Afonso Braga | REDE CÂMARA A Câmara Municipal de São Paulo definiu na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (18/8), os projetos que devem ser apreciados nesta semana. Logo após o encontro entre as lideranças partidárias, vereadores participaram da Sessão Ordinária.
Colégio de Líderes
Entre os projetos previstos para votação nas sessões desta semana estão o PL (Projeto de Lei) 252/2020, do Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021, o PL 266/2018, também do Executivo, que trata da Operação Delegada, projetos de autoria dos próprios parlamentares, PLs de operações urbanas na capital e um PDL (Projeto de Decreto Legislativo).
LDO 2021
O PL 252/2020, do Executivo, aprovado em primeira discussão na Câmara em 30 de julho, está previsto para ser votado em segundo turno na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (19/8). A proposta estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as metas fiscais e as prioridades da administração pública para o ano que vem.
A LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. A previsão orçamentária da capital paulista para 2021 é de R$ 68,5 bilhões.
Operação Delegada
Aprovado em primeiro turno na quarta-feira (12/8) da semana passada no Legislativo paulistano, o PL 266/2018, do Executivo, retorna à pauta da Sessão Extraordinária de amanhã (19/8) para ser apreciado em segunda e definitiva votação.
A proposta sugere incluir nova redação em um dos artigos da Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para readequar a gratificação por desempenho de policiais militares que atuam na capital paulista pela Operação Delegada.
Para a votação do projeto, vereadores discutiram a possibilidade de apresentar uma emenda para incluir a GCM (Guarda Civil Metropolitana) no Projeto de Lei.
O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), falou sobre a intenção. “Do ponto de vista do Executivo, também há esse interesse. Só verificar a questão da legislação”.
Favorável em contemplar a GCM no projeto, o líder da bancada do PT, vereador Alfredinho (PT), também se posicionou. “Pelo visto, todos os vereadores e todas as bancadas concordam. Não haverá problemas”.
Projetos de lei de vereadores
Os projetos de lei de autoria dos vereadores remanescentes da pauta da Sessão Extraordinária de quarta-feira (12/8) passada, voltam a ser deliberados na sessão de amanhã.
Operações urbanas
Também devem ser incluídos na pauta da sessão desta quarta, três projetos de lei do Executivo que tratam de operações urbanas. Estão previstos o Plano Urbanístico Chucri Zaidan, o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina – Villa Lobos e a Operação Urbana Água Branca.
PDL (Projeto de Decreto Legislativo)
Já para a Sessão Extraordinária de quinta-feira (20/8), convocada pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), no início da sessão de hoje (18), está prevista a votação de um PDL. O Projeto de Decreto Legislativo tem o objetivo de sustar o decreto n° 59.682, de 11 de agosto de 2020.
Além de propor ações emergenciais de saúde no enfrentamento da pandemia na capital paulista, o decreto também dispõe de procedimentos quanto à instalação de antenas de telecomunicação e de helipontos na cidade de São Paulo.
“É um tema (instalação de antenas e de heliponto) que demanda, obrigatoriamente, previsão legal para tanto. Ou seja, é um tema de Projeto de Lei e não um tema de decreto. O decreto usurpa competência da Câmara”, explicou Tuma.
O vereador Celso Jatene (PL) também falou sobre o decreto. “Essa questão das antenas vem sendo discutida há muitos anos nessa Casa, com duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) ”.
Sessão Ordinária
André Moura | REDE CÂMARA Após o encerramento da reunião do Colégio de Líderes, vereadores participaram da Sessão Ordinária. Parlamentares se manifestaram da tribuna do Plenário 1° de Maio e também por meio do sistema virtual da Câmara Municipal de São Paulo para discursar sobre temas livres.
Assista aqui ao Colégio de Líderes. Neste link, você pode acompanhar na íntegra os temas debatidos pelos parlamentares na Sessão Ordinária.
