Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo apresentou no Colégio de Líderes desta terça-feira (22/2), e posteriormente na Sessão Plenária, a primeira pauta de votação de 2022. Os projetos, previstos para discussão na sessão de amanhã (23/2), tratam de temas relacionados à moradia, urbanização, educação e a servidores públicos municipais.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), falou quais PLs (Projetos de Lei) estarão na pauta da Sessão Plenária desta quarta. Entre as prioridades, Milton destacou o PL 35/2022, que trata da avaliação e indenização de construções localizadas em áreas de risco, e o PL 51/2022, que autoriza a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis atingidos pelas enchentes.
Segundo ainda Milton Leite, também devem ser pautados o PL 427/2019, que prevê o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco-Pinheiros, o PL 28/2022, que integra o Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos, o PL 712/2020, que estabelece o PIU Setor Central, o PL 867/2021, que prorroga por tempo determinado o contrato de professores, o PL 282/2021, que trata da transferência de um terreno municipal para fins particulares – na Rua da Consolação – e o PL 01/2022, que dispõe do pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional a servidores que tiraram licença em 2021 por motivos de saúde.
Comissões Permanentes
Ainda na sessão de hoje, a Presidência da Casa reforçou que nesta quarta, a partir das 11h, será realizada a eleição para presidente e vice-presidente das Comissões Permanentes do Legislativo paulistano. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo por meio do canal da Câmara no YouTube.
Horários
11h – CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa)
11h30 – Comissão de Finanças e Orçamento
12h – Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
12h30 – Comissão de Administração Pública
13h – Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
13h30 – Comissão de Educação, Cultura e Esportes
14h – Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Discursos desta tarde
Após os comunicados, Milton Leite passou a condução dos trabalhos da sessão para a 1ª vice-presidente da Casa, vereadora Rute Costa (PSDB). Nesta tarde, durante a Sessão Ordinária, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo fizeram comunicados de liderança e discursaram sobre assuntos de livre escolha.
Zona sul
O vereador Rodrigo Goulart (PSD) utilizou a tribuna do Plenário 1° de Maio para falar sobre um incômodo relatado por moradores da zona sul da capital paulista. De acordo com Goulart, quem mora nos arredores do Autódromo de Interlagos tem reclamado do barulho provocado por alguns eventos. “No último dia 18, na madrugada de sexta-feira para sábado, durou 12 horas. Das 10 da noite de sexta às 10 da manhã de sábado”.
Diante das reclamações, o parlamentar encaminhou um ofício ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) para pedir providências. “A população residente do entorno não suporta mais conviver com incomodidade, diga-se absoluta falta de repouso, em razões de eventos não esportivos e que não são pressupostos da finalidade precípua do Autódromo de Interlagos nos horários em que o silêncio necessário ao descanso e ao sono, direito dos cidadãos, deveria ser respeitado”.
Meio ambiente
Já o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), contestou algumas reportagens recentes que afirmam que a Prefeitura de São Paulo não planta árvores na cidade há seis meses. “Me causou espanto, até porque eu tenho acompanhado diuturnamente as ações, não só de zeladoria da cidade, mas também as ações de investimento e dos cuidados com o meio ambiente”.
No decorrer do discurso, Riva apresentou números fornecidos pelo Executivo municipal. “De 2017 a 2021, (a Prefeitura) plantou 283.107 árvores distribuídas nas 32 subprefeituras. Esse número, em 2021, representa 344% a mais do que o número de remoções. Não de onde esses veículos tiram esses dados”.
Educação
A educação foi outro tema tratado na sessão. De acordo com a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), crianças com deficiência da rede municipal de ensino estão “sozinhas, sem o acompanhamento de estagiários nas salas de aula”. Silvia disse que visitou algumas escolas municipais da capital para diagnosticar o problema. “Nós temos casos de crianças com deficiências múltiplas que estão sem acompanhamento dentro das salas de aula. Tem criança que precisa de acompanhamento para ir ao banheiro e para fazer a refeição. Elas estão abandonadas”.
A parlamentar cobrou providências da Prefeitura de São Paulo e afirmou que acionou o Ministério Público. “Entramos hoje no Ministério Público para denunciar o que está acontecendo. Temos provas de tudo. Temos provas de depoimentos das mães, temos provas dos documentos dos estagiários. Temos provas que está havendo uma negligência com as crianças com deficiência que são estudantes da rede municipal de ensino”.
Vacina contra a Covid-19
A vereadora Sandra Santana (PSDB), que está cumprindo o isolamento social por ter testado positivo para a Covid-19, ressaltou a importância da vacina contra o coronavírus. “As vacinas salvam vidas, as vacinas permitem que a gente passe por essa pandemia de uma forma mais tranquila, mais serena. Os meus sintomas são quase imperceptíveis”.
A partir de quinta-feira (24/2), a parlamentar estará liberada do isolamento. Sandra aproveitou o espaço de fala para fazer um apelo. “Aos adultos, aos idosos e aos jovens que ainda não completaram o ciclo vacinal, por favor, o faça. Vocês só têm a ganhar com isso. Ganhar o quê? Ganhar a possibilidade de vida”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (23/2), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista abaixo aos discursos na íntegra da Sessão Plenária de hoje.
