão, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (11/12) o PL (Projeto de Lei) 837/2024. A proposta da Prefeitura pede autorização à Casa para obter empréstimo de até R$ 2,5 bilhões para financiar investimentos previstos no PPA (Plano Plurianual) 2026 – 2029. O texto passou de forma simbólica.
O texto do governo explica que os recursos irão ampliar as ações de interesse da população da capital paulista. De acordo com o Executivo municipal, os valores serão destinados para diferentes áreas da cidade, como habitação, mobilidade urbana, inovação e tecnologia, drenagem, ambiental e mudanças climáticas.
O PL permite que a contratação do crédito seja feita até 31 de dezembro de 2030 junto a instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas. O vereador Fabio Riva (MDB), que representa a liderança do governo na Câmara, ressaltou que para o município contratar empréstimo, as finanças da capital precisam estar em dia. “O prefeito Bruno Covas e o prefeito Ricardo Nunes colocaram as contas em dia”.
“Hoje, temos capacidade de investimento e capacidade de endividamento”, disse Riva. “Não é um processo exclusivo da cidade de São Paulo, grandes cidades fazem isso. A Câmara está autorizando o Executivo a buscar esse crédito de até R$ 2,5 bilhões. Importante para investimento em áreas prioritárias, como habitação, mobilidade, assistência social e, inclusive, em ações relacionadas às questões climáticas”.
Em nome da bancada do PT, o vereador Alessandro Guedes (PT) apoiou o Projeto de Lei. Embora reconheça que a saúde financeira da Prefeitura é equilibrada, e que não há necessidade para contratar empréstimo, o parlamentar fez uma exigência. “Entretanto, nós, da bancada do PT, entendemos que se o intuito deste empréstimo for para o gasto na periferia, onde a população precisa, estamos de acordo. O dinheiro tem que chegar na ponta da cidade”.
A bancada do PSOL votou contra o Projeto de Lei. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) foi uma das parlamentares da sigla que subiram à tribuna para criticar a matéria. “O que o Ricardo Nunes pediu de autorização, em 2024, que foi R$ 6 bilhões, ele ainda não gastou. Ou seja, não gastou os R$ 6 bilhões que pediu em 2024, e agora quer R$ 2,5 bilhões?”.
“Não sou contra empréstimo por princípio, desde que saibamos onde será gasto. Mas nós não sabemos onde será gasto, porque está tudo escrito assim: é com habitação, é com drenagem, é com isso, é com aquilo, mas não detalha. Habitação do quê? Drenagem onde?”, perguntou Silvia.
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Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (12/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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