Na próxima segunda-feira (30/5), uma Audiência Pública conjunta debaterá o PL (Projeto de Lei) 877/2021, que prevê a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga, na região central da capital. O debate, que tem início às 10h, é promovido pelas comissões de Educação, Cultura e Esportes, CCJ (Constituição, Justiça e Legislação Participativa), Finanças e Orçamento e de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
O projeto é de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), com coautoria dos vereadores Antonio Donato (PT), Senival Moura (PT), Sandra Tadeu (UNIÃO), Edir Sales (PSD), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Alessandro Guedes (PT), Celso Giannazi (PSOL), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Erika Hilton (PSOL), Faria de Sá (PP) e Felipe Becari (UNIÃO).
O requerimento para realização do debate foi aprovado nas quatro comissões no último mês de março. De acordo com o texto, “há um forte movimento da sociedade civil, de mais de 4 décadas, pela criação do Parque do Rio Bixiga, que é uma demanda popular do tradicional bairro do Bixiga, região que é palco de diversas tradições culturais, em especial da tradição do teatro paulistano, tal qual o ícone da arquitetura paulista o teatro Oficina, imóvel tombado e uma das mais importantes motivações para a preservação do terreno e criação do Parque”. Esta demanda dos moradores também foi registrada na plataforma Participe Mais. A criação e implementação do parque obteve a maior votação na região central para o Projeto de Orçamento Anual de 2022.
Ainda segundo o requerimento, atendendo a um pedido da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proferiu uma sentença em dezembro de 2021 que proíbe que a Prefeitura aprove projetos no terreno, em virtude do interesse cultural, arquitetônico e ambiental da área. O documento de convocação da audiência indica ainda a possibilidade de negociação com o Grupo Silvio Santos, dono do terreno, de uma desapropriação ou permuta, com transferência de potencial construtivo.
Entre os convidados para o debate estão representantes do Executivo, CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Grupo Silvio Santos, urbanistas, arquitetos, movimentos de moradia, além de diversos representantes da classe artística, incluindo José Celso Martinez Correa, dramaturgo e fundador da companhia de Teatro Oficina Uzyna Uzona.
Parque Municipal do Rio Bixiga
De acordo com a justificativa do projeto, as tratativas para implantação do parque no Bixiga, bairro mais adensado da cidade, tiveram início em 2010, quando o proprietário do terreno passou a ceder o uso da área por contrato de comodato à Associação Teatro Oficina Uzyna-Uzona. O parlamentar relaciona inúmeras características singulares deste bairro histórico, lembrando que o terreno de 10.823,06 m², localizado entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, tem em seu entorno 47 imóveis tombados a nível municipal, 5 a nível estadual e 3 a nível federal, além de ser um “exemplar muito expressivo da geomorfologia acidentada que marca profundamente a história do bairro, e manter a integridade de sua geografia é de extrema importância, pois ainda é um dos poucos lugares de onde se pode ter o referencial topográfico da região”.
Suplicy ressalta que o Bixiga conta apenas com uma área pública verde, a Praça Dom Orione, e tem a menor taxa de área verde por habitante. Além disso, destaca que o que distingue a natureza deste parque com programação cultural de um parque voltado apenas ao aproveitamento de áreas arborizadas “é a proposta de um conselho propositivo de atividades ligadas à arte”, que buscará privilegiar as práticas coletivas.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Esportes, de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, de Finanças e Orçamento e de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Criação do Parque Municipal do Rio Bixiga
Data: 30/5
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações:
Comissão de Educação – educacao@saopaulo.sp.leg.br
Comissão de Política Urbana – urb@saopaulo.sp.leg.br
Comissão de Finanças – financas@saopaulo.sp.leg.br
CCJ – ccj@saopaulo.sp.leg.br
