Afonso Braga | REDE CÂMARA Sessão Plenária desta quarta-feira (5/5)
Na tarde de hoje (5/5), em Sessão Plenária, a Câmara Municipal de São Paulo convocou Sessão Extraordinária para sexta-feira (7/5), às 14h, para deliberar em segunda e definitiva votação o PL (Projeto de Lei) 177/2021, de autoria do Executivo. A proposta prevê o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que oferece aos contribuintes da capital paulista a oportunidade de regularizar débitos fiscais gerados com o município até o fim do ano passado.
O pedido para que o PL seja incluído na pauta da próxima sexta-feira foi feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB). O parlamentar disse que o texto substitutivo que será apresentado em segundo turno está em fase final de construção, e que nesta quinta-feira (6/5) à tarde deve ser encaminhado ao conhecimento dos demais vereadores.
“É um socorro àqueles que mais precisam e ajuda as finanças públicas. O projeto foi bem elaborado pelo Executivo, acrescido das contribuições dos senhores vereadores e das senhoras vereadoras. A cidade precisa que a gente, de forma célere, dê essa resposta aprovando esse projeto”, disse Riva.
Após solicitação de Riva, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), consultou os vereadores, que concordaram com a realização da sessão na sexta-feira. “Sendo assim, esta Presidência convoca seis sessões extraordinárias para sexta-feira, às 14h, com pauta a ser publicada no Diário Oficial, bem como seis sessões aos cinco minutos de sábado (0h05), também com pauta a ser publicada no Diário Oficial”.
PPI de 2021
O Projeto de Lei que estabelece o Programa de Parcelamento Incentivado foi aprovado em primeiro turno em 28 de abril. O PPI de 2021 permite que munícipes da cidade de São Paulo possam regularizar dívidas fiscais geradas junto à Prefeitura até de 31 de dezembro de 2020. A proposta autoriza o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa, tributários e não-tributários.
Entre os pontos previstos no PL, a iniciativa estabelece as formas para a quitação das dívidas, os valores mínimos mensais para pessoas físicas e jurídicas, discrimina os descontos para pagamentos à vista e as datas de vencimento. O Projeto de Lei detalha ainda as exigências que devem ser cumpridas para que o ingresso ao programa não seja cancelado.
Discursos e comunicados
Ainda na sessão de hoje, seguindo a ordem alfabética, vereadores discursaram sobre temas de livre escolha. Também foram feitos comunicados de liderança.
Votação de projetos de vereadores
Na pauta de votação do Plenário, nesta quarta, foram incluídos apenas projetos de lei de autoria de vereadores. No total, sete PLs, entre primeira e segunda votações, foram deliberados. Confira abaixo as propostas aprovadas.
Projetos aprovados em primeira votação
PL 444/2013 – vereador Adilson Amadeu (DEM) e outros parlamentares
Dispõe sobre a instituição de plano de circulação, embarque e desembarque de passageiros e bolsão para estacionamento de táxis em eventos na Cidade de São Paulo, insere inciso VI e alíneas “A” A “E” ao Art. 4º da Lei 15.150/10.
PL 72/2021 – vereador Fernando Holiday (sem partido)
Institui o Estatuto da Desburocratização no município de São Paulo.
PL 110/2021 – vereador Delegado Palumbo (MDB)
Dispõe sobre a exclusão dos policiais civis, militares, policiais da polícia científica, polícia penal e da Guarda Civil Metropolitana / GCMs da restrição imposta quanto à circulação de veículos no município de São Paulo.
Projetos aprovados em segunda votação
PL 685 /2017 – vereadora Rute Costa (PSDB) e coautores
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município.
PL 475/2020 – vereadora Edir Sales (PSD)
Altera a lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a semana Sampa Week a ser realizado anualmente no mês de janeiro.
PL 517/2020 – vereador Gilson Barreto (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM)
Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo poder público.
PL 618/2020 – vereador André Santos (REPUBLICANOS)
Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia do Esporte Paralímpico.
A Sessão Plenária desta quarta está dividida em dois links por conta de uma suspensão de 30 minutos.
Por favor Srs. Vereadores vamos aprovar esse PPI na sexta feira, sem esse programa será impossível eu regularizar meu IPTU. Ajudem as pessoas mesmo nessa pandemia a ter uma chance de pagar seus tributos com desconto e não perder seu único imóvel em uma execução fiscal. Conto com a ajuda de vcs. Obrigado.
Srs vereadores será muito importante neste momento difícil APROVAR este PPI 2021 que permitira o PARCELAMENTO DE DIVIDAS com a Prefeitura .grato
Estamos passando pela pior crise jamais vivida pelo setor de eventos. Após 14 meses com ZERO de faturamento por conta das restrições impostas, nem se faz necessário explicar a importância de toda e qualquer ajuda para este setor. Os Buffets infantis, presentes em grande número na cidade de São Paulo têm por trás da Pessoa Jurídica em sua maioria, famílias inteiras que dependem disto para o seu sustento e que estão vendo ruir de forma irrecuperável seus sonhos construídos com muita dedicação, trabalho e responsabilidade. Sonhos que não raro consumiram as economias de toda uma vida! Em sinal de respeito a estas pessoas espero de verdade que os senhores Vereadores tenham um olhar especial para essa categoria que está sendo dizimada e esquecida pelo poder público. Atenciosamente, Marcelo Golfieri – diretor de Buffets Infantis da ADIBRA.
Estamos há 14 meses sem faturamento, acumulando dívidas e vivendo a maior quebradeira do setor, muitas famílias depende dos buffets infantis e sociais , existem um grande investimento no setor que não podemos abandona los., os imóveis são alugados e os proprietários já estão sem paciência de nos ajudar. Senhores vereadores , precisamos da ajuda de vocês para mantermos o nosso.
Estamos esquecidos e somos pagadores de impostos também !
Contamos com vocês !
O setor de eventos, especialmente de festa infantis está sendo dizimado na cidade de São Paulo, setor este que proporciona muitos empregos e paga impostos para a cidade. Precisamos de ajuda por parte da Prefeitura do Munícpio de São Paulo.
ISENÇÃO TOTAL DE IPTU ATÉ O FINAL DA PANDEMIA PARA OS BUFFETS INFANTIS!